No
começo do ano de 2019, foi acrescentado pelo STF junto à lei de racismo (a lei 7716/89) um
trecho que inclui à criminalização da homofobia, decisão que causou muitas
controvérsias no país, já que algumas pessoas alegavam que o STF estava sendo
parcial na sua decisão e se deixando levar por um viés ideológico. Porém esse
argumento é de várias formas equivocado, pois basta apenas olhar dados para
descobrir que a comunidade LGBT necessita de proteção especial já que sofre
apenas por serem quem são.
A Constituição brasileira
prevê a garantia de segurança para todos os seus cidadãos, porém essa segurança
parece ficar em déficit com a comunidade LGBT, já que dados mostram que a cada
16 horas morre uma pessoa vítima de homofobia no Brasil. Dessa forma, a criação
de uma proteção especial para a comunidade homossexual nada mais é que uma
necessidade de Estado, necessária para a manutenção da Constituição.
McCann
diz sobre a importância das decisões dos tribunais no regime político, desse
modo mostra como decisões como essa, da criminalização da homofobia, refletem
em importantes efeitos para a sociedade, e como o direito pode ser um
importante ator na manutenção social.
Isabella Stevanato Frolini - 1° ano direito noturno
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