Privilégio do Marx

Canudos, Contestado, Carandiru, Candelária. Não são poucos, muito menos recentes, os espetáculos de massacres e chacinas perpetrados pelo Estado da ordem e do progresso. Em 2012, São José dos Campos foi palco de uma nova peça, para o deleite dos poderosos do país.

Naji Nahas foi o responsável pela compra do terreno de 1,3 milhões de metros quadrados (Pinheirinho). Aquisição esta, feita de forma obscura. Realizada após o assassinato dos antigos proprietários. O terreno fazia parte da massa falida de sua empresa Selecta, que ao longo dos anos foi ocupada por moradores. Por mais de 7 anos pessoas se estabeleceram ali, criaram suas famílias, construíram, do nada, um lar. Um acordo estava em trâmite pelo governo federal que objetivava comprá-lo e regularizá-lo, passando assim, a sua titularidade aos moradores. Não cumpriram o prazo de 15 dias. A juíza Marcia Loureira manteve a ordem de desapropriação do terreno. O direito a propriedade privada foi considerado superior em relação ao direito de uma moradia digna. A ação da polícia como sempre, truculenta e intimidadora, utilizou de todos os instrumentos possíveis para concretizar a reintegração de posse.

Ha quem analise o parecer da Juíza de acordo com a dialética hegeliana. O direito como ferramenta que garante a disposição de bens. O Estado que se vale do direito para normatizar as relações sociais. Entretanto, eu acredito  que o discurso da Juíza se mostra tão insano e perturbador que viola a própria teoria hegeliana. O direito não é utilizado para a superação do conflito. Ele é utilizado por ela para, meramente, encerrar o conflito. Mesmo tendo a situação do imóvel irregular por dever milhões em IPTU. Mesmo sendo responsável pela quebra da bolsa de valores do Rio se Janeiro. O direito se pôs em favor de Nahas. O direito não se mostra neutro. Dessa forma fica melhor contextualizada a crítica de Marx as idéias metafísicas de Hegel. O direito é usurpado e aplicado como objeto de dominação.

Nas falas da própria operadora do direito: “A PM exerceu e desempenhou um serviço admirável que é motivo de orgulho para todos nós”. “Não houve nenhuma baixa”. Me pergunto em que realidade paralela a meritíssima se encontra. A instalação precárias das mais de 1500 famílias, a forma violenta que foram retiradas a força do seu lar não parece um motivo concreto de preocupação para Marcia.

Apesar de muitos se indignarem com o caso, nada foi feito. As almas mais sensíveis se limitaram a presenciar o noticiário para logo em seguida dar conta de suas tarefas rotineiras. Afinal, essas mesmas pessoas, a qual tristemente me incluo, fazem parte de uma sociedade privilegiada. Uma sociedade que não correrá o risco de passar um segundo sequer na sarjeta. Nas palavras de Drummond, todos vivemos “Neste terreno mediocremente confortável, bebemos cerveja e olhamos o mar. Sabemos que nada nos acontecerá”.