Uma das características mais essenciais de um regime
democrático é o direito ao voto, mas autores como McCann acreditam que a
mobilização do Direito também é uma marco vital de que a democracia está sendo
seguida em uma sociedade.
Pegando como exemplo o julgamento da ADO 26/DF (Ação direta
de Inconstitucionalidade por Omissão), que trata sobre criminalização da
homofobia e da transfobia, observamos o direito ser mobilizado por uma minoria
com o propósito de reivindicar seus direitos essenciais como o direito a vida,
a segurança e a liberdade.
Levando em conta que Brasil é o pais que mais mata homossexuais
no mundo além de outros diversos fatores essa ADO é aprovada, isso no faz
refletir o por que o Judiciário tem
que ser mobilizado nesses casos. Isso
acontece por que o legislativo não discute os temas mais polêmicos por que
geram atritos com suas respectivas base eleitorais, logo certo assuntos nunca serão pautados no
congresso o no senado, sendo assim os tribunais podem proteger as elites ao
chamarem os conflitos para si. Além de que as decisões desses tribunais tem um
efeito primordial, visto que a importância desses tribunais se dá em função de
como os usuários interpretam e agem com relação aos seus sinais.
Provocando também repostas positivas dos governantes no
poder ou grupos de pessoas não envolvidos nos casos diretamente uma vez que
essas decisões geram precedentes que devem ser seguidos.
Podemos dizer que o deslocamento de decisões que deveriam
ser tomados no legislativo para o judiciário pode tanto encorajar os movimentos
sociais a continuarem com suas pressões politicas quanto desencorajarem uma vez
que se constata que a melhor maneira de alcançar suas reivindicações e pelo via
judiciária e não política.
Mas devemos lembrar que a decisões podem gerar efeitos
reversos também quando uma sociedade ainda não está preparada para tal
veredito, pois pode gerar movimentos contra mobilização do direito ou maneiras
de contornar aquele veredito segundo McCann.
Mas essencialmente não devemos esquecer o que sustenta a
democracia: Direito. Logo a disputa judicial e busca de seus direitos é algo
tão importante quanto o voto.
Danilo Braga Vicentini 1º Ano - Noturno
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