A obra “A Ética Protestante
e o Espírito do Capitalismo”, escrita por volta do ano de 1904 por Max Weber, é de extrema
importância não apenas no que diz respeito à introdução da sociologia jurídica,
mas ao questionar os motivos ontológicos que levaram à mudança substancial da
mentalidade humana e como as relações sociais e de produção acompanharam essa
mudança drástica, a obra torna-se atemporal e, portanto, essencial dentro do
estudo da sociologia universal.
Para Weber, as modificações que a Reforma Protestante
trouxe, através da insurgência dos ideais calvinistas, não foram mudanças que
alteraram apenas a lógica econômica e, dessa maneira, se restringiram a
modificar as relações de comércio entre pequenos setores sociais com poder
aquisitivo mais considerável. Na realidade, a Reforma –que o autor considera
como sendo a manifestação mais importante da modernidade- possui caráter
ruptural ao trazer ao cenário social uma verdadeira revolução cultural, a qual a
universalização da racionalidade com uma perspectiva de dominação efetiva do
mundo surge como elemento essencial e característico do que Weber denomina como
“espírito do capitalismo”.
Compreender a análise weberiana apenas como sendo uma
oposição ao materialismo histórico dialético de Karl Marx é empobrecer e deixar
de entender a constelação de elementos considerados em sua obra, pois Weber se
debruça sobre inúmeras questões e contradições do próprio espírito humano,
sobretudo sobre ele pode se modificar e se adequar aos mais distintos modos de
organização social de acordo com interesses ora coletivos, ora individuais. É
claro que a compreensão weberiana é também marcada por interesses e representa
a ideologia da classe dominante ao afirmar que o fator desencadeante do modo de
produção capitalista advém de uma transformação cultural ao contrário do que caracteriza
brilhantemente Marx. Entretanto, subjugar e descartar uma das obras mais lidas
do século XX sem um conhecimento mais aprofundado acerca de suas proposições é,
no mínimo, vergonhoso no que tange ao processo crítico do desenvolvimento
intelectual.
É importante destacar também a importância que o Direito
adquire nesse contexto de ascensão da classe possuidora dos bens de produção em
detrimento daquela detentora apenas da mão de obra, pois é ele quem nasce como uma
das mais valiosas ferramentas da elite para garantir seus interesses perante o
Estado e toda a sociedade e, sobretudo, para assegurar a propriedade como sendo
um direito fundamental, principalmente a propriedade privada. Em outras
palavras, é o Direito que vai garantir toda a lógica de acumulação e
concentração de capital.
É
evidente que, apesar do Direito nascer nesse contexto extremamente
individualista e desigual, o indivíduo sendo um sujeito de direitos e, sobretudo,
um sujeito histórico, é ele o responsável por definir os valores e caracterizar
suas ações dentro do Direito, podendo, dessa maneira, não só operá-lo, mas
construí-lo de modo que ele seja um importante instrumento de transformação
social e de efetivação e positivação da justiça. Eis novamente a importância de
uma análise ampla, profunda e livre de preconceitos acerca do pensamento
multidirecional e bastante plurívoco de Weber na contemporaneidade, uma vez que
tanto para modificar as injustas estruturas sociais, quanto para transformar a compreensão
sobre o fenômeno jurídico, é essencial conhecer as mais diversas teses sobre como
modo de produção capitalista se originou, como ele se arraigou entre os
indivíduos, como ele se estrutura e qual a função do Direito dentro dessa
lógica; e é isso que o estudo atento e rigoroso de Max Weber permite.
Amanda Verrone - 1º Ano Noturno
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