Bourdieu e Garapon e a busca por direitos na ADI 4.277

  Em 2011 o Supremo Tribunal Federal, através da ADI 4.277 reconheceu a união homoafetiva como instituição familiar, o acontecimento foi uma grande vitória para o movimento LGBTQIA+. Entretanto, vale destacar que apesar do acontecimento, essa minoria continua sendo discriminada e vítimas de inúmeras violências todos os dias. A busca por esse direito, sofreu inúmeros ataques conservadores ao longo dos anos, além de argumentos inválidos para atestar uma opinião puramente preconceituosa, como o uso de dizeres bíblicos e fundamentos biológicos sem comprovação científica 

  O artigo 5° da Constituição Federal, garante direitos fundamentais ao povo brasileiro, em suas palavras:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes[...]”

  Dessa forma, a lei suprema defende que nada pode ser motivo de exclusão do indivíduo, ao dizer que não é cabível distinção de qualquer natureza, independente de preceitos próprios, estes nunca devem oprimir o próximo. 

  A igualdade jurídica entre a união homoafetiva em relação união heteronormativa, pode exemplificar a afirmação de Pierre Bourdieu, a qual defende a ideia de que os campos se interrelacionam, o direito não pode ser analisado de maneira isolada, tendo em vista  o poderio simbólico da comunidade LGBTIA+ dentro do que foi chamado de corpo social e depois esse se relaciona ao campo do direito/jurídico a luta por seus direitos. Assim, também o campo compreendido pelos religiosos teve grande destaque na ADI, em sentido contrário a decisão. 

  Além disso, segundo Garapon, a justiça não deve ser utilizada apenas em sua conjuntura formal, mas também material que abarca noções de fortalecer a igualdade de direitos na prática do dia-a-dia. Ademais, defende que é necessário que todas as complexidades de uma sociedade sejam analisadas antes de se obter uma decisão definitiva sobre uma problemática, para que se evite preconceitos e ideais conservadores que não fazem mais sentido na realidade contemporânea.

   Por fim, cabe ressaltar que a luta por igualdade de direitos não é somente daqueles que estão sofrendo discriminação, mas é uma luta de todo o povo em prol da justiça e do bem dos seus.A união homoafetiva vem para mostrar que, casais homossexuais também podem formar uma família, com amor e respeito, o que com certeza sabemos nem toda “família tradicional brasileira” é capaz de oferecer.