Até que ponto o Direito restitutivo é eficaz?
Ora, não há quem discorde
que a aplicação de uma sentença que restitua a pessoa na sociedade é o melhor
caminho para a obtenção de um direito mais justo e objetivo, porém essa é
apenas a tese.
Na prática isso
dificilmente ocorre. Devido diversos fatores, como se deve notar as premissas:
até que ponto a pessoa quer ser restituída? Ou, como essa pessoa atingirá o
papel de ‘bom cidadão’ sendo que já traz consigo uma bagagem ideológica baseada
na exclusão social? E, até que ponto a sociedade está disposta a aceitar um
ex-detento? Essas são dúvidas que poucos conseguem perceber, muito menos
responder.
Nesse sentido é possível
fazer alusão ao filme de Gary Gray, ‘Código de Conduta’, no qual o personagem
Clay faz justiça com as próprias mãos, afetando assim o equilíbrio do sistema
jurídico americano. Dessa forma, fica a questão de como o direito, representado
pela ideia de justiça, tem a capacidade de lidar com pessoas como esse
personagem e se é ou não possível restituí-los ou não.
Porém, é importante
saber que justiça é diferente de vingança. Nesse âmbito, a justiça tem sim o papel, pelo
menos porquanto teoria, de reabilitar –restituir- o infrator, aquele passível de
reabilitação, na sociedade, mas cabe a esta a decisão de efetivar esse anseio jurídico.
Justiça feita com as próprias
mãos aproxima-se do valor de vingança, um valor um tanto quanto selvagem que
infelizmente provém da natureza humana, porém cabe a cada um a maturidade de
aceitar meios que resolvam o problema de maneira menos brutal e igualmente
eficaz, todavia é preciso, no mínimo, confiança no poder da Justiça, que ainda
é deficitário, e isso, afirmo, ainda falta – e muito.
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