Sobre o direito natural e sua inexistÊncia

Na Grécia antiga a justiça era personificada pela deusa Têmis, cujas características principais são a venda nos olhos e a balança nas mãos. É visível, portanto, que desde de a Antiguidade o direito tenta se legitimar baseando-se em uma racionalidade universal, a qual seria ética e justa. O sociólogo Max Weber nega  essa racionalidade universal , afirmando a existência apenas de uma racionalidade material, a qual se impõe quase como uma racionalidade de classe, condicionada por suas relações com a economia e com a sociedade.
O caso analisado confirma a tese do Weber, neste é peticionado por uma transexual homem a realização da cirurgia de mudança de sexo , mudança de nome e de registro de gênero para o feminino.No seu desenvolver, fica evidente não só existência das racionalidades materiais, mas também o embate entre elas. De uma lado a da classe dominante quem penaliza o diferente, uma mostra disso é a disposição do Conselho Federal de Medicina no 1.955 que considera o transexualismo uma patologia da mente em vez de um modo de ser e a própria atuação do Estado que lhe nega a realização da cirurgia.
Do outro lado, há a racionalidade da minoria, representada pela parte autora do processo, a qual busca se impor utilizando-se  do direito natural para corroborar seu ponto de vista.Nesse caso isso é visto após a visão do transexualismo como patologia ser criticada, sendo a cirurgia defendida com base no direito fundamental a identidade, o qual é um direito implícito que se baseia nos direitos a igualdade , privacidade, intimidade e dignidade humana, dos quais grande maioria são também direitos naturais;confirmando a posição do sociólogo de que estes são usados pelos revolucionários para impor suas posições, assim como também é usado por outros, desde governos autoritários aos burgueses.
Em suma, o que pode se tirar do caso não é apenas o embate entre as racionalidades diversas e a utilização ideológica do direito natural por estas para se legitimarem, mas também as relações destas que com sua positivação criam racionalidades formais com suposta universalidade com a realidade.