A criminalização
da homofobia, que foi julgada em 2019 pelo STF, demonstra um grande avanço na
quebra do preconceito enraizado no meio social do país. Os crimes contra a
comunidade LGBT foram vinculados na legislação emparelhados ao racismo e, desta
maneira, demonstrando a necessidade de se estabelecer verdadeiro valor ao tema,
que já vem sendo debatido à anos pelas comunidades e grupos sociais que se
identificam com a definição.
No brasil, o
debate referente ao tema só vem a ser contemplado depois de anos de perseguição
e crimes contra as minorias presentes na sociedade. A mobilização dos
indivíduos no país criou uma forte corrente de resistência que luta pelos
direitos gerais de qualquer cidadão, independente de cor, raça ou gênero. Tendo
em vista a grande problemática dos preconceitos no Brasil, a suprema corte
federal interviu a favor das minorias e estabeleceu uma legislação vigente que
protege os indivíduos e institui uma lei cujo objetivo é diminuir os crimes
contra aqueles que se relacionam aos grupos LGBT´s.
McCann afirma em
seu texto que há uma grande problemática quanto ao poder dos tribunais pois são
eles que julgam, criam leis e escolhem o que será de relativa importância para
Constituição, além disso, demonstram à população qual é o "caminho correto"
a ser seguido pelos indivíduos. O autor diz, também, que o direito é formado
por vários indivíduos - atores do direito - que atuam na sua mobilização, estes
tem como objetivo criar ideias, atuar nas lutas sociais e fornecer o
entendimento constitucional aos cidadãos.
Na Ação Direta
de Inconstitucionalidade por Omissão, nota-se que, neste caso, a população do
país, que lutou pelos direitos destas minorias, se tornou um importante ator
formador da lei - como é discutido por
McCann - pois, por meio dos protestos e
lutas sociais, demonstrou a real necessidade de intervenção da suprema corte no
tema debatido.
Portanto,
pode-se constatar que a medida tomada pelo STF julgando procedente a adição da
homofobia à legislação vigente demonstra uma forte corrente social a favor dos
direitos gerais de toda população e, como diz McCann, mobiliza o direito à
estabelecer uma forte luta na sociedade para que haja uma democratização geral
do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário