O Brasil é o país que possui a maior taxa de homicídios desencadeados pela homofobia. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no ano de 2018 o número de mortes violentas envolvendo a população LGBT era de 420. Os dados alarmantes provocam uma discussão necessária tanto no âmbito social quanto no político sobre qual a melhor forma de proteger essas pessoas de uma sociedade agressiva e intolerante. A criminalização da LGBTfobia é uma tentativa, a partir do direito penal, de garantir proteção e cuidado do Estado em relação a essa parcela populacional.
Por ter sido resultado de uma decisão judiciária, há fortes críticas direcionadas para forma como ocorreu todo o processo. É fato que a partir do momento em que as funções se confundem e os três poderem se mesclam, o sistema fica vulnerável a um colapso, mas em situações como essa, a omissão do legislativo influência diretamente na dinâmica social e adia o que pode ser um eficiente modo de resguardo de direitos fundamentais. Assim como dito por Michael McCann, o direito envolve diversos atores, sendo um deles a própria sociedade. O judiciário nesse julgado agiu em defesa da demanda social e dialogou conforme as necessidades de uma população que está cada dia mais suscetível a mudança. Em um mundo ideal em que a tripartição de poderes funcione harmonicamente e a má administração não seja característica, nenhum dos poderes precisa ultrapassar esse “limite”, entretanto o Brasil não é esse mundo ideal.
A criminalização da homofobia assim como outras decisões que tinham por objetivo a garantia de direitos a população LGBTQ+ desencadeiam na sociedade debates e discussões pois estremecem com uma estrutura conservadora e católica, causando incômodos nos religiosos e em todos aqueles passíveis de preconceito. McCann ao discorrer sobre isso afirmou que as decisões dos tribunais raramente amenizam conflitos, mas pelo contrário, na maioria dos casos, os desperta.
O sistema normativo de um país representa os avanços e retrocessos de determinada sociedade em relação a certos assuntos, criminalizar agressões direcionadas a minoria política tem um significado de extrema importância pois distingue de forma excepcional igualdade de justiça.
Segue o link de um artigo que trata sobre a dependência do judiciário em relação aos outros poderes na tripartição: https://jus.com.br/artigos/12830/a-dependencia-do-poder-judiciario-na-triparticao-dos-poderes
Barbara Medeiros - Direito Noturno
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