A luta negra e a ocupação do Direito

    Grande parte das nações têm experimentado processos de desconstrução de estigmas e construção de um novo posicionamento dos indivíduos outrora oprimidos dentro da sociedade. Ao compreender que muitos dos preconceitos mantidos até os tempos contemporâneos não possuem nenhum fundamento verdadeiro e se apoiam em ídolos como os apresentados por Francis Bacon em “Novum Organum”, muitos têm se levantado contra a injustiça e lutado pelo zelo à dignidade humana como direito universal, já que tal conceito não se cumpre na prática, como é possível apreender por meio de análises sobre as atuais relações de domínio e discriminação.
    Ao tratar sobre o Direito e a transformação social pela ocupação do mesmo, cabe relembrar o dia 20 de dezembro de 1956, marco na história da luta pela igualdade racial nos Estados Unidos. Rosa Parks, ao rejeitar ceder seu assento em um ônibus para que o banco ficasse disponível a passageiros brancos e ser encarcerada, iniciou um movimento de resistência que levaria a população negra a armar uma ofensiva pacífica contra o segregacionismo mantido por meios legais em Montgomery. A comunidade fez uso do boicote aos ônibus, mas também ocupou tribunais e assembleias legislativas, conseguindo, mais de um ano depois, no supracitado dia 20 de dezembro, que os ônibus da cidade se tornassem integrados.
    Considerando a importância das decisões judiciais na trajetória do movimento americano pelos direitos civis, é possível entender que o Direito deve ser ocupado pela busca dos direitos fundamentais de forma universal, e os meios legais são o último passo formal para a perpetuação de uma reivindicação popular, servindo, ao mesmo tempo, como propulsor do desenrolar de novas contestações diante de leis e relações em desequilíbrio. Por fim, deve-se ressaltar que, ainda que a população deva buscar a justiça em forma constitucional, os legisladores têm a responsabilidade de garantir que tal processo não carregue ideologias e siglas que vão além dos direitos garantidores da dignidade humana e transformam lutas legítimas em tentativas de impor bandeiras e posições políticas.

Vitor Silva Muniz - Direito (matutino) / Turma XXXV