Sistema carcerário e a solidariedade de Durkheim

Considerado um dos pais fundadores da sociologia moderna, o pensador francês Émile Durkheim foi o pioneiro a aplicar métodos científicos ao estudo da sociedade e análise social. Em suas obras, o escritor buscou entender como o corpo social se organiza, se mantém coeso e evolui ao longo do tempo, estabelecendo, assim, um conceito fundamental para essa compreensão, o fato social. Para o sociólogo, esse ideal corresponde a todo comportamento, norma ou estrutura social que existe fora do indivíduo, ou seja, compreende leis, costumes, instituições religiosas e até a moral, impostos coletivamente e que moldam a conduta dos indivíduos ao exercer sobre ele uma força coercitiva. Desse modo, inovação durkheimiana foi propor que todo indivíduo em sociedade apresentaria funções sociais pré-estabelecidas, sendo essencial para analisar o funcionamento das sociedades tradicionais e modernas.

Sob este viés, com base na observação dos fatos sociais, Durkheim investigou a coesão social, elaborando os conceitos de solidariedade mecânica e solidariedade orgânica. Segundo o autor, a solidariedade mecânica estaria associada às sociedades mais simples e pré-modernas, com baixa divisão do trabalho e forte consciência coletiva, nas quais os indivíduos compartilham crenças e valores semelhantes, a coesão social ocorre por meio da similitude e predomina o direito repressivo ou punitivo, tipo de direito caracterizado por punir severamente qualquer desvio das normas coletivas, visto que, nesses contextos, a infração representa uma ameaça à ordem moral compartilhada por todos, podendo levar a anomia, uma situação de desregulação social em que os indivíduos perdem a referência das normas, levando à desintegração dos laços sociais.

Em contrapartida, a solidariedade orgânica surgiria nas sociedades modernas e complexas, com elevada divisão do trabalho, onde os indivíduos se tornam mais diferentes entre si, exercem funções distintas (mas são interdependentes), a coesão decorre da necessidade de cooperação funcional e o direito restitutivo prevalece. Nesse tipo de direito, o objetivo não é punir moralmente, mas restabelecer o equilíbrio social e funcional entre os indivíduos, assim sendo, as infrações são vistas como rupturas contratuais ou disfunções no sistema, e as penas buscam restaurar a normalidade das relações. Posto isso, Durkheim via essa passagem do direito punitivo para o restitutivo como um sinal de evolução social, em que a sociedade se torna mais racional, funcional e tolerante à diversidade individual. Todavia, ao analisar o contexto hodierno brasileiro, um país considerado moderno e desenvolvido, é notório que, principalmente no que diz respeito ao sistema carcerário, há o império da solidariedade mecânica no país ao invés da solidariedade orgânica.

Marcado por um cenário de grande degradação, superlotação das prisões, castigos físicos, violência e condições insalubres de vivência, o sistema prisional brasileiro, o qual consta na Constituição Federal de 1988 como principal objetivo: a ressocialização do detento e a punição da criminalidade, princípios estes em consonância com o ideal do direito restitutivo, falha ao exercer essa reintegração do detento, uma vez que, ao invés de criar condições necessárias para que estes indivíduos sejam aceitos novamente em sociedade e possam voltar a exercer suas funções sociais, seja por meio de programas educacionais ou do trabalho, é responsável por marginalizar esses cidadãos, punindo-os de maneiras severas e violentas, utilizando-se, assim, somente do direito punitivo e da solidariedade mecânica. Desse modo, diante da ineficiência do sistema carcerário em exercer sua função prevista em lei, frases como "bandido bom é bandido morto" são propagadas em sociedade, estimulando a eliminação dos detentos, dificultando ainda mais a chances destes de se reestabelecerem pós-soltura e tentarem mudar de vida, como é o caso do ator Robert Downey Jr, o qual, após ser preso por posse de drogas e armas, passou por reabilitações e tornou-se um dos maiores atores do Hollywood e da Marvel posteriormente.

Em suma, portanto, vislumbra-se o regresso do sistema carcerário e da sociedade brasileira como um todo, visto que, mesmo após anos de modernização, desenvolvimento e avanços, ainda faz prevalecer a solidariedade mecânica e o direito punitivo, características de sociedades simples, como também, a necessidade de aplicação do direito como técnica e ciência, ou seja, do direito restitutivo por meio da solidariedade orgânica para a melhor ressocialização e reintegração dos presidiários, além da evolução do corpo social em cidadãos mais racionais e tolerantes. Desse modo, a teoria sociológica de Durkheim fornece um modelo coerente para compreender a dinâmica social, com o conceito de fato social revelando como as normas moldam o comportamento coletivo e suas funções sociais; os tipos de solidariedade explicando as formas de coesão ao longo da história; e os sistemas jurídicos — repressivo e restitutivo — refletindo essas estruturas. Juntos, esses conceitos ajudam a entender como a sociedade mantém a ordem, evolui e enfrenta os desafios da convivência em meio à diversidade.