Iconografia Jurídica

"A moradia é um direito constitucional

Atacaram o Pinheirinho, covardia nacional

Alckmin e Cury sujaram de sangue este chão

Promessa de casa é até passar a eleição [...]

[...]Sou vereador da situação

Fiquei quietinho, o Pinheirinho está no chão

Pinheirinho e estudante é um tormento

Se juntaram e derrubaram meu aumento[...]

[...]É Carnaval e o bandido vai pra farra

gastar a propina do Naji Nahas

Falou Eliana Calmon

Espalha rápido essa droga

Em São José já tem bandido de toga[...]"

Samba-enredo "Covardia Nacional" da escola de samba " Acorda Peão" organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Jose dos Campos.

Art. 3º A atividade judicial deve desenvolver-se de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, objetivando assegurar e promover a solidariedade e a justiça na relação entre as pessoas.

Art. 24. O magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

Código de Ética da Magistratura Nacional

   Dentre todas as qualidades humanas, se faz presente a capacidade de associar conceitos à imagens, símbolos ou signos. Essa capacidade demonstra-se evolutiva pois, mesmo os conceitos mais abstratos, como a Justiça, são passíveis de tal associação para melhor o entendimento. No tocante à justiça, grande parte das pessoas associariam iconograficamente tal conceito à imagem de uma balança. Embora poucos estudiosos das ciências humanas custem a definir ou dar uma certeza absoluta do conceito de justiça, a figura mística da balança prevaleceu durante anos, sendo esta associada ao peso de duas medidas, ponderação de valores, análise de equidade e igualdade.

   Analogamente, o oficial de justiça deve atuar no que lhe diz respeito tal qual ponderando com uma balança. Esse oficial, no exercício de sua função, deve a partir do princípio da ponderação, fazer surtir efeitos de bem comum, abrangendo o interesse de ambas as partes, fazer valer a justiça à luz do Direito positivado.

   Sob tal ponto de vista, ao ordenar um ato de reintegração de posse que desalojaria brutalmente e despejaria mais de seis mil pessoas, o magistrado representa autenticamente a Justiça que emana do Estado - sendo este racional, e utilizando da monopolizada violência que, de maneira legitimada, à ele compete. As pessoas em questão compunham o grupo de famílias que resistiram na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Sua ocupação se justificava na ocupação do terreno abandonado (antiga fazenda  Parreiras São José), iluminados pela Constituição Federal Brasileira, que garante não somente o direito à moradia, como determina a função social da propriedade.

   A racionalidade de tal ação social deve ser questionada? Em outras palavras, a decisão da juíza Márcia Loureiro se faz racional à definição de racionalidade material difundida pelo filósofo alemão Max Weber. O conceito de racionalidade material diz respeito aos mecanismos da razão que levam em consideração os valores éticos e morais intrínsecos do coletivo ou do indivíduo.

   Em suma, o desfecho da situação jurídica pleiteada em Pinheirinho não foi de caráter ponderativo para o bem comum e desbalanceada para uma das partes. A grande porção de pessoas que deveriam ser contempladas pelo direito à moradia e deste privadas, foram também feridas no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. A criticada decisão judicial representa puramente a racionalidade do direito, que coordenado pelo Estado, regulamenta este e seus representantes, em uma máquina social de retroalimentação, sustentando a racionalidade daqueles que a máquina controlam: a elite. Dessa forma, a racionalidade do Estado deve ser questionada, principalmente pelas classes não representadas. Ademais, sendo a mente humana dotada de associação à conceitos complexos, a imagem negativa da descrença da fé pública enfraquece o direito, a justiça e o estado.

Thiago Checheto, Turma XXXV Noturno.