Ocorreu em janeiro de 2012, em São José dos Campos, o
episódio que ficou conhecido como Massacre do Pinheirinho, em que
aproximadamente 6 mil pessoas foram retiradas de suas residências, após uma
operação determinada judicialmente por uma liminar de reintegração de posse,
favorável ao investidor Naji Nahas. O terreno, que não cumpria sua função
social a anos, pertencia à massa falida do grupo Selecta, de Naji Nahas. O caso
ficou conhecido como um massacre porque as pessoas que lá viviam, foram
retiradas à força pela polícia militar, em uma verdadeira operação de guerra.
Posteriormente à desocupação, foram feitas diversas
denúncias de violência e desrespeito aos direitos humanos por parte da polícia
militar, além de ser notável que, com essa decisão, o princípio da dignidade da
pessoa humana foi tido como menos importante do que o princípio da propriedade
de um terreno, que não estava sendo utilizado.
A partir do caso do Pinheirinho podemos estabelecer relações
com os estudos do sociólogo alemão Max Weber, como a questão de dominação, ou
seja, o uso do poder legitimado e da vontade própria em uma relação social. Foi
exatamente isso o que fez a empresa, que conseguiu a liminar para a desocupação
utilizando o direito como instrumento de dominação.
Com a desocupação e com o descaso com o princípio da
dignidade da pessoa humana, pode-se exemplificar um outro aspecto dos estudos
do Weber, o desencantamento do mundo, que impede o mundo de ser relacionado com
as relações sociais e a emoção em nome da razão, da troca comercial e dos
contratos.
Portanto, levando em conta o que aconteceu no Pinheirinho, atualmente
nos deparamos como uma sociedade com um direito que visa manter as garantias
das classes dominantes em detrimento dos direitos e das condições igualitárias
que as classes menos favorecidas merecem.
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