A criminalidade e o fato social de Émile Durkheim

 

O fato social, conceito proposto pelo sociólogo francês, Émile Durkheim, trata as ações sociais de um indivíduo como fruto de uma coerção social, que tem como objetivo buscar uma padronização comportamental entre os entes sociais e evitar um estado de anomia – aquele em que há a total ausência ou desintegração das normas sociais.

Ao se buscar trazer aplicações práticas desse objeto de estudo, é recorrente, por exemplo, a discussão sobre a influência que as facções criminosas exercem no comportamento e no modo de vida de indivíduos que moram em comunidades periféricas no Brasil.  

Quando oportunamente contextualizada e livre de preconceitos, essas discussões acabam expressando realidades objetivas, que se tornam mais evidentes em regiões onde o aparato oficial do Estado não somente caduca em prestar sua função de garantidor de certa ordem social, como também é desafiado por outras instituições não oficiais que se consolidaram nesses locais – principalmente as facções criminosas.

Sobretudo, o enfoque nessa discussão nos permite enxergar a exposição constante dos indivíduos a uma sobreposição de normatividades que se traduzem em um conflito antagônico entre as organizações criminosas e as organizações estatais, influenciando o modo de agir e de pensar desses indivíduos. Um exemplo prático é a constatação de que muitos dos jovens dessas comunidades desde cedo aprendem e são coagidos a praticar crimes, que nesse contexto tornam-se socialmente aceitáveis e às vezes até recompensadoras dentro de uma comunidade como essa, mas que, não obstante, no funcionamento efetivo da sociedade em geral, são reprovadas e dignas de sanções penais.

É por isso que é a possível afirmar que a acepção desses fatos sociais antagônicos muitas vezes podem tornar a atitude desses indivíduos contraditórias, pois apesar de basear-se em premissas de uma organização paraestatal forte, tais atitudes também são influenciadas por um modo de organização que vai além de sua comunidade, fazendo com que sua acepção sobre o que é certo ou errado seja passível de relativizações, o que cria um conflito interno para aqueles que convivem diariamente com essa dubiedade de organização social.