Criticando o idealismo de
Hegel, para o qual o Estado Moderno seria o reino da liberdade e o Direito o
ápice, a apoteose desta; Marx afirma ser o Direito um instrumento de dominação,
ligado aos interesses da burguesia e à manutenção do capitalismo. Ainda que ao
escrever se referisse ao Direito e à sociedade alemã do século XIX, o
pensamento marxista ainda faz-se presente, hodiernamente há inúmeros casos em
que o Direito é utilizado como forma de controle, na luta de classes,
favorecendo os mais fortes, a elite econômica, em detrimento dos mais fracos,
pobres e necessitados.
Desse modo, o caso brasileiro mais característico é o da
reintegração de posse que ocasionou o massacre do Pinheirinho. A área conhecida
como Pinheirinho se localizava na zona sul de São José dos Campos –SP, apesar
de ser propriedade da empresa falida Selecta, desde 2004 ela era ocupada por
centenas de trabalhadores sem-teto, que exerciam a posse e faziam com que ela realmente
cumprisse sua função social, visto que antes da ocupação era uma propriedade
improdutiva, abandonada e posteriormente havia se transformado em uma
verdadeira comunidade, com a presença de casas, igrejas, praça, comércio,
associação de moradores...
Através de um processo injusto, totalmente parcial, com
clara defesa à classe mais favorecida economicamente, o que fica evidenciado
principalmente nas condutas da juíza Márcia Loureiro, que decidiu sobre um caso
que já havia sido avaliado e decidido, fez divulgações midiáticas contra a comunidade
do Pinheirinho, negou as tentativas de conciliação entre a massa falida e os
esbulhadores; e do desembargador Ivan Sartori, que ao mesmo tempo em que
participava da reunião que suspendeu o processo de reintegração de posse pelo
prazo de 15 dias através de um acordo firmado numa sexta feira, arquitetava a
execução da reintegração para o domingo; e agindo contra a decisão federal de
suspensão, a justiça estadual de São Paulo, no dia 22 de janeiro de 2012, em
pleno domingo, sem nenhum aviso prévio, através da ação da Polícia Militar
realizou a desocupação do Pinheirinho, uma operação de reintegração de posse
caracterizada pela falta de diálogo, pela violência e pelo desrespeito aos
direitos humanos.
É notável então a disputa entre o direito à propriedade e
o direito à moradia, com uma clara defesa do primeiro, caracterizando a luta de
classes e a atuação do Direito favorecendo os mais ricos. Porém, é necessário
observar que essa atuação deve-se principalmente à aplicação do Direito, visto
que muitos dos juristas visam apenas atender aos interesses de sua classe,
sendo meros aplicadores da lei, enquanto deveriam buscar através do Direito
promover mudanças sociais e melhorar a realidade.
Para
tanto, é essencial uma melhoria na formação dos juristas, para que sejam
profissionais críticos, que vejam o Direito como uma ciência que deve buscar a
imparcialidade e não deve priorizar direitos ou classes, que resolva os
problemas da sociedade e seja capaz de melhorá-la.
Vitória
Vieira Guidi – 1º ano Direito Diurno
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