Desde o século XIX, o Positivismo exerceu forte influência sobre o pensamento político e social, inspirando, no Brasil, a proclamação da República e o lema da bandeira nacional: "Ordem e Progresso". Contudo, a excessiva valorização da ordem e a marginalização dos aspectos humanos evidenciariam a ascensão de hegemonias e de disparidades socioeconômicas. Diante disso, é imprescindível a reflexão sobre os impactos desse movimento e a busca por conciliação entre razão e sensibilidade na construção de políticas públicas.
Sob esse viés, faz-se imperativo compreender o surgimento de estruturas e posicionamentos autoritários os quais justificavam seus atos com auxílio do pensamento positivista. Em paráfrase, nota-se a Ditadura Militar de 1964 como expoente dessa premissa. Observa-se essa mazela na imposição da censura, perseguições políticas e a supressão de direitos civis, sob a alegação de que tais medidas eram necessárias para garantir o desenvolvimento econômico e conter o "caos social". Essa lógica reduziu questões humanas complexas a problemas técnicos e de segurança, ignorando as subjetividades, as desigualdades e as necessidades da população. A razão, nesse contexto, se sobrepôs à sensibilidade, criando um cenário deplorável de violência institucional e exclusão legitimada pelo Estado.
Ademais, a complexidade da ideia proposta por Auguste Comte enaltece debates acerca da vulnerabilidade socioeconômica vivenciada pelo povo distante da efetiva aplicação dos conceitos de “Ordem e Progresso” estabelecidos pelo pensador. Analogamente, a obra Capitães da Areia, de Jorge Amado, denuncia magistralmente a brutalidade policial e o abandono estatal enfrentados por jovens que subsistiam nas ruas de Salvador. Liderados por Pedro Bala, os personagens são vítimas de um sistema repressor o qual, desde a infância, limita-lhes o acesso à educação, à saúde e à proteção, além de, nesse contexto, serem vistos como ameaças à ordem, e não como sujeitos de direitos. As problemáticas enfrentadas por esses jovens simbolizam a falência hodierna de um modelo positivista que privilegia o avanço em detrimento da dignidade humana. Assim, expõe-se a relativização do progresso o qual, por vezes, não beneficia a todos, urgindo, então, a necessidade de ações inclusivas e solidárias.
Diante do exposto, é evidente que o Positivismo, embora tenha contribuído para a organização do pensamento moderno e do Estado brasileiro, também fomentou práticas autoritárias e a negligência de demandas sociais urgentes. A valorização excessiva da ordem e da racionalidade técnica, desassociada da empatia e da justiça, resultou em violações de direitos e na perpetuação de desigualdades, como demonstrado tanto nos episódios históricos da Ditadura Militar quanto na ficção crítica de Capitães da Areia. Nesse sentido, torna-se necessário repensar a aplicação dos ideais positivistas na contemporaneidade, de modo a promover uma sociedade que una desenvolvimento e humanidade, progresso e inclusão.
Luiz Felipe Hernandes Paschoim – 1° ano, Direito (matutino)
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