Da problemática do Patrimonialismo sob o âmbito nacional.

O Patrimonialismo, conceito desenvolvido pelo sociólogo e filósofo alemão Max Weber, no século XIX, tem como objetivo descrever a falta de distinção do Estado em seus limites de esfera pública e privada, buscando compreender um modo específico de suas relações de poder. Mediante tal prática, muitos governantes consideram do Estado seu patrimônio, noção que prevaleceu exorbitantemente nos estados absolutistas. Tal fenômeno, considerado como danoso para o desenvolvimento das sociedades modernas, mostra-se ainda muito presente na atualidade brasileira.

Analisando o contexto patrimonialista no contexto nacional, notam-se diversos exemplos da quase indistinção entre o direito público e privado, como o atual presidente da república Jair Messias Bolsonaro, que ao buscar aparelhar as instituições como a Procuradoria Geral da República (não respeitando a lista tríplice) e buscando interferir na independência Polícia Federal, acaba por instrumentalizar e criar mecanismos de controle para satisfazer suas necessidades pessoais, ou seja, privadas. Estes mecanismos também se fizeram presentes durante o "Mensalão", em que o poder Executivo buscou aparelhar o poder Legislativo através de subornos.

De acordo com o jurista e sociólogo brasileiro Raymundo Faoro, em sua obra "Os donos do poder, formação do patronato político brasileiro", o patrimonialismo proposto pro Weber foi implantado no Brasil pelo Estado colonial português, quando iniciou-se o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra, que, ao passar do tempo, tornou-se natural na sociedade brasileira. Paralelamente, Faoro conclui que o que se teve no Brasil foi um sistema capitalista orientado politicamente, conceito este de inspiração weberiana

O capitalismo weberiano pode ser definido como uma aquisição racional de lucros organizada burocraticamente, se diferenciando do capitalismo orientado por interesses políticos, em que tal aquisição será direcionada por interesses dos governantes do Estado. Destacando-se da análise do materialismo histórico dialético, o capitalismo politicamente orientado atribui ao Estado patrimonial e seus funcionários características de um estamento burocrático, ainda que este impeça a consolidação de uma ordem burguesa propriamente dita no país.

Por fim, é frequente o aparecimento de fenômenos sociopolíticos patrimonialistas no Brasil, como o nepotismo, que consiste em familiares de um determinado político serem beneficiados por ele, lhes empregando. O Estado, nesse sentido, é compreendido como uma extensão do foro privado de quem ocupa um posto político. O Estado encarado como patrimônio, segundo Weber, é um obstáculo à eficiência da máquina pública, já que a racionalidade impessoal que qualifica o Estado nos moldes do liberalismo do século XIX não pode ser exercida. No Estado em que não há impessoalidade, os interesses públicos são sempre prejudicados em favor dos interesses privados.

Fontes:

 https://revistacult.uol.com.br/home/a-atualidade-de-max-weber-no-brasil/

https://brasilescola.uol.com.br/politica/patrimonialismo.htm

Lucas Magalhães Franco                 1 Período Noturno

Sobre convicções pessoais, o tipo ideal do brasileiro e suas consequências

 

17 de agosto de 2020. Dia em que uma menina de dez anos, após ser estuprada durante quatro terríveis e traumáticos anos por seu tio, passou por um procedimento para interromper a gravidez gerada pelo abuso. A permissão para o aborto foi concedida pelo juiz Antônio Moreira Fernandes, baseada em fatores, tanto legais, quanto sociais. Em relação à questão legal, o Decreto-Lei 2848/1940, do Código Penal, permite o aborto em três condições, sendo que duas delas eram apresentadas pela menina: gravidez resultante de estupro, somado ao fato de causar perigo à vida da gestante. Ambos fatores são inquestionáveis, devido ao relato concedido pela menina sobre o abuso que sofreu e, também, à estrutura corpórea de uma criança de 10 anos não ser suficiente para suportar uma gravidez. Partindo para o âmbito social, é indubitável o fato de uma menina não ter condições psicológicas para criar uma criança. Ela ainda é uma. Tendo esmagadora parcela da infância roubada por um abusador, a quantidade restante deve ser, apesar da consequência gerada pelo trauma, conservada e usufruída de modo inocente, puro. De modo infantil.

Apesar dessas válidas considerações, dia 16 de agosto de 2020, manifestantes religiosos fizeram protestos para que o aborto não fosse realizado. Esse grupo se baseou em crenças religiosas com o argumento de que a vida é uma dádiva divina e ninguém tinha o direito de cessá-la. Assim, agiram de acordo com seus valores, independentemente da reação da sociedade e, no caso em questão, da constituição. Partido para m âmbito sociológico, o protesto regido por valores cristãos seria definido, por Max Weber, como ação racional com relação a um valor.

O sociólogo alemão construiu sua teoria a partir de uma sociologia compreensiva, isto é, busca explicar o que motivou o indivíduo a produzir tal ação, qual seu objetivo. Em sua obra, "Metodologia das ciências sociais", explicita tal compreensão ao afirmar querer descobrir “ (...) o conhecimento do significado daquilo que é o ‘objeto’ da aspiração”. Logo, para ele, o sentido para ações sociais serem realizadas depende da cultura, que engloba valores, moral, determinações econômicas, política, poder e dominação.  Nesse ponto, sua perspectiva distancia-se da marxista, pois, enquanto para Marx somente a força econômica regia a história, Weber inclui outros fatores determinantes. Além de atribuir sentido para as ações sociais, o sociólogo as classifica em quatro tipos: ação racional com relação a um objetivo; ação racional com relação a um valor; ação afetiva ou emocional e, finalmente, ação tradicional.

De modo que a ação racional com relação a um valor se defina como aquela em que seu ator aceita os riscos em relação aos seus atos, sendo fielmente regido por seus valores e ideias, é possível de ser feito um paralelo entre ela e o protesto religioso. Apesar de os manifestantes saberem que seriam afastados por seguranças, não deixaram de realizar seu protesto contra o aborto, devido aos seus valores cristãos.

Diante desse panorama, é, possível, ainda fazendo referência à sociologia weberiana, traçar o tipo ideal da sociedade brasileira. Segundo o sociólogo, o “tipo ideal”-que tende à ser descartado-representa uma ferramenta metodológica para análise, não correspondendo, necessariamente a algo que “deve ser”, mas o objetivamente possível, sendo uma forma de organizar a complexidade caótica do real, a partir da comparação entre os fatos e o tipo ideal. Após o episódio citado, envolvendo estupros e manifestações religiosas contrárias ao aborto, e somado a tantos outros análogos e nefastos na contemporaneidade, Weber consideraria o tipo ideal da sociedade brasileira como, entre outras características que não serão debatidas nesse texto, cristã e machista.

                Todo esse cenário é extremamente desanimador. Quando o homem decide realizar sua ação racional com relação a um valor, não deve prejudicar o seu entorno. Sua convicção é pessoal e, justamente por isso, não deve reger a vida outros indivíduos, a não ser a dele. No caso mortificante da menina de dez anos, a convicção religiosa dos manifestantes e, também, machista -por querer decidir sobre o corpo da mulher- iria prejudicar a vida de duas crianças, caso fosse aceita. Agora, suscita-se a última indagação: Se a vida, segundo os protestantes, é uma dádiva divina, por que se sentem no direito de prejudicar duas?

Ana Marcela Nahas Cardili- 1° ano Direito Matutino

A ação social e a política neopentecostal

 No século XX Max Weber, aduz uma nova campo de visão para uma analise sociológica, essa com um ponto de vista diferente do que era conhecido pelos seus antecessores, uma vez que seu estudo não era apenas sobre o capital, mas também colocava como um fato a religião, no caso o protestantismo. Sua teoria da ação social retrata o que move as pessoas, sendo assim, colocando em evidencia os motivos pelo qual os indivíduos realizam determinadas ações, sendo elas objetiva, tradicional ou racional.

Desse modo, Max coloca algumas subdivisões das ações sociais, sendo dividido por racional com relação afins, essa que tem algo estritamente calculado, pensando apenas no seu objetivo final, independente do que ocorra. entretanto também é exposta a ação social racional de valores, essa sendo uma das principais razoes de conflitos religiosos, extremismos e outros fatores que geram conflitos sociais, já que essa tem como motivação a religião, aspectos éticos, e políticos. Nesse âmbito essa motivação com valores parece até um retrato do discurso neopentescostal, dado que suas razões são carregadas da suposta ética e moral religiosa, movida pelos valores de sua igreja e com um forte caráter político, sendo o um dos pontos que pode explicar o criou, infelizmente, o bolsonarismo.

Weber também colocava mais dois tipos de ação social, mas essas irracionais sendo a afetiva, motivadas por sentimentos passionais, como o amor, a raiva, o ciúme, mas essas razões são intrínsecas do ser humano, as quais são carregadas conosco desde o nascimento. E por ultimo a ação tradicional, essa criada a partir do nosso aprendizado e espaço em que vivemos, já que ela é motivada pelos nossos costumes e tradições.

Por final, as teorias de Weber podem parecer velhas, entretanto, retrata de uma forma muito embasada e concreta o que estamos vivenciando, com a ascensão de representantes que estão totalmente motivados pelos seus interesses racionais, entretanto com uma forte relação de valores, mas que não são valores coletivos e sim de um pequeno grupo que quer suprimir outros que possuem motivações sociais diferentes, sejam elas políticas, religiosas ou morais.

João Henrique Parreira – Direito Matutino

Inserido

Por mais uma vez, acordei

Um pouco desmotivado, triste, culpado

Mas a vida é assim, ninguém ganha sem perder

E, ainda que feliz por ter acordado mais um dia, pela tristeza, chorei

 

Por mais uma vez, comi

O trabalho de ontem foi produtivo, garantiu o pão na mesa

Vamos agradecer, pois nem todos os dias são assim

Talvez amanhã, quem sabe, minha exclamação seja “careci”

 

Por mais uma vez, subi o morro

Lá pra central, onde a gente se organiza

Mais um dia de trabalho está por vir

E ai de quem pedir socorro

 

Por mais uma vez, trabalhei

Assaltei e coagi

Me disseram ser o certo pra negro e pobre por aqui

E vendo meus semelhantes, jamais questionei

 

Por mais uma vez, me disseram dominado

Mas não me enxergo assim, faço por que quero

Ainda que a sabedoria dos que rodeiam seja referência

Me vejo livre, desconectado

Por mais uma vez, fui preso

Por esses policiais hipócritas, que não me veem com sujeito

Defendidos pela comunidade conservadora

Que repudiam quando na delegacia eu chego ileso

 

Por menos uma vez, vivi

Dentro de uma jaula, por fazer o que faço

Não entendem que é como ganho a vida, que é como se faz lá

Oportunidade ninguém dá, como saio daqui?

 

Por menos uma vez, refleti

Será que estou errado? Será que sou dominado?

Preciso perguntas aos meus companheiros

E, por mais uma vez, me inseri

 

Aluno: Lucca Benedetti de Morais               

RA: 201225158

Turma: Direito Noturno

 

A dominação existente na sociedade contemporânea

 Max Weber foi um dos fundadores da Sociologia, e dentro de seus estudos, aprofundou-se nas relações de poder e dominação dentro da sociedade. Desse modo, para Weber, poder é a capacidade de impor sua própria vontade ao outro, é a capacidade de transformar o comportamento e as ações alheias de acordo com seus interesses, mesmo contra toda a resistência e qualquer que seja o fundamento dessa probabilidade. Seja da forma que for exercido, se um sujeito tem o interesse em impor sua vontade aos outros e consegue, há uma relação de poder. 

Uma relação de poder pode encontrar indivíduos que aceitem voluntariamente essas ordens; com isso, o poder encontra legitimidade, o que lhe confere, segundo Weber, o status de dominação. Então, dominação é a probabilidade de encontrar obediência dentro de um grupo a um certo mandato. Ou seja, é a aceitação voluntária do poder. Assim, a cultura torna-se responsável pela forma de conduta dos indivíduos em determinada sociedade, e as Instituições são delineadas por ela, e surgem como forma de enquadramento das ações.  

Um exemplo de dominação dentro da sociedade, são as instituições religiosas que tentam controlar o corpo das mulheres. Sabe-se que a sociedade é patriarcal e machista, e há séculos as instituições religiosas são coniventes com essas atitudes, isso faz com que a aceitação da liberdade da mulher na sociedade seja dificultada. Um caso famoso que repercutiu no Brasil, em agosto de 2020, foi o da criança de dez anos que após ser abusada por anos pelo seu tio, engravidou, e mesmo ganhando o processo para fazer o aborto legal, sofreu pressão de grupos religiosos, que foram na clínica onde seria realizado o procedimento para chamá-la de “assassina”. Em contrapartida, outro caso ficou famoso no mesmo período foi o da pastora Flordelis, que está sendo acusada de mandar assassinar o próprio marido.  

Embora ambos os casos retratem sobre mulheres, não houve pressão social dos grupos religiosos sobre a pastora pois, para alguns deles, o controle sobre o corpo da mulher e as decisões que vão impactar na vida dela, importam mais que um assassinato, e isso configura também, a dominação existente por essas Instituições, que cobram uma atitude acerca do próximo, mas quando é alguém de dentro delas, como no caso da Flordelis, não são julgados.  

Marília Guidi Ganzella - direito noturno 

EL PAÍS. Menina de 10 anos violentada faz aborto legal, sob alarde de conservadores à porta do hospital. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html. Acesso em: 7 set. 2019

Weber e a Contemporaneidade Política Mundial

Max Weber, economista e jurista alemão, nascido em 1864 e considerado um dos fundadores da Sociologia que fez grandes definições sociológicas, como definiu que as ciências sociais não deveriam ser neutras, mas sim, deveriam buscar a objetividade, que nada mais é que o estudo e compreensão de uma realidade externa, a nossa realidade social, e esse estudo e observação é feito de uma maneira imparcial, não quer dizer que seja neutra, mas sim, que independe de preferências do indivíduo às suas conclusões.

Weber teve como base a sociologia da compreensão, sociologia esta que buscava entender e criticar o mundo, mas diferentemente de Karl Marx, não buscava transformá-lo. Ou seja, a própria sociologia, para Max Weber tem como objetivo interpretar para compreender a ação social para serem entendidas as suas causas, os seus meios e as suas consequências. Além disso, é estudada a cultura e a vida cultural, porque ela gera os sentidos de nossas ações.

A Ação Social serve para as sociedades humanas e ela está em atuação quando um indivíduo estabelece algum tipo de comunicação com o outro, e, como falado anteriormente, Weber defende que a função do sociólogo é entender essas funções sociais é realizar o estudo para a compreensão das causas dessas ações sociais, como, por exemplo, uma ação social de um crime passional pode ter a consideração da causa dessa ação os sentimentos ligados, como a paixão, ódio ou vingança.

Contemporaneamente, podemos citar casos de comunicação mais políticas para o entendimento e análise da realidade social, sendo essa uma relação mais racional e com medição da fala e dos valores passados pela pessoa. As manifestações políticas, com atos de palavras de ordem e gritos contra uma situação, político ou realidade em um contexto de um país se mostra como uma ação social é movida por um conjunto de valores ideológicos. As manifestações nos Estados Unidos, recentes, contra o atual presidente e candidato à reeleição, Donald Trump, mostraram isso, pois elas foram iniciadas muito fortemente após o início da crise do coronavírus e de crimes de cunho racistas cometidos por policiais norte-americanos que mataram sem qualquer perigo de morte sofrido por eles, mas, esses caso não levantariam uma crise contra um presidente, caso ele estivesse seguindo o pensamento da realidade social e buscasse mudar esse contexto em seu país, todavia, ao seguir discursos que banalizavam esses crimes policiais ou discursos que declaravam preconceituosamente que o vírus era um vírus chinês e buscava sempre motivar a população a não seguirem as normas da Organização Mundial da Saúde para também banalizar a pandemia e querer manter a economia em atividade fez com que movimentos contra o presidente fossem iniciados em um período em que ele estava em alta para as eleições, mas fez com que ele perdesse muitíssimo apoio e começasse uma decadência. Coincidentemente, no Brasil, tivemos os mesmos discursos seguidos pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, pois também manteve discursos contra a proteção da população em frente à pandemia e manteve as suas posições em contatos completamente populistas para a sua massa apoiadora e continuou a proferir ataques contra a imprensa e a oposição. As causas desse caso são estudadas por sociólogos para entendimento da atual realidade do mundo, especificando-se em cada sociedade, para compreensão e crítica ao contexto mundial atual.

A negação da emancipação

  O intelectual, jurista e alemão Max Weber, elaborou o conceito de ação social, onde ele define como o movimento impulsionado por um valor, uma conduta de vida orientada em relação a um ideal.

O conjunto de ações sociais da origem a cosmovisão, que é a identificação com essas ideias, uma visão conectada por esses ideais entre pessoas diferentes, que muitas vezes nem se conhecem, mas estão ligadas por aquele ideal que elas defendem.
Isso pode ser demostrado quando analisamos o preconceito contra a pessoas LGBTQIA+, que por conta da cultura, também analisada por Weber como valor base que molda as ações sociais dos indivíduos, conecta pessoas que muitas vezes não se conhecem, para destilar preconceitos contra a comunidade.
A nossa cultura estipula que o "normal" de um comportamento sexual seja o da heterossexualidade, ou seja, tudo que foge desse padrão é repelido por pessoas que acreditam nessas definições. Assim também se dá com as pessoas bissexuais, que após muita luta por reconhecimento, ainda sofrem preconceitos por fugirem do padrão heterossexual e também monossexual.
As mulheres bissexuais sofrem uma dupla opressão, além da questão da orientação sexual, também se impõe a a de gênero, sendo assim muito mais difícil para a mulher bi e também para qualquer pessoa que fuja do padrão estabelecido culturalmente, levando em conta também outros recortes como o de raça e de classe, atingir um posto de trabalho ou de reconhecimento que atualmente é ocupado em sua maioria por homens brancos, cis e héteros.
Weber também analisa as relações de poder que se instalaram na nossa sociedade, ele aborda como muitas vezes o poder é exercido pelas classes dominantes, que também dominam o conhecimento, o direito, e a cultura, sendo os principais moldes da sociedade. Portanto consegue-se entender o porquê é tão difícil o acesso a educação de qualidade para as pessoas que não podem pagar por ela, e a dificuldade para as minorias de atingirem espaços de reconhecimento, porque se essas pessoas tiverem acesso a cultura, ao direito, e principalmente a educação, elas também serão responsáveis por moldar os valores da sociedade, por isso o acesso ao conhecimento é negado para elas.
Entretanto Weber trata em seus textos que a dominação plena seria um tipo ideal, seria algo inalcançável, apenas a ideia de como a dominação deveria ser, mas ela não é plena, existem espaços de resistência, a reivindicação de setembro como o mês da visibilidade bissexual é um exemplo, assim como diversos outros, a adoção desse mês, mesmo que não plena por toda a sociedade, empodera e orgulha pessoas bissexuais a existirem contra a dominação exercida pelos detentores do poder.

Talita Bravo - 1 ano Direito Matutino

A legitimidade do direito weberiano

    Dentre os intelectuais que são considerados fundadores da sociologia, está Max Weber. Seus conceitos, além de contribuir para o estudo social, são considerados diferentes no sentido de definir que a sociologia tem o trabalho apenas de explicar os valores de uma “ação social”, que para ele, era o principal objeto de estudo e também principal catalisador para as mudanças na sociedade. Weber não considerava apenas as instituições e os meios de produção como influenciadores da realidade social, os valores, ideias individuais de cada indivíduo, contribuem para a mudança.

    O principal foco de estudo, a ação social, seria, para ele, a forma de condução da vida, sendo ajustada e orientada sempre em relação ao outro. E para que essas ações se concretizem, os indivíduos buscam uma forma de acolhimento do grupo no qual se fala, buscam uma conexão com o outro. Torna-se possível explicar, o fato do crescimento, não de ideias, porque elas sempre existiram, mas do compartilhamento dessas após a eleição do atual presidente, em função do possível “acolhimento” desejado.

    Outro foco de seus estudos era como a racionalização afeta e como ela está relacionada com a mudanças estruturais na sociedade. Ele define a racionalidade como formal e material. A primeira seria o direito positivado, isto é, a formação burocrática do sistema jurídico. Já a segunda seria a efetivação dos direitos delimitados na formal. 

    Voltando-se para uma contemporaneidade brasileira, a racionalidade vai do material para o formal, sendo necessário primeiro uma materialização dos acontecimentos para que depois haja uma efetivação jurídica formal. Com isso, as efetivações dos direitos ficam restritas à materialidade, ou às exigências de cada um, sendo mais específico, daqueles que têm maior poder.

    Portanto, além da dominação entre as classes pelos meios de produção, para Weber, ela também se dá pela racionalidade, que no caso seria por meio do Direito. Como essa vai do material para o formal, a dominação torna-se legítima, pois, aqueles que têm o poder para si, exigem a formalização a partir dos seus interesses, cabendo aos outros a sua aceitação.

Rafael Martins Biernath - 1º ano - Noturno

Reforma da Previdência no Brasil: o discurso como meio de se exercer o poder e a dominação

 

Para Max Weber, a Sociologia é ciência da realidade, cujo objetivo é compreender o que se passa, conjecturando uma explicação para o sentido da dinâmica social. Para isso, utiliza-se do conceito de ação social, na tentativa de explicar cada ação individual inserida e influenciada por aspectos da cultura. Em síntese, o papel da sociologia compreensiva é explicar como as ações se dão, demonstrando quais fatores levam os indivíduos a agirem de certa maneira, compreendendo quais os valores e condicionamentos que interferem nesse contexto. Assim, uma determinada realidade social deve poder ser compreendida por pessoas de outras realidades, mesmo que elas não concordem com a ação em si.

Cada ação social - isto é, cada modo de condução da vida - está ligado a outras ações sociais, de modo que esta conexão produz uma relação social. A oportunidade contida, dentro desta relação, de que alguém possa impor sua própria vontade a outrem é descrita por Weber como o poder. A dominação, por sua vez, implica na probabilidade de se ter o comando de um conteúdo específico, tendo a obediência de um grupo de pessoas. O “tipo ideal” - a expressão máxima que pode ser encontrada na realidade de uma ação - da dominação, na perspectiva weberiana, é raro, não obstante os esforços do dominante, pois o dominado não aceita passivamente essa imposição.

Nesse contexto, as instituições operam no sentido de enquadrar as ações individuais, recorrendo, muitas vezes, a dinâmicas de racionalização para explicar ou justificar o poder e a dominação exercidos sobre os indivíduos. Dentre essas dinâmicas, está o Direito moderno, cuja racionalidade engendra a necessidade de uma previsibilidade, inerente ao capitalismo. A classe aspirante ao domínio pretende universalizar o Direito, a fim de tornar natural o seu modo de viver e de agir. Desse modo, o que acaba se tornando racional é aquilo que, para esta classe, do ponto de vista econômico, corresponde ao conveniente ou pertinente.

Um exemplo dessa situação, em que a classe dominante impõe o direito natural formal - vinculado a seus interesses -, foi a forma como se deu a aprovação da Reforma da Previdência no Brasil. Os argumentos utilizados - como o de que, sem a reforma, a dívida pública asfixiaria a economia ou de que “nosso nó fiscal é a razão primeira para a limitação do nosso crescimento econômico sustentável” (GENTIL, 2019, p. 7) e que a raiz desse nó era a despesa previdenciária - foram responsáveis por causar pânico social e, desse modo, serem defendidos até mesmo por aqueles que seriam mais prejudicados pela referida reforma.

Assim, estas ideias foram incorporadas inclusive por trabalhadores, que passaram a acreditar de modo convicto que a saída para a crise econômica era privatizar a previdência social. O grande empresariado brasileiro, no entanto, é que foi o ator social beneficiado, pois os fundos da previdência, ao elevarem a captação líquida e seus patrimônios, desobrigam os empregadores de pagar contribuições sociais e, consequentemente, de participar da solução dos problemas de cunho social do país, conforme aponta a economista e professora Denise Lobato Gentil (2019). Essa situação mostra como as condições materiais foram capazes de influenciar o direito formal, atendendo aos interesses daqueles que detêm o poder e exercem a dominação, cujos discursos têm mais probabilidade de ser captados e positivados, para que a calculabilidade do capitalismo se faça presente também no Direito.

REFERÊNCIAS

GENTIL, Denise Lobato. A falácia dos argumentos pela reforma. Le Monde Diplomatique Brasil, n. 141, p. 1-39, abr. 2019.

Fabiana Gil de Pádua - Turno Noturno

Sob Domínio Moral

 

O que é poder? Na obra “Conceitos Básicos de Sociologia”, Max Weber pontua poder como: “a oportunidade existente dentro de uma relação social que permite a alguém impor sua própria vontade mesmo contra resistência e independentemente da base na qual essa oportunidade se fundamenta” (pg. 96). Por conseguinte, chega-se à conclusão de que o poder expressa a competição de vontades.

Visto isso, seguimos para a conceituação da expressão do poder, a dominação. A qual é definida, na mesma obra, como: “ter o comando de ter o comando de um dado conteúdo especifico, obedecido por um dado grupo de pessoas” (pg. 96). Desse modo, é possível identificar que a dominação é a sobreposição da vontade de um sobre a de outrem, sendo esses indivíduos ou grupos. Assim, pontua-se, também, a legitimidade, que é a aceitação da dominação, seja por motivos afetivos, racionais ou vinculados ao carisma.

Entendidos esses conceitos, faz-se necessário o exercício da contextualização da perspectiva weberiana na sociedade contemporânea. Começando pela dominação, essa não se apresenta somente em casos explícitos, como no autoritarismo, ou no totalitarismo de um Estado, mas também em todas as relações sociais, que por mais neutras que possam parecer, também apresentam uma relação de dominação. Por exemplo, em uma mera discussão quem utilizar os recursos escassos da intelectualidade da melhor forma e, dessarte, convencer o outro de suas convicções, acaba por exercer dominação sobre o que fora convencido.

Ademais, parto, agora, para a estrutura da atual sociedade capitalista, na qual é expressa a dominação e a legitimação desta sobre as classes trabalhadoras. De modo que essas não são entendidas pela análise econômica do conflito de classes, mas pela analise cultural e valorativa dessa sociedade (majoritariamente cristã e que venera o trabalho). Pois, é através do discurso meritocrático de que o trabalhador pode alcançar outro patamar social através do trabalho e da livre iniciativa que o capitalista consegue legitimar sua dominação sobre o proletariado e, destarte, cooptar esse último a defender interesses que não o favorecem. Interesses esses como, por exemplo, a defesa de propostas políticas que desestruturam as conquistas trabalhistas.

Tal dominação é exercida, dessa forma, pelo mesmo fato mencionado inicialmente; o da utilização do recurso intelectual escasso, o conhecimento, da forma mais eficiente e, sendo assim, possível cooptar a massa proletária a aderir a determinada convicção ideológica que a mantenha sob domínio moral, para que não haja subversões da estrutura social.

Portanto, é nítido que a cultura e os valores impostos pelo capitalismo são, majoritariamente, os princípios que determinam a estrutura e manutenção desse sistema. E, além disso, determinam, mais do que economicamente o conflito de classes (por si só), o aspecto da dominação e sua legitimação sobre a classe trabalhadora.

Thales Goulart                                                                          Direito - 1Ano - Diurno

Um tipo-ideal do eleitor brasileiro e a sua consequente ação social

  No Brasil da atualidade não é desconhecido que por anos houve um enorme esforço para a desmoralização e descrédito da política, levando a eleição deputados e senadores, além do presidente, que se denominam antipolítica e com discursos, evidentemente falsos, sobre anticorrupção, moral, religião e respeito à coisa pública, valores altamente demandados no cenário político dos últimos anos. A partir disso, dois questionamentos podem ser feitos: por que e como os eleitores agem dessa forma contraditória. 

Através da ferramenta weberiana do tipo-ideal, será possível iluminar a questão do porquê de tal ação dos eleitores. O brasileiro médio entende a política como um grande esquema de corrupção que visa a extorsão da população para o benefício da classe política, a qual opera pelo Congresso Nacional, cuja destinação é concentrar todo tipo de saqueador. Por meio da politização do judiciário, até mesmo a cúpula da Justiça Federal passa a ser vista pela população como uma entidade destinada a trair a população em nome da própria ganância ou de interesses estrangeiros, tal como os "comunistas". No campo na política externa, vêm os Estados Unidos como uma nação amiga e aliada do Brasil, a China como arquirrival, a Argentina como a nação acometida pelos adeptos do Comunismo. Já a figura do político se trata de um indivíduo vil, malicioso e mandrião, o qual não merece respeito e nem dignidade justamente por se tratar dessa personalidade destinada a corromper, desviar e prejudicar a nação. 

Dito isso, estabelece-se um tipo-ideal que se encaixa de forma genérica à grande parte dos eleitores dos dias de hoje. É necessário que se diga que o povo brasileiro, na média, é um povo bastante carente de formação intelectual em todos os aspectos (história, política, português...), logo são facilmente manipuláveis, sobretudo quando se é um trabalho consistente, frequente e intensivo, tal como foi visto na última eleição. Além disso, os escândalos de corrupção dos últimos anos foram fatores grandemente relevantes para a formação caricata da política na mentalidade do povo, aliadas a notícias falsas propagadas em massa, campanhas de arruinamento de reputação, demonização de partidos políticos (com a criação de tipo-ideais concebidos para desinformar). 

Com todos esses fatores, embasados nesse tipo-ideal, deduz-se uma parcela do questionamento de como tais eleitores agem dessa forma. Pode-se inferir que foi criada a concepção na mentalidade brasileira uma ação social determinada racionalmente por valores. Ação social porque o voto é uma ação que é orientada, neste caso, pelo comportamento de homens e mulheres públicos que estão situados na extrema-direita, que tentam ludibriar o eleitor para a efetivação de seus valores antidemocráticos, assim como se vê corriqueiramente nos noticiários, tal como senador corruptor, deputado que apoia o fechamento do Congresso, entre outros casos. Já pelos aspectos dos valores que determinam essa ação, são todos aqueles que são todos aqueles altamente demandados supracitados e que constam em todos os discursos antissistema. 

Portanto, é imperioso tratar dessa contradição do eleitor brasileiro, que acredita ter feito uma boa escolha nas eleições de 2018, contudo o que se vê na realidade política é exatamente o oposto daquilo que o brasileiro quis. Se não tratada adequadamente, o quadro eleitoral de 2022 se repetirá, e aqueles que foram eleitos na última eleição tornarão a ganhar novos mandatos. Além disso, a elaboração de diversos tipos-ideais será extremamente útil para a percepção da política interna, o que poderá ser guia para a interpretação das ações sociais das pessoas e, por conseguinte, corrigir os erros que os democratas vêm cometendo nos últimos anos.