Max Weber destaca o conceito de autoridade como a forma de dominação que é legitimada socialmente, ou seja, quando os dominados reconhecem como legítimo o direito do dominador de exercer o poder. Essa legitimidade pode ser baseada na tradição, no carisma ou na racionalidade legal. No caso da violência policial percebemos que a polícia detém de autoridade legal-racional, baseada em leis e normas - e, também, na aceitação social dessa atuação - que conferem aos agentes o monopólio legítimo da força. No entanto, há uma discriminação racial incorporada na polícia, fazendo com que não possamos analisar a autoridade policial sem pensar na problemática do racismo.
Nesse sentido, o autor Silvio Almeida argumenta que o racismo no Brasil é estrutural, ou seja, está enraizado nas instituições, sendo resultado de um longo processo histórico de escravidão, hierarquização, exclusão e dominação. O autor mostra que a discriminação racial não ocorre apenas por meio de atitudes individuais, mas de um sistema que legitima e naturaliza desigualdades, inclusive por meio do uso da força estatal. Nesse contexto, a polícia atua como um dos principais instrumentos de manutenção dessa “ordem”, reproduzindo práticas discriminatórias que têm como alvo a população negra.
Como exemplo, tem-se os dados do relatório “Pele Alvo: A Bala Não Erra o Negro” que trouxe que a cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, um dado que evidencia que a população negra é alvo preferencial da polícia. Ainda, a Silvia Ramos - coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança Pública - afirma que “A proporção de negros mortos decorrentes de operação policial é muito maior do que a própria proporção de negros presentes naquela população", comprovando o grande problema da institucionalização do racismo na polícia.
Portando, relacionando os dois autores, percebemos que, no Brasil, a autoridade policial é legal-racional, mas, na prática, está profundamente atravessada por preconceitos raciais. O racismo estrutural faz com que a violência policial seja dirigida de forma desproporcional a determinados grupos e que essa seletividade seja naturalizada e legitimada por parte da sociedade e das instituições. Assim, a autoridade da polícia, que deveria ser exercida de forma imparcial, é contaminada por práticas discriminatórias herdadas de um passado colonial e escravocrata, onde a força estatal sempre foi utilizada para controlar e reprimir corpos racializados.
Letícia Zanardo Morandi - Direito diurno.
Texto Autoridade Weber + “Raça e racismo” Silvio Almeida.
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