É fato que o Brasil é palco de
leis absurdas, visto que muitas delas garantem privilégios e regalias
exorbitantes a parlamentares que priorizam o âmbito privado individualista em
detrimento do âmbito público, coletivo e social. Nesse sentido, ao analisar-se
o bordão positivista “Ordem e Progresso” estampado na bandeira nacional, tido
como uma premissa de que esses termos, compreendidos em seu sentido mais amplo,
revelam a existência de leis que organizam a vida dos cidadãos brasileiros, sob
a forma de respeito e disciplina geral, fica evidente que essa frase não é nada
mais que uma falácia, visto que nem os próprios cidadãos são respeitados pelo
governo, que se diz disciplinado mas que, em verdade, é um antro de hipocrisia.
O positivismo, enquanto ideologia
social, falha, logo de início, ao propor-se como estágio mais elevado de
conhecimento, posicionando-se como superior aos estágios teológico e
metafísico, demonstrando grande prepotência, uma vez que a compreensão e
disposição da sociedade pode ser sempre aprimorada. Ademais, a sociedade,
enquanto conjunto de populações e culturas, é demasiadamente complexa e
dinâmica para ser compreendida sob um viés fixo, imutável. Nesse sentido, fica
evidente que o objetivo positivista de vislumbramento das leis gerais da
sociedade expõe um intuito pouco fundamentado, posto que a sociedade deve ser
entendida como um sistema dinâmico, complexo e repleto de variáveis.
O positivismo sobrevive fragilmente
na realidade contemporânea, visto que as abordagens desse movimento são
consideradas ultrapassadas na atualidade. Além disso, a intenção de compreender
a sociedade tal qual se compreende uma ciência exata tende a ser temerária,
visto que não há padrão único de funcionamento do humano em seu meio. Assim,
não há uma física social, torna-se inverossímil propor uma solução única para
todas as incógnitas que compõem a existência humana e sua junção enquanto sociedade.
Ademais, ideias do positivismo
como a primazia da sociedade sobre o indivíduo contribuem para certificar o
padecimento dessa ideologia. Não se trata da primeira sobrepor-se em relação ao
segundo, mas sim de se compreender ambos como fundamentais para tudo que compõe
o âmbito social. Nesse sentido, deve-se priorizar tanto o indivíduo como a
sociedade no intuito de aprimorar tudo que contribui para a humanidade, seja em
seu sentido específico, seja em seu sentido amplo.
Logo, o positivismo sobrevive
na contemporaneidade, no sentido mais nítido da palavra, e não mais vive seu
auge como no século XIX. O positivismo deixa, na atualidade, resquícios que
evidentemente já não se comportam na compreensão do mundo Pós-moderno. Faz-se
necessário evoluir, romper com a visão estática de mundo, questionar a
disposição do Estado: O que se entende por ordem? O que se entende por
progresso? Por que não questionar, como os metafísicos, as essências das coisas?
Se existe um amadurecimento das formas de entendimento e explicação do mundo,
talvez ele comece com a abdicação de respostas fáceis a problemas complexos. A
sociedade não é exata.
LUCAS GABRIEL DINIZ DE PAULA
BARCELOS
DIREITO - 1° PERÍODO – NOTURNO
– TURMA XXXVIII
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