Viver no Brasil nos últimos cinco anos não restou dúvida da força política que exerce o poder judiciário na atualidade, principalmente no nosso país. A Operação Lava-Jato, comandada pelo ex juiz Sérgio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol, teve desdobramentos nunca antes vistos nas terras tupiniquins, incluindo as prisões de um parlamentar em atividade e de um ex presidente da república. Mesmo muito desmoralizada atualmente, graças às revelações da série de reportagens intitulada Vaza Jato, do The Intercept Brasil, a Operação e os membros do sistema judiciário como um todo ainda são peças chave na política nacional e contam com uma grande gama de entusiastas.
Muito além das polêmicas investigações, os magistrados têm estendido seu leque de atividades: as leis criadas em tribunais são cada vez mais comuns e tocam, na maior parte das vezes, em questões extremamente polêmicas. É o fenômeno popularmente chamado de judicialização da política, caracterizado justamente pelo aumento da participação do judiciário nas decisões políticas do país. Um exemplo a ser discutido é a ADI 4.277, votada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal. Essa Ação, que versava sobre a proibição da união homoafetiva em território nacional, terminou permitindo legalmente a mesma. O grande debate em torno da questão não é sobre o conteúdo do caso julgado, visto que esse representa uma enorme vitória de uma minoria historicamente oprimida e silenciada. Discute-se o método, visto que o judiciário é o único dos poderes que não é eleito pelo povo e, por isso, não representa a vontade popular.
A autora Ingeborg Maus coloca pontos importantes sobre a questão da judicialização. Ela acredita que o judiciário utiliza de manifestações populares para aprovar temas interessantes para eles próprios. O grande risco é que ao ceder aos magistrados a possibilidade de se colocarem como árbitros morais da sociedade eles começam a calcar, pouco a pouco, uma posição que não permite críticas ou qualquer controle social. É como o exemplo revelado pela Vaza Jato: acreditando serem paladinos da justiça social e possuírem respaldo de toda a população "de bem", passou-se por cima de inúmeros preceitos judiciais e, inclusive, morais, sem que houvesse força política ou social suficiente para frear.
É sempre arriscado fazer a crítica de uma forma encontrada por minorias para se inserirem e conquistarem espaço em uma sociedade tão estratificada. Mesmo assim, vale o esforço da crítica pelo fato de saber que, sendo um grupo seleto de indivíduos que participam desse poder e vindo eles muitas vezes de um lugar privilegiado da sociedade, há enorme chance de que esse poder concentrado seja usado para perpetuar padrões já vigentes. É mais um risco para a nossa tão frágil democracia.
Gustavo Carneiro Pinto
1º Ano de Direito - Noturno
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