O Positivismo e a obrigatoriedade do voto

  Atualmente, uma das principais discussões na sociedade brasileira é a obrigatoriedade do voto. Segundo a legislação nacional, o voto é compulsório a todo brasileiro maior de 18 anos e facultativo aos analfabetos, pessoas de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos. Tal situação causa insatisfação em parte da população, que enxerga essa prerrogativa como uma imposição do governo ao povo e defende que este direito seja opcional a todos os cidadãos. No entanto, a posição contra a sua obrigatoriedade desconsidera o fato de que as camadas populares apresentam problemas para atuar na democracia (tendo pouco espaço para se expressar, sendo um deles a votação) e também, não leva em conta o poder que o voto tem para provocar mudanças na sociedade e fazer valer os direitos de seus votantes.                 Durante um longo período, o voto era um privilégio da elite brasileira, o povo ficava marginalizado das escolhas políticas e apenas as aceitava. Quando houve a introdução da votação aos grupos mais vulneráveis economicamente, esses cidadãos puderam (mesmo que sem o acesso a uma eficiente educação) manifestar seus anseios sociais, colocando nos cargos públicos pessoas que lutassem por suas pautas. A negação da obrigatoriedade do voto em meio a essa situação de desigualdade social, é uma clara prática positivista. Haja vista que, tal medida dificulta a adesão para que os mais pobres votem e reforça a noção defendida por Auguste Comte de que o proletariado não deve se importar em participar da política, mas sim que este deva lutar para que o governo cumpra seus deveres (o que é muito difícil de ser cobrado, já que o única forma de contato entre a classe política e o povo é o voto).                          Outro aspecto presente em defender a não obrigatoriedade do voto é relativizar o poder de transformação que ele detém na sociedade e por conseguinte, reforçar o dogma positivista de que a sociedade não deve atingir o progresso (desenvolvimento) sem que haja ordem (controle). Quando parte da elite luta por desobrigar o voto no país, ela delega o controle das escolhas públicas aos grupos políticos de seu interesse, que tomarão decisões favoráveis aos seus conceitos e que irão conservar seus valores. Desta forma, há o desenvolvimento do país sob sua óptica ("progresso") e a "ordem" elitista burguesa é preservada.                                                                                                                                    Destarte, há uma forte relação entre o Positivismo de Auguste Comte e a luta pela não obrigatoriedade do voto. Enquanto Comte defende que o povo não deve participar ativamente das decisões políticas e que o progresso nacional deve ser atingido sem que a ordem burguesa seja afetada, o voto facultativo dificulta e exclui os mais pobres da participação na cidadania, agindo dessa forma em consoante com o valor positivista de marginalização das camadas mais baixas da participação política.

Pedro Miguel Segalotti Rueda - Direito (Matutino) - Primeiro Semestre