O filme “Madame
Satã” cujo ator principal é Lazaro Ramos, aborda os impasses que sofrem João
Francisco dos Santos que é marginalizado e oprimido por uma sociedade hipócrita
por ser negro, transexual, pobre e ex-presidiario. Desse modo, ainda que essa
obra retrate a história real de João, que viveu entre 1900 à 1976, sendo assim
um período histórico-social distinto do há atualmente, as questão sócias que o
assombravam são muito semelhantes aos que sofrem atualmente o grupo LGBT,
principalmente a população transexual que é ainda mais violentada e oprimida
pela sociedade. Por esse motivo, a ADO 26, oriunda do Supremo Tribunal Federal,
se torna uma via básica e necessária para que se assegure uma vida minimamente
digna e os direitos básicos à essa grupo homoafetivo. Ademais, perante esse
impasse descrito o judiciário possui um papel importante no que se refere ao
estabelecimento de um direito emancipatório para todos, pois segundo Michael
Mccann:
“...os tribunais não determinam as ações
judiciais
dos cidadãos e organizações, mas ajudam,
de modo ativo, a traçar o
panorama ou a rede de relações na qual
se encontram as demandas judiciais
em curso dos cidadãos e organizações. “ (Mccann,
2010, pagina 183)
O que mais
despertou-me reflexões acerca do filme, é que em todos os ambientes que
frequentava João Francisco ele era desrespeitado, desumanizado ou reprimido,
pelo simples fato de estar naquele recinto, além disso, em todas as cenas em
que abordava um momento positivo e harmônico de sua vida, ele logo se finaliza
com alguma notícia que diretamente o compromete, desestabiliza e o vitimizava
socialmente mais uma vez. Dessa maneira, é perceptível que os direitos básicos
só podem ser gozados plenamente por aqueles que são favorecidos pela sociedade,
assim como a própria ideia de harmonia, que por mais que João sempre visasse alcança-la,
era barrado por algum obstáculo, dessa forma, indubitavelmente ela também é um
privilégio não só da branquitude, como daqueles que são heteroafetivos. E a
problemática se torna ainda mais agravada, pois todos em sua volta sempre o
culpava de todo esse caos e não compreendiam o porquê de tanta revolta e fúria oriunda de joão,
sendo ele, injustamente, dado como responsável de todo esse caos.
Todavia, esses
impasses citados ainda calca a realidade da população LGBT, visto que o Brasil
além de ser o país, que segundo a ONU, mais mata transexuais na esfera global,
ele também é o que mais possui registros de homofobia no mundo, como aponta os
estudos do Grupo Gay da Bahia. Portanto, levando em consideração que a
expectativa de vida de um transexual no âmbito brasileiro é de 35 anos, a ADO
26 não apenas é um meio de efetivar a ideia defendida pelo sociólogo Mccann, o qual alega que o estabelecimento do direito é uma forma de promover o emponderamento de um povo, como também é uma maneira assegurar
os direitos fundamentais a esse grupo, que não fora, até então, devidamente protegido pela Constituição Federal de 1988.
Lívia Ribeiro Cunha Direito- Noturno
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