A Universalidade Restrita

A estrutura jurídica de um país respalda a existência da desigualdade social e consequentemente, a luta de classes. Temos como exemplo a Revolução Francesa e seus desdobramentos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Esse documento, que é considerado até os dias atuais um grande marco na consolidação dos direitos humanos, respalda o fato - ressaltado por Karl Marx- de que a construção de uma estrutura jurídica é pautada nas reivindicações do grupo que esta no poder. Assim, direitos como o da propriedade privada são garantidos e apenas a minoria que está no governo tem esse direito consolidado, acarretando na individualização do Direito. 

Uma vez que a norma faz distinção entre as pessoa, a norma perde seu caráter universal - característica afirmada por Hegel - e consequentemente, torna-se individualista. Isso é evidenciado pelo fato de que as mulheres, após a Revolução Francesa e a Declaração de 1789 citada anteriormente, continuaram sendo excluídas da participação política, mesmo com a existência do Sufrágio Universal e tendo grande participação durante toda a revolução.

Sendo assim, o direito torna-se uma ferramenta de manobra daqueles que detêm o poder politico. Com o objetivo de manter o status-quo, as relações sociais são tuteladas pelo direito, e a falsa ideia de que universalidade das leis abrange todos os membros da sociedade de maneira igualitária é difundida veementemente às pessoas. Portanto, problemas como a diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil é atribuída, “logicamente”, a falta de mérito de quem recebe menos, e não é observado que de acordo com a teoria materialista, é preciso analisar as bases históricas do problema são nelas que as respostas são encontradas e portanto, o fato de que as mulheres historicamente são oprimidas e rejeitadas nos postos de trabalho e que a estrutura social continua tendo resquícios patriarcais em pleno século 21 são o começo da resposta do porque as mulheres recebem, em média, 84% do salário masculino, de acordo com pesquisa levantada pelo Ministério do Trabalho em 2016.

Atribuir para as desigualdades sociais a falta de mérito daquele que está em uma condição social mais precária é o caminho mais fácil para quem julga, já que analisar historicamente o porque de determinado grupo social ser tratado de maneira diferente gera respostas reais e plausíveis, que negam a universalidade do direito, indo contra a ideologia daqueles que controlam o Estado.

Bárbara Tolini,
Direito Noturno