Desde século
XX se discute quanto a guarda da constituição, no sentido de entregar um poder
de decisão sobre a adequação (ou não) de atos ao texto constitucional vigente. Depois
de muito se discutir, o Brasil, assim como diversos países do mundo, acata o
Judiciário como guardião da constituição. Esse poder de controlar a
constitucionalidade pode ser difuso ou concentrado, sendo o primeiro exercido
por todo o judiciário e o segundo por uma cúpula de juízes, aqui no Brasil o
Supremo Tribunal Federal. O julgado
do STF tem como assunto afastamento da execução de pena antes do transito em
julgado. O que leva a uma discussão fomentada entre os próprios ministros do
STF e entre todo o sistema judiciário. Para o ministro Barroso, trata-se de um
ativismo judicial justificando-se pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição
brasileira.
A definição de ativismo
judicial é: um fenômeno jurídico, uma postura proativa do poder
judiciário na interferência nas opções políticas dos demais poderes. Entre
os maiores juristas e estudiosos do país não há um consenso acerca da qualificação
desse fenômeno enquanto algo positivo ou negativo.
Ao meu ver, o ativismo judiciário é um fato inevitável na
realidade atual do brasil. A crise política impede governabilidade e o país tem
grande dificuldade de tomar decisões e “andar com as suas próprias pernas”. Muito
desse problema vem do excesso de partidos políticos e programas de governos
guiados pelo individualismo dos políticos. Desse modo, a justiça, enquanto
guardiã da constituição deve interpretar e decidir coisas que a política não consegue
realizar sozinha. Logo, a quantidade e a qualidade desse ativismo é o que
importa. O STF deve então se conter a matérias de extrema importância e se
atentar para que não ocorra excessiva judicialização da política.
O poder judiciário deve se atentar e se lembrar quais são suas
funções e seus poderes, e procurar manter-se com os pés no chão. Desse forma, não
se desiquilibrará a divisão dos 3 poderes e a crise eu já política não se
estenderá ao judiciário também.
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