As cotas raciais, algo tão importante para a sociedade atual
e complexa, foram utilizadas, pela primeira vez, na Universidade de Brasília.
Elas representam um grande avanço diante de uma população preconceituosa e, por
conta disso, geraram uma grande polêmica ao serem instituídas, posteriormente —
2012 —, na legislação brasileira. Ela ocorre porque as pessoas não possuem a
consciência da dívida histórica com os negros, tendo em vista os três séculos de
escravidão e a segregação após a mesma, o que os deixou em uma situação
desigual especialmente em relação à alfabetização e às oportunidades
acadêmicas.
Com isso, é possível relacionar essa questão com a ideia de
Barroso sobre judicialização, ou seja, quando questões de grande repercussão
social e política são decididas pelo Poder Judiciário ao invés do Executivo ou
Legislativo. As cotas não estavam previstas na legislação quando a UnB
implantou-as, porém, devido à demanda social e a escassez de negros no nível
superior, foi necessário sua aplicação. Além disso, ele diz que a
judicialização é intensificada com os problemas gerados pelo sistema, por isso
ela é muito utilizada atualmente. O ponto positivo é que, mesmo não sendo o
papel do Judiciário, isso acaba atendendo as necessidades da população que não
podem ser satisfeitas exclusivamente pelo parlamento.
Uma das maiores polêmicas acerca desse assunto é a “meritocracia”,
defendida por aqueles que são contra as cotas raciais, pois acreditam que o
ingresso à universidade deve ocorrer por mérito próprio sem nenhum auxílio – no
caso, as cotas –, no entanto, esse argumento é invalidado quando observamos a
história dos negros e constatamos que eles nunca tiveram as mesmas
oportunidades de acesso ao ensino qualificado, portanto, sempre houve uma
hegemonia branca nas instituições acadêmicas. Em 1977, apenas 1,8% dos negros
estavam no ensino superior, enquanto em 2011 esse número pulou para 11,9%.
Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas), a matrícula de jovens entre
18 e 24 anos quintuplicou entre os negros.
Diante dos fatos expostos, fica indubitavelmente evidente a
importância das cotas raciais e seu reflexo positivo na sociedade, com uma
maior representatividade negra nas universidades e a tentativa de suprir a
divida histórica que tanto os segregou e os deixou em uma situação econômica,
social e política desigual à dos brancos. Isso foi possível devido às ações dos
tribunais e à Judicialização, defendida por Barroso e, embora tenha pontos
negativos, ela é um fator essencial na garantia dos direitos fundamentais das
minorias.
Marcella Medolago - Direito noturno.
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