A busca por mão de obra barata e submissa ocorreu de forma
constante na história geral antiga. O crescimento da União Ibérica deu-se a
partir de suas colônias, as quais eram sustentadas pela mão de obra vinda da
África, onde mercadores encontravam vantagens comerciais. Assim, a etnia negra
considerada mercadoria era vista como inferior as demais, porém, o conceito de
subordinação não permaneceu apenas no período colonial. Dessa forma, é
perceptível que a democracia racial aparentemente vigorada pela Lei Áurea,
somente permitiu ao negro liberdade da escravidão mas não a inserção social,
por isso é válido analisar a eficácia de medidas como a lei de cotas, tentando
reparar os reflexos dessa escravidão.
A priori, é indubitável que o combate ao racismo chegue
ao início do século XXI de modo forte e atuante, devido ao problema ser
crescente na estrutura social do Brasil em virtude da durabilidade da
escravidão neste país, além do descaso governamental da época em leis que
amparassem os negros libertos, assim, resultando no posicionamento dos negros
nas mazelas da sociedade. Destarte, a lei de cotas surge a fim de tratar
desigualmente quem possui oportunidades desiguais, pois em uma análise
histórica aponta que nunca entraram tantos negros na universidade, desta forma
esta medida visa selecionar talentos negros, uma vez que para se utilizar das
cotas deve-se prestar o vestibular da mesma forma que os demais candidatos.
Desse modo, à luz do discurso de Barroso as cotas são exemplo do ativismo
judicial, por ser um mecanismo para contornar o processo político majoritário
quando ele tenha se mostrado inerte, emperrado, como no caso do racismo no
Brasil.
A posteriori, dado ao conceito de judicialização:
questões de grande repercussão social e política sendo decididas por órgãos do
Poder Judiciário, a lei de cotas torna-se um exemplo positivo desta, já que
traz importância para essa discussão, a qual por muito tempo foi tratada na
hipocrisia da inexistência do racismo no país, onde vive-se uma
"libertação aparente", segundo Diva Guimarães em seu discurso
"A pele em que habito" na FlIP ( Festa Literária Internacional de
Paraty)2017.
Portanto, segundo Joaquim Barbosa, o qual o voto foi
positivo para afirmação da Lei de Cotas "[...] Essas medidas visam a
combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a
discriminação de fato, que é absolutamente enraizada na sociedade e, de tão
enraizada, as pessoas não a percebem."
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