O Brasil tem um código de leis e, por seguirmos tal código, não podemos fazer o que estiver dito nele como errado, ou deixar de fazer o que ele dita mandatório, não sem sofrer as consequências. Tal código que distingue o correto do incorreto foi feito pelo homem, logo, o certo e o errado escrito ali provém da noção de moral dele próprio. Matar é errado, roubar é errado, não pagar a pensão dos filhos é errado, tudo isso positivado em nossa constituição. Porém, apesar de um prover do outro, eles nem sempre estão em sinergia.

Em teoria, não podemos ser punidos pelo Estado ou pela sociedade se não cometermos algum crime, porém, não é isso que se observa. Por exemplo, a partir de 1830 homesexualidade já não era mais crime no Brasil, porém, é evidente que a sociedade trabalha para punir e “por de volta nos trilhos” aqueles que são abertamente LGBTQ+. As formas de punição variam de não serem contratados para trabalhos, impedidos de demonstrar afeto em público e expulsos de casa até serem vítimas de violência física, psicológica e homicídio. Ser gay não só não é mais um crime para o Estado, como homofobia ainda foi positivada como crime, mas ainda assim a homossexuliadade não deixa de ser um crime para uma grande parcela da sociedade. 

O exemplo da homofobia é apenas um dos exemplos mais extremos, como o racismo e o machismo, mas essa coerção social teorizada pelo sociólogo Émile Durkheim se estende para até os menores aspectos de nossas vidas. Quantas vezes não nos perguntamos: O que vão achar de mim? O que vão pensar do meu cabelo, das minhas roupas, do meu corpo? Não há nada na lei que nos proíba de usarmos um certo estilo de roupa ou cabelo, não a nada que diga que não podemos pesar um peso x, no entanto, quando se observa que os assentos dos ônibus não são feitos para acomodar pessoas gordas, quando recebemos cochichos sobre nossas roupas ou somos recusados em empregos por um estilo de cabelo vemos que há, de fato, punições para quem foge das normas. 

Desse modo, observa-se que, apesar de termos uma constituição tecnicamente progressiva com relação à moral da sociedade, isso ainda não evita injustiça e preconceito. Podemos não sofrer nenhuma pena do Estado quando desafiamos as normas, mas estamos constantemente subjugados ao padrão coercitivo do corpo social. Enquanto tal padrão não mudar ou se adaptar àquilo que é novo ou diferente a repressão irá continuar.

Isabelle Carrijo Mouammar - Matutino