Pela óptica de Antoine Garapon,
será feita uma análise de um julgamento de pedido de indenização
moral em virtude de um evento de uma faculdade. No episódio de ofensa e
humilhação àqueles presentes, as calouras foram submetidas a proferir falas
misóginas e machistas lamentavelmente.
Para Antoine, a justiça é
acionada no intuito de aquietar as aflições do indivíduo sofredor moderno.
Desse modo, ela desempenha o papel que ele chama de “magistratura do sujeito”,
isto é, quando o direito opera como forma de proteção e tutela. Logo, com o
pedido realizado pelo Ministério Público, buscou-se esse amparo às mulheres
para, assim, recuperarem sua dignidade, bem como escrito no texto do
julgamento, dado que o requerido as expos “à uma situação humilhante e
opressora e ofendendo a dignidade das mulheres ao reforçar padrões
perpetuadores das desigualdades de gênero e violência das mulheres”.
Ademais, é possível pensar no conceito
de “historicização das normas” explorado por Pierre Bourdieu. Nesse sentido, tem-se
uma sociedade em constante mudança político-social mobilizando o judiciário
para conscientizar direitos a diversos grupos, de modo a promover essa
historicização das normas, como ocorreu com a conquista dos direitos femininos,
os quais, em tese, deveriam ter sido respeitados. Contudo, a decisão da juíza
expôs uma postura de repulsa ao fenômeno.
Destarte, faz-se presente o ativismo
judicial. Nele, o magistrado julga orientado por suas crenças pessoas, fugindo da
realidade. Em paralelo ao caso de análise, a responsável foi influenciada por suas
convicções individuais antifeministas ao citar o movimento feminista como uma
"engenharia social e subversão cultural e não de reconhecimento dos
direitos civis femininos” e, assim, indeferiu o pedido. Posto isso, nota-se
como a arbitrariedade do juiz pode ser maléfica principalmente às minorias,
como as mulheres.
Portanto, é notório como o protagonismo
dos tribunais pode ser extremamente perigoso. À vista disso, é possível fazer o
seguinte questionamento: a função desempenhada pelo judiciário na realidade é a
mesma proposta por Antoine?
Anna Beatriz Hashioka- direito matutino
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