Autoridade em Silvio Almeida à luz de Max Weber

    Silvio Almeida, jurista e atual Ministro dos Direitos Humanos no Brasil, tem se destacado por sua análise crítica das estruturas de poder e de como estas operam nas sociedades contemporâneas, sobretudo no Brasil. Sua obra está profundamente enraizada na crítica ao racismo estrutural e à desigualdade social, e oferece uma leitura instigante das formas de dominação. Ao aproximar sua reflexão do conceito de autoridade em Max Weber, podemos aprofundar a compreensão de como o poder se legitima e opera na sociedade brasileira.

    Weber, em sua tipologia clássica, define três formas puras de dominação legítima: a legal-racional, a tradicional e a carismática. Cada uma dessas formas responde a diferentes bases de legitimidade. A autoridade legal-racional se baseia em um sistema de normas impessoais e estruturadas, típico das burocracias modernas. A autoridade tradicional se fundamenta na crença na santidade das tradições e nos costumes estabelecidos. Já a autoridade carismática nasce justamente da devoção pessoal à figura de um líder dotado de um carisma excepcional.

    Silvio Almeida, ao escrever sobre racismo estrutural e das diferentes formas de dominação racial no Brasil, oferece uma crítica que pode ser lida como uma tensão entre essas formas weberianas de autoridade e as realidades brasileiras. Em sua perspectiva, o poder no Brasil não se dá somente pela via legal-racional, típica da burocracia moderna, mas é marcado também por elementos da autoridade tradicional e, em certos casos, pela autoridade carismática de líderes políticos.

    A dominação legal-racional, por exemplo, é constantemente tensionada no Brasil por estruturas que operam seletivamente. Silvio Almeida aponta que o Estado de Direito, embora baseado em normas impessoais, acaba sendo permeado por práticas racistas que excluem da população negra brasileira o pleno acesso à cidadania. Essa seletividade evidencia uma distorção da autoridade, que passa a legitimar desigualdades sob a justificativa da legalidade.

    A autoridade tradicional também se manifesta fortemente no Brasil, principalmente nas elites políticas e econômicas, que mantêm práticas e privilégios herdados de ancestrais escravocratas e colonos. Almeida demonstra como o racismo no país não é um mero desvio pontual, mas uma estrutura enraizada em hábitos sociais e políticos historicamente constituídos.

    Além disso, a autoridade carismática aparece na análise de Almeida quando este reflete sobre o personalismo político e a centralidade de figuras públicas que mobilizam afetos, muitas vezes em detrimento de projetos coletivos. A política brasileira, frequentemente marcada por líderes carismáticos, tende a obscurecer a discussão estrutural sobre direitos e igualdade.

    Dessa forma, podemos afirmar que a leitura de Silvio Almeida ilumina as contradições e complexidades da autoridade no Brasil à luz das categorias weberianas. Ele mostra que a dominação legítima no país opera em uma interseção instável entre racionalidade jurídica, herança tradicional e carisma político, todas atravessadas por uma lógica racializada de exclusão. Ao fazer isso, Almeida amplia o debate proposto por Weber, inserindo nele a dimensão racial como elemento central da análise do poder e da autoridade em sociedades desiguais como a brasileira.

Isabel Carvalho Choairy - 1° Direito noturno