Recentemente, o
presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, desarquivou o Estatuto da
Família. Criado, pelo mesmo relator da “cura gay”,em 2013, Anderson Ferreira, deputado
membro da bancada evangélica. O que
provocou uma grande mobilização por parte de ativistas nas redes socias. Isso
porque, tal estatuto reconhece um único tipo de família: aquela decorrente da
união de um homem e de uma mulher. Essa tentativa de supressão dos direito
individuais e conquistas sociais da comunidade LGBTT é apenas uma entre várias.
Outra medida que causou polêmica diz respeito à pressão pela retirada do kit
escola sem homofobia, que visava a esclarecer as diversidades sexuais, combatendo,
dessa forma, o preconceito.
Isso mostra a influência dessa bancada na configuração
atual. Tendo em vista que muitos dos deputados que a compõe não conseguem
assimilar a ideia da relação homoafetiva, bem como a constituição de uma
família a partir dessa relação. Tanto é que, o terceiro deputado mais votado nas
eleições de 2014 foi o pastor Marco Feliciano, expressamente contrário à
homossexualidade, que certa vez, em seu twitter,
publicou: "A podridão
dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição".
Usam, portanto, desse corporativismo para defender projetos conforme sua crença.
Mas por que isso ainda é recorrente na sociedade atual?
E por que se permite que os governantes ajam dessa forma depois de tantos avanços
na pesquisa empírica do Direito? Francis
Bacon, filósofo britânico, em sua obra “Novum Organum”(1620), explica: o espírito dos homens é dominado por falsas
impressões da mente, dificultando o acesso à verdade e a instauração da própria
ciência. Uma vez que, o exercício da mente por si só não é suficiente, por isso
é preciso buscar mecanismos de experiências que viabilizem observações
concretas da vida social.
Diante disso, é possível designar, nesse caso, a
crença religiosa como elemento delimitador. Isto é, aquilo que domina a mente
dos eleitores, os quais, por sua vez, elegem os representantes que compartilham
da mesma. Tal perspectiva, então, exerce controle sobre a visão social, visto
que prescinde das demandas advindas das diferentes formas de família e de
relações. Indo de encontro ao princípio de dignidade humana consagrado na
Constituição e à recente aprovação da união estável entre homoafetivos por
parte do Superior Tribunal Federal.
Assim, na visão
baconiana, a realidade seria incompatível com a idealização normativo-dogmática
e a superação disso repousaria na pesquisa empírica no campo do direito, a qual
busca através de um exame empírico realizar práticas que viabilizem transformações
positivas que atentandam às necessidades sociais.
Yasmin Commar Curia - Primeiro ano do Direito noturno
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