Em setembro ocorreu na Unesp campus Franca a VI Semana de
Sexualidade e Gênero pela iniciativa do Centro Acadêmico de Direito, além disso
foi proposto nas aulas de Sociologia do Direito uma reflexão sobre as
experiências compartilhadas no Cine-Debate organizado pelo Coletivo Casixtranha,
relacionando o filme Madame Satã dirigido pelo cineasta Karim Ainouz e a Ação
Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 proposta pelo Partido Popular
Socialista (PPS). A partir dessas atividades, promoveu-se a discussão sobre a
questão do preconceito LGBT+, em especial a transfobia e a homofobia, integrando
as influencias dos movimentos sociais tanto no Direito, quanto na Arte. Assim,
a própria existência de espaços para esse tipo de discussão, principalmente no
ambiente universitário, é a justificativa concreta da importância dessa ADO
como expressão não apenas de uma luta contra os crimes que violentam a
comunidade LBGT+, mas de uma abertura de diálogo e livre expressão dessas
pessoas na sociedade, seja no âmbito político, jurídico, acadêmico ou
artístico.
Dessa forma, percebe-se tanto pelo filme quanto pela
palestra do Coletivo a ilustração real das lutas e violências simbólicas do
sociólogo francês Pierre Bourdieu, uma vez que os relatos da vida de travestis
e transexuais nessas duas atividades são permeados de conflitos por espaço e
capital na sociedade, uma vez que são violentados pelo poder simbólico
dominante que limita o “espaço do possível” dessas pessoas por meio de todas as
formas de violência LGBT+ citadas na ADO 26. A Arte é um ponto de semelhança
entre o filme e o coletivo, pois tanto os palestrantes do Casixtranha quanto João
Francisco dos Santos – figura retratada talentosamente pelo ator Lázaro Ramos no
filme “Madame Satã” lançado em 2002 – atuam buscando reconhecimento no espaço artístico
com o estilo de dança Vogue e apresentações transformistas, respectivamente. O
Direito é então influenciado, para Bourdieu devido sua autonomia relativa, pelos
movimentos sociais das minorias e suas lutas simbólicas em busca de segurança e
liberdade contando também com o ambiente jurídico e o papel dos tribunais, como
bem relatado por Michael W. McCann:
“Quando os tribunais
se tornam atores importantes, eles com frequência levantam os termos em que
devem se dar as lutas, os múltiplos fatores que configuram o jogo, aumentando o
acesso para uns e diminuindo para outros.” (MCCANN, 2010, p. 192)
A partir do exposto, são evidentes os efeitos da abertura de
diálogo sobre as necessidades dos grupos sociais violentados e marginalizados,
produzindo efeitos em diversos campos sociais. As expressões artísticas ampliam
ainda mais o espaço para a ação jurídica, pois aumentam a realidade que muitas
vezes é invisível aos olhos de alguns. Isso é ilustrado, por exemplo, nas ações
e diálogos do filme “Madame Satã”, como
na cena em que eles tentam entrar na boate "High Life Club" e são barrados pelo guarda que nega
a entrada dizendo “Porque aqui não
entra nem puta nem vagabundo.” e, por isso, é posteriormente enfrentado por João, que exclama “E tem
algum desses nomes escritos na minha testa?”. Tal parte do filme relata muito
bem a situação da comunidade LGBT+ tanto na sociedade da década de 30 quanto na
do século XXI, já que esse tipo de violência se baseia em preconceitos e
rotulações para desmoralizar essa comunidade e sua livre expressão humana coletiva
e individual. Essa situação de opressão da liberdade é comparada nos dias de hoje com as recentes notícias
de veto a filmes com temáticas LGBT+ pelo atual presidente , o qual já realizou
afirmações absurdas como “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de
turismo gay. Temos famílias”.
Por fim, a esperança pela dignidade e respeito à comunidade LGBT+ é afirmada pelo Direito e pela Arte, os quais se atentam para a contemporaneidade da história real de Madame Satã, fazendo com que o João Francisco de nossos tempos seja reconhecido por ser o notável artista, transformista, cozinheiro, capoeirista e pai adotivo e não seja violentado com os preconceitos que permeiam a descrição policial "preto, pobre, homossexual".
Júlia Jacob Alonso
1º ano - Direito matutino
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