Nas últimas décadas vem ocorrendo uma crise no sistema representativo brasileiro. O poder Executivo, sozinho, pouco pode fazer para implementar políticas que melhorem de fato áreas como saúde e educação. O poder Legislativo, eleito por classes conservadoras que apresentam resquícios da Ditadura Militar e do coronelismo, representa cada vez menos os setores progressistas, que aos poucos vêm se fortalecendo. O resultado disso é uma maior atuação do Poder Judiciário.

A Constituição Federal, em parte, contribui para que isso aconteça. Ela atribui ao Judiciário certas funções específicas na resolução de conflitos, mas não determina os meios para fazê-lo. Isso confere certa liberdade para que os juízes decidam o que deve ser feito. Diante disso, nos últimos anos a população vem recorrendo à esse setor para ter seus desejos realizados no cenário político.

Essa conjuntura, no entanto, é extremamente contraditória, já que os atores escolhidos pelo povo são os deputados, senadores e vereadores, ou seja, o Poder Legislativo. Eles são os membros do sistema que deveriam representar o povo e fazer cumprir suas vontades. O Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal, é escolhido pelo presidente da Federação, e no entanto é ele que vem realizando as vontades da população (mesmo que isso signifique um embate direto com o Legislativo). Assim, a crise de representatividade e legitimidade fica clara.

Vale citar, também. Alguns dos motivos pelos quais os demais Poderes vêm sofrendo certo engessamento. O principal deles são os interesses econômicos relacionados às grandes empresas que favorecem classes abastadas da sociedade. Existe, também, o presidencialismo de coalizão e as diversas coligações partidárias que impedem a topada de medidas efetivas para reformar o sistema político.

Por fim, podemos dizer que, assim como afirma Barroso, o "Ativismo Judicial" tem se mostrado positivo para a sociedade, mas deve ser observado de perto para que não fuja ao nosso controle.

Laísa Helena Charleaux - 1o ano noturno