Cidadão cumpridor das leis

Tema: “Alguma justiça é melhor do que nenhuma”: a matemática do Direito restitutivo

O filme Código de Conduta, originalmente recebe o nome de “Law abiding citizen”; a tradução literal significa “Cidadão cumpridor das leis”. A ironia condiz com a do filme, pois o protagonista comete todos os crimes com o objetivo de transformar o sistema judiciário, tentando livrar dele a corrupção e os acordos feitos como forma de se alcançar determinada “justiça” de maneira mais prática.

Os meios dele, porém, matam pessoas inocentes e são absurdamente imorais, colocando toda uma cidade em pânico No fim, o cidadão que se preocupa com o cumprimento da lei por parte também das autoridades, é o que deixa toda uma cidade em estado de alerta.

O direito restitutivo, como forma de manter uma sociedade coesa, anuncia o direito, ao invés da pena, portanto, pode se mostrar, as vezes, mais frio. O que acontece é que ele ignora as passionalidades em nome de uma justiça de fato. O problema é que as vezes é mais complicado saber quando a justiça foi realmente feita nesse sistema confuso e ainda abstrato para maior parte da população. Por questão de praticidade, seria melhor negociar com um assassino ao invés de levar todo o processo para frente e ver no que vai dar? Muitos promotores podem tender ao caminho mais curto, da negociação, é um meio perigoso, porém, pois pode acionar a passionalidade em vários indivíduos, causando revoltas e indignação geral.

O direito, por ser uma ciência humana, não pode ser trabalhado de forma minimamente calculada. Há sempre um número grande de pessoas envolvidas, e utilizar de uma matemática básica entre confissão e anos de cadeia, prejudica a integração da sociedade e corrompe o sistema. Este, muitas vezes, quer utilizar de meios práticos, usando do poder a ele dado, para andar pra frente e agilizar os casos.

Não tem muito que se comparar, a melhor justiça é a certa, é aquela que acontece sobre os parâmetros da lei, e não qualquer justiça aplicada só para não se deixar de fazer justiça nenhuma. Justiça mal feita não resolve nada, só abre polêmicas ainda maiores.