A renovação e ocupação do Direito

René Descartes, em seu livro “O Discurso do Método”, defende a ideia de que a razão deve permear todos os domínios da vida humana, tendo como objetivo a superação da superstição e do senso comum. Por outro lado, Francis Bacon, em “Novum Organum”, diz que a mente precisa ser guiada pela experiência e pela observação, criticando o uso da dialética, pois ela corromperia os caminhos para a verdade.

O Direito, um fator importante na justiça social, tem em sua base a razão e a dialética, sendo uma junção das ideias de Bacon e Descartes. Porém, como o Direito não é neutro, ele precisa acompanhar as mudanças sociais, então, foi necessário a renovação e adaptação dos métodos dentro desse campo para que, cada vez mais, o Direito cumprisse sua função na sociedade e, principalmente, nos movimentos sociais atuais.

Um exemplo disso é o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MTST, que tem como objetivo lutar pela reforma urbana e garantir moradia àqueles que não a possuem por conta da desigualdade social. Entretanto, embora a luta seja justa e suas ações estejam dentro da lei, o movimento é muito julgado e difamado pela mídia, podendo haver uma relação com a ideia de Bacon sobre os Idolos do Foro: “... as palavras, impostas de maneira imprópria e inepta, bloqueiam espantosamente o intelecto.” (pag. 14), ou seja, a sociedade monta uma imagem desse movimento através da manipulação da mídia. Mesmo com essa situação, o MTST tem o direito legal de ocupar e, ao mesmo tempo, faz com que o Direito seja ocupado, já que a intenção do movimento – justiça – coincide com a do Direito.

Consequentemente, é possível notar que o Direito está sendo ainda mais ocupado ao longo dos tempos, através dos movimentos sociais e das suas adaptações para cumprir sua função. Embora Descartes tenha publicado “O Discurso do Método” no século 17, ele traz uma ideia que pode e deve ser aplicada no âmbito social até hoje: “E bom saber que alguma coisa dos hábitos de diferentes povos, para que julguemos os nossos mais justamente e não pensemos que tudo aquilo que tudo quanto é diferente dos nossos costumes é ridículo e contrário à razão.”

Marcella Medolago - Noturno - Turma XXXV.