Direito e Economia

É inegável a íntima ligação entre direito e economia. Weber, em sua teoria, afirma que o direito se apresenta como um instrumento de garantia da posse e do controle de bens, dando mais segurança às relações econômicas. Weber reconhece que o direito é, de certa forma, apoiado pelo consenso de grupos sociais, e esses, por sua vez, são compostos por interesses materiais comuns em alto grau.

Podemos afirmar que mais do que nunca a economia molda o direito. Aspectos econômicos são tratados com abrangência em diversos ramos do direito. Temos, por exemplo, os direitos de sucessão e de herança no Direito Civil; ramos jurídicos específicos ligados à economia como o Direito Comercial e Direito Tributário; e até mesmo o Direito Penal, que apresenta várias normas que tipificam os abusos contra a propriedade.

É interessante notar também o fato de que em a economia capitalista atual é baseada em contratos. Não mais contratos fraternos como anteriormente, mas contratos com grande teor formal que serão os responsáveis pela garantia do cumprimento de promessas, proteção de bens e estabelecimento de regras. A economia capitalista é contratual!
         De forma inteligente, baseando-se na teoria de Swedberg, a professora da UFRJ, Maria Tereza Leopardi Mello, afirma que: “o capitalismo racional pressupõe uma sociedade em que o tradicionalismo perdeu sua influência sobre as pessoas e onde o sistema predominante de valores é favorável à obtenção de lucros. Também pressupõe um Estado político em que o sistema jurídico é previsível e a garantia de uma área na sociedade com certa autonomia para as ações econômicas”.