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segunda-feira, 7 de novembro de 2022

     A necessidade de transformar a homofobia em crime sempre esteve presente. Assim, surgiu o dilema de esperar que o Congresso tomasse alguma atitude em relação a isso ou permitir que o STF se impusesse e fizesse tal reconhecimento, como de fato aconteceu. A luta contra a discriminação dentro de tais instituições se enquadra como uma luta dentro de um espaço dos possíveis, teoria formada por Bourdieu. 

      Para este pensador, a decisão deveria ter sido tomada exclusivamente pelo Legislativo, não importa como este se comportava desanimadamente em relação às lutas da população LGBTQIA+. É o mesmo para McCann, que julga que não se pode contrariar o aparente descaso do Congresso, pois não é da responsabilidade do STF decidir algo referente à esta luta. 

    Entretanto, é essa judicialização que permite que a criminalização da homofobia seja positivada, sem deixar essa necessidade ser postergada. McCann também diria que as ações dos indivíduos são realizações de seus interesses e, considerando que o Legislativo foi negligente em relação aos direitos de tal parcela da população, não deve ser tão prejudicial permitir que o Judiciário se torna ligeiramente mais responsável por aquilo que deveria ser de responsabilidade do Congresso. 

    Dessa forma, a judicialização se torna necessária para garantir as condições mínimas de garantia de direitos, seguindo a teoria de Garapon. Portanto, é possível perceber que a decisão do STF foi sim de suma importância para a sociedade, e as teorias de pelo menos dois sociólogos ajudam a trazer esse fato à luz, colaborando para atingir mais conquistas sociais para a comunidade.   

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