O positivismo pretende sistematizar o estudo social, organizá-lo de forma metódica. Para isso, conta com uma série de atributos indicados por Auguste Comte. Tal corrente transfere à análise da sociedade os parâmetros da Ciência moderna, como definidos por Bacon e Descartes, os quais abrangem: o conhecimento fundado pelas experiências; a busca da neutralidade; a divisão em etapas; e o encontro de descobertas úteis e produtivas ao corpo social. A filosofia positiva faz uso de uma abordagem científica e empirista, a partir da qual consolida as Ciências Sociais. Em tal construção, Comte ressalta que a preocupação exclusiva está em obter “as leis efetivas” e as “relações invariáveis”. Ou seja, o pensador procura o que não é alterado, o padrão e as normas da realidade social, enquanto recusa o fundamento e a finalidade das coisas. Dessa maneira, o positivismo tenta originar preceitos inabaláveis e precisos, através do encontro do óbvio e dos laços mais evidentes.
Além disso, a positividade racional preconiza a dependência mútua entre a ordem e o progresso. Nesse sentido, o desenvolvimento técnico e intelectual, a melhoria civilizatória só são possíveis com a existência da estabilidade, do ordenamento das situações. Comte alega que a subversão, daqueles que colocam-se contrários, prejudica a progressão social. As obras dele ressaltam a contribuição da filosofia teológica à moral, por considerar valiosa a imposição de regras gerais ao comportamento, de forma a regular a existência tanto doméstica, pessoal quanto social. Que os modernos tenham se desligado disso é um ponto de frustração ao Comte, o qual acusa-os de possuir “Um cego ardor de emancipação mental” e “Utopias subversivas”. Outro aspecto de destaque do positivismo é o reforço dado ao predomínio da sociedade sobre o indivíduo. Isto é, a felicidade coletiva e a conduta bem regrada preponderam sobre os prazeres e interesses pessoais.
Críticas são com facilidade tecidas ao positivismo. Primeiramente, pode-se citar a depreciação de lutas sociais de cunho popular, que almejam modificar a sociedade a fim da distribuição mais igualitária de recursos ou de proporcionar a inclusão de setores marginalizados. Como tais embates resultam na alteração da ordem, a teoria de Comte as coloca como subversivas e degradantes, pois tentam superar posições sociais predeterminadas e buscam uma nova dinâmica de sociedade. Ademais, o interesse predominante na obtenção de leis inabaláveis e óbvias apresenta alguns problemas. Nesse aspecto, não há a procura pela razão profunda e contextual de uma situação, mas o contentamento com pontos superficiais, sem um raciocínio mais complexo sobre o que está por trás dos dados da realidade. Também não há o reconhecimento da dinamicidade da vivência humana, de que a convivência não é objetiva e imutável, como é repleta de conflitos e de processos de alteração.
Para melhor relacionar a problematização da filosofia positiva a uma situação concreta e prática, é interessante mencionar a Ditadura Militar brasileira. A própria instalação do Estado militar foi feita com base no repúdio aos movimentos e conquistas sociais da época, como as Reformas de Base, que eram ditos “subversivos”, ameaças à ordem e à honra do país. No Ato Institucional Nº 5, é afirmado que a intenção está “no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo”. Com isso, entende-se que segmentos divergentes do credo militar eram atacados por conter, na visão dominante, a ruína do progresso social e da moral. Outro ponto é o que de fato era compreendido como progresso. O Estado militar tinha a pretensão de levar a ocupação ao território amazônico, no entanto, tal feito proporcionou a devastação de zonas da Amazônia, com intenso prejuízo ambiental. Ademais, os povos originários, à percepção militar, tinham de ser incorporados à civilização “desenvolvida”. Tais concepções, que produziram danos severos ao país, possuíram uma base positivista em algum grau. Seja através da noção de progresso como apenas o europeu e industrial e o desprezo à interferência na ordem. Assim, o positivismo, apesar de ter sido o princípio das Ciências Sociais, contém um largo conjunto de problemas.
Alexandra Valle Goi - Direito Matutino - 1º Semestre
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