Respostas jurídicas à questões sociais

O aborto por si só é um assunto extremamente polêmico (como mostrado na figura acima), pois se trata do direito à vida e, as concepções de quando a vida começa são das mais diversas... além disso, trata-se da liberdade, domínio e disposição da mulher sobre o próprio corpo, o que é um tabu, já que vivemos em uma sociedade conservadora e muito machista.

Entretanto, não me prolongarei sobre o aborto comum no Brasil, feito clandestinamente, que ocorre todos os dias, mata e fere mulheres brasileiras. O assunto que será abordado é o aborto de fetos anencefálicos. O aborto em casos de estupro ou de perigo eminente à vida da mulher já fora legalizado no país quando a discussão sobre aborto de anencéfalos começou. Polêmico como qualquer assunto que envolva a moral e os bons costumes, a legalização desse aborto comoveu toda a população que se dividiu em dois grupos: conservadores e religiosos extremistas e, do outro lado, pessoas sensatas. Já que, forçar mulheres a passarem por uma gravidez da qual o bebê gerado está fadado à morte em poucos dias chega a ser cruel.

O caso, como a maioria das polemicas brasileiras, foi judicializado e, por isso devemos repensar o que é o direito e pra que e pra quem ele funciona. De acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu, o Direito parte do poder simbólico, ou seja, mesmo que não materializado concretamente, ele existe por causa das normas ou até mesmo fatos que reconhecem um ator ou uma instituição social. Além disso, ele acredita que o campo jurídico, diferente dos outros campos, apresenta autonomia, mesmo não sendo completa, tem elementos próprios e regulares. Por isso, podemos usar desse sociólogo para julgar o caso do aborto anencéfalo, já que não haveria um poder de classe imposto e, apesar de acreditar que o Direito, assim como qualquer outra área, está diretamente ligado a moral, não haveria um poder da moral tão exorbitante que fizesse com que essa impedisse avanços sociais. Deste modo, o Direito é tomado como um espaço de conflito dialético, que muda conforme a história, sendo fruto de uma necessidade de adaptação às demandas e a nova realidade social, que ele resolve com respostas jurídicas.

Beatriz Carvalho- 1o ano noturno