Em 2001, um proprietário de terra entrou com um recurso na
justiça visando reintegrar suas terras que foram ocupadas por integrantes do
MST e pautados na função social da terra, os magistrados decidiram por 2 votos
a 1 que essa reintegração de posse seria negada. Segundo a acadêmica Sara
Araújo, a função social da terra é utilizá-la de uma forma economicamente sustentável,
visando justa distribuição, assim como o bem-estar do coletivo através do
aumento da produtividade. Além disso, a propriedade deve ser benéfica para o
bem-estar não apenas do seu proprietário, mas para toda comunidade rural que
vive ao redor do latifúndio.
Diante desse contexto, refletimos sobre um outro estudo da acadêmica
que diz respeito ao Direito como ciência. O Direito carrega em si a mentalidade
colonizadora eurocêntrica e exporta para países subdesenvolvidos (sul) essa forma
de pensar, fazendo com que fiquemos ainda subordinados a vontade e sejamos
impostos por regras europeias (norte), criando um grande abismo entre os dois
lados do globo, sem a promoção de igualdade, justiça e bem-estar social,
perpetuando constantemente a subordinação de uma classe pela outra. Ao
analisarmos o julgado, vemos que são os grandes concentradores de terra, que
muitas vezes são ilegais em razão do garimpo, por aqueles que resistem para ter
um pequeno pedaço de terra para que possa abastecer sua família e a cidade mais
próxima, alimentando a todos, a final é a propriedade familiar que abastece as mesas
do cidadão urbano.
Visto que os argumentos dos juízes foram sustentados na
função social da terra, não é surpresa pensarmos que esse caso foi decidido a
favor do movimento. Segundo a coluna Brasil de Fato, 2 mil latifúndios ocupam
área maior que 4 milhões de propriedades rurais. A partir desses dados
estatísticos, vemos que milhares de famílias que necessitam apenas de uma pequena
propriedade para que possam sobreviver de subsistência ou até mesmo tornar-se
uma propriedade familiar ficaram de mão vazias, pois apenas um titular concentra
em suas posses mais de 10 mil hectares de terra. Além disso, esses
latifundiários muitas vezes expulsam os indivíduos de suas terras, causando mortes
violentas, inclusive com indígenas. Claramente, uma propriedade que esteja
nesses moldes são cumpre com uma função de desenvolvimento sustentável, não gerando
emprego, bem-estar, renda e medidas ambientalistas.
A concentração cada vez maior de terras apenas promove mais
segregação e subordinação de uma classe perante a outra, podendo causar mortes
de famílias inteiras e prejudicar o abastecimento de pequenas cidades que
dependem da agricultura familiar. Além disso, há o reflexo dessa mentalidade
colonizadora que vemos na prática na própria ciência do direito, que ainda
mantém o molde colonialista importado do norte, que causa injustiça, parcialidade
e segregação.
Lucas Gomes Granero - Direito Noturno
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