O jurista francês Garapon disserta sobre o protagonismo dos tribunais na contemporaneidade, no qual expõe que uma decisão tomada pelo judiciário pode ser influenciada por diversos valores compartilhado pelo núcleo social que aquele juiz vive. Assim, considerando que a formação da magistratura é composta por um padrão social de homens brancos héteros normativos, falta representatividade no âmbito jurídico. Consequentemente, de acordo com Garapon, a população fica sujeita ao controle dos juízes, a interiorização do direito e a tutelarização de alguns sujeitos.
A magistratura do sujeito reflete
em paternalismo e controle social de questões que não englobam o meio popular,
apenas os interesses do judiciário, o qual ainda assume uma forma tradicional e
desigual de enxergar o mundo. Tal como a ordem judicial que foi estabelecida para
a desocupação de um terreno, onde viviam cerca de 5000 pessoas sendo essas afetadas
pela vulnerabilidade socioeconômica, no bairro do Pinheirinho na cidade de São
José dos Campos. Além de que, a ação jurídica e política-estatal foi conduzida
de forma bruta e desumana ao obrigarem os moradores a se retirarem,
utilizando-se da violência. Ademais, essas pessoas ficaram sem lugar para morar,
expostas ainda mais a desigualdade social do Brasil, e tendo os seus direitos
humanos totalmente corrompidos.
Desse modo, é possível analisar o
papel do judiciário na sociedade e como as suas decisões refletiram na vida
dessas pessoas. Uma vez que, além de desabrigadas e contidas de seus bens materiais,
houve relatos de violência física e sexual durante a desocupação do terreno. Logo,
é possível afirmar que ao invés do judiciário efetivar a proteção da dignidade
democrática, nesse caso, foi o contrário, estabeleceu a injustiça, a covardia e
a violação de direitos daqueles que já estavam expostos a vulnerabilidade
socioeconômica.
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