O que é crime?

              Na análise funcionalista, entende-se o crime como necessário para a vida social e sua evolução. Mas, afinal, se os crimes são, em sua essência, ações reprováveis pela sociedade, logo, serão inextinguíveis. Assim, compreende-se a consciência coletiva como uma “instituição” que, além de mutável, é propícia à manipulação, seja pela cultura, religião ou pelos meios de comunicação em massa. Se essa consciência é a definidora de ações que são ou não reprováveis, do que é ou não crime, logo se vê que algo considerado criminoso hoje, pode amanhã não ser (e vice-versa).

              Exemplificando com a questão do aborto: nos movimentos progressistas, a descriminalização, e a consequente legalização, do aborto é vista como um avanço na defesa das liberdades individuais fundamentais, enquanto movimentos conservadores encaram isso como uma defasagem moral, algo que fere a consciência coletiva. Dessa maneira, vê-se que nos Estados Unidos, apesar da prática ser legal desde a década de 70, a discussão volta à Suprema Corte em 2022 com riscos reais de que um direito conquistado há quase 50 anos seja, novamente, crime.

              Logo, deve-se refletir: o que mudou de 1973 e 2022? A prática, em si, é a mesma e nela não há mudanças técnicas. A mudança foi exclusivamente ideológica, com a volta do liberalismo econômico, do conservadorismo e, explicitamente, da misoginia como forma de governo. Assim, como serão vistas mulheres que praticaram ou vão praticar o aborto? Se forem encaradas como criminosas, considerar-se-á que, mesmo no ano de maior baixa, houve 826 mil abortos. Se todas, de acordo com a consciência coletiva, são criminosas, deve se imaginar quantos terão que encarar suas mães, irmãs, amigas e afins como culpáveis.

              Por fim, se algo tão mutável quanto a consciência coletiva – que, em suma, acaba por ser a ideologia do grupo dominante – é a estabelecedora do parâmetro do que é o “mal” para a sociedade e, para além disso, de quais penas são ou não justas para serem aplicadas, o que é de fato o crime, afora de ser uma ação que incomoda a classe dominante?