No dia 13 de maio de 1888 a escravidão era abolida no
Brasil, embora alguns focos destas arcaica e aterradora pratica ainda existam
até hoje. O que pouco se sabe é que por traz do movimentos que levaram a
abolição fazia se de peso o voto de latifundiários, que dando seu apoio ao
movimento abolicionista cobrava em troca um soterramento do ideário e das
pautas de reforma agraria que também vinham tomando força naquele período da história
de nossa nação. O resultado foi que sim, ganhamos a abolição da escravatura,
mas em contra partida desse inescrupuloso escambo o Brasil saia agora com uma
nação de libertos, sem terras, sem emprego, sem condições dignas ou possíveis de
se manter fora do julgo de seus até então senhores.
Em 28 de fevereiro de 2004, 116 anos após assinatura da lei
que livrava o Brasil da escravidão um
terreno nos arredores do bairro Campos dos Alemães, na zona sul de São José dos
Campos, era ocupado por cerca de 300 famílias, raízes históricas desta ocupação
embora separada por 116 anos se encontram fixadas naquele 13 de maio de 1888, e
nas décadas e séculos anteriores e posteriores que não trouxeram em nenhum momento
uma resposta a questão da reforma agraria no pais, deixando em condição de
abandono os escravos libertos a partir da Lei Aurea, ou do preconceito sofrido
por estes pela predileção de trabalho de imigrantes reservando aos libertos as
piores condições de serviço, atuando em muitos em condições análogas a própria escravidão.
O direito como conhecemos na sociedade ocidental moderna tem
a necessidade real de proteção da propriedade privada, exigência vital para a existência
do capitalismo como sistema econômico, independente de qual seja a vertente
capitalista abordada, a propriedade é o cerne do capitalismo e somente através da
proteção a este direito podemos manter a segurança jurídica sobre a qual se assentam
a base deste sistema.
Esta assim desenhado o confronto de interesses, construído dentro
do cerne histórico a nação que adota o capitalismo como pilar econômico sendo
nesta o direito à propriedade necessário para a segurança jurídica e manutenção
da ordem econômica e que contrapõe a necessidade histórica de moradia pelas
classes necessitadas, classe essa em sua grande maioria composta pelos
descendentes daqueles homens que foram libertos da escravidão e atirados a uma
sociedade sem condições básicas inerentes ao seu desenvolvimento e se fazer valer
em um sistema capitalista, cada vez mais racional e menos humano, cada vez mais
burocrático e menos individual.
Em fevereiro de 2012 chegava ao fim a ocupação do
Pinheirinhos, com sangrentos confrontos entre órgãos policiais e moradores, durante
o cumprimento de reintegração de posse em prol da massa falida da empresa Selecta,
até então proprietária do terreno, ao menos para a justiça estatal. A vitória do
direito à propriedade sobre o direito à moradia, essa pode ser uma análise
simplista sobre o julgado, já o impacto deste julgado em termos históricos e
sociais não pode ser medido e discutido em tão poucas palavras.
A vitória da propriedade privada sobre o direito social a
moradia aplaca de forma simplista a existência de um racionalismo cada vez mais
forte, que exalta a burocracia do estado, em detrimento da necessidade social,
porém tal racionalidade encontra freios quando atinge o interesse dos mais
poderosos, dentro do sistema ideal esta racionalização mesmo que cruel, da vitória
da propriedade privada sobre o interesse social deveria trazer benefícios da
segurança jurídica, liberdade econômica, estes que seriam mais benéficos que
maleficos, porém tais benefícios ficam em muito limitados ao plano do ideal,
não se confirmando no plano real, seja pelo fato desta visão de ideal ser
concebida muita das vezes de forma ilusória pelos seus interessados, ou pelo
fato da burocracia estatal atingir de forma diferente alguns nichos mais
poderosos e assim a justiça que precisaria ser cega, enxerga e muda seu
posicionamento diante de cada um que se apresenta diante dela. O Ideal não se
concretiza no real, o social se desvai e o sistema racional que já nos
desencantava agora também nos decepciona. E assim entre a propriedade privada e o social ganha sempre quem tem mais "Reais".
Denis Cunha
Turma: XXXV
Direito (Noturno)
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