As consequências do Toyotismo, técnica de divisão do
trabalho implantada a partir da década de 60, não se restringiram somente às
fabricas de carro japonesas. A competitividade criada com esse modelo se
espalhou com a globalização, assim formando o que David Harney chamou de “acumulação
flexível”, essa necessita de flexibilidade dos processos de trabalho e de
inovação comercial, tecnológica e organizacional.
O Direito nessa história acaba sendo uma ferramenta de
extrema importância, pois pode agir de modo a intensificar e ajudar o capitalismo
flexível, apoiando a ideologia da burguesia. Ou de forma antagônica ao
assegurar os direitos fundamentais à classe trabalhadora, sempre se atualizando
de modo a proteger os novos meios de trabalho que surgem na contemporaneidade.
No primeiro, ele ajuda a implementar a precarização do
trabalho, ao permitir a flexibilização de leis trabalhistas, é o que vemos acontecer
nos últimos anos devido à pressão feita pelo governo neoliberal (este emergido
justamente para fazer as transformações governamentais necessárias para que o
capitalismo flexível possa prosperar), como por exemplo a Reforma Trabalhista sancionada
em 2017, que diminuiu muitos dos direitos essenciais do trabalhador sob a
justificativa de “trazer mais empregos” mas que, na realidade, só aumentou o número
de trabalhadores informais.
Mas, se ele fizer ao contrário e focar no trabalhador, pode
ajudar a diminuir as consequências que o capitalismo traz para a classe
trabalhadora. É necessário que existam leis que protejam o trabalhador, lhe
assegurando condições de trabalho decentes, seja sobre horário ou remuneração,
benefícios ou aposentadoria. Não só isso, mas é necessário também que legisladores
estejam à par das novas situações de trabalho que surgem, para que essas sejam incluídas
nas leis. A pandemia nos mostra a consequência de não regulamentar e prestar
atenção nas mudanças em relação ao trabalho, seja nos mais de 10 milhões de
trabalhadores informais do país que são obrigados a se arriscarem para que
consigam colocar comida na mesa ou nos trabalhadores em “home office” que, com
o avanço da tecnologia, são obrigados a ficarem disponíveis 24 horas por dia, que
tem como consequência até distúrbios emocionais como a Síndrome de Burnout,
causado pelo esgotamento profissional e que afeta 30% dos brasileiros, de
acordo com a Associação Nacional da Medicina do Trabalho.
É necessário então, não só que se formem e sejam
escolhidos operadores do Direito e legisladores que sejam defensores da classe
trabalhadora, mas que a população seja armada com conhecimento, assim como disseram
Marx e Engels, para que ela saiba reconhecer e clamar por seus direitos e não
ser dominada pela ideologia criada pela burguesia.
Mariana Marcelino Rosa - 1º Noturno
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