Positivismo na Hodiernidade: Uma Reflexão Urgente

 Positivismo na Hodiernidade: Uma Reflexão Urgente

Quando criança, vislumbrar a bandeira do Brasil e ler a frase “Ordem e Progresso” era motivo de euforia, uma chama de nacionalidade que percorria meu corpo, queimando qualquer tipo de dúvida ou chateação quanto à minha nação. No Ensino Médio pré-vestibular, quando tive minha primeira aula sobre o Positivismo de Auguste Comte, lembro-me de ficar horrorizado com a explicação do professor acerca do assunto, principalmente depois que explicou a origem da até então grandiosa frase presente na bandeira do Brasil... senti-me bobo, traído como uma criança frente a uma falsa recompensa. Meu amadurecimento com o decorrer dos anos seguintes juntou-se aos conhecimentos adquiridos nas aulas em meu Ensino Superior em curso, culminando em um entendimento progressivamente mais amplo de como a sociedade brasileira se articula na hodiernidade, sob à luz do Positivismo, entendimento este que objetivo explanar, relacionando os axiomas do Positivismo, Ordem e Progresso, com os principais mecanismos de controle positivista da sociedade, os estereótipos, estigmas e as instituições sociais.

Aquele que analisar o cenário político brasileiro na hodiernidade, seja com o mínimo de imparcialidade, verá duas esferas centrais e antagônicas, cujas nomeações são variadas, seja dentre os partidos políticos, seja dentre os diferentes adjetivos que remontam à dicotomia clássica devidamente surgida com a Revolução Francesa, os girondinos e os jacobinos, e posteriormente, reenquadrada nos diversos contextos políticos sequentes, como nas Revoluções Inglesas, com os Tories e Whigs, ou na Revolução Russa, com os Bolcheviques e Mencheviques. Quando Comte analisa a sociedade a partir das Ciências Sociais nascidas de suas próprias análises, ele determina normas rígidas que devem reger a sociedade, entendida por ele como um estado permanente de ordem e desordem, em que essa deve prevalecer, a fim da chegada ao progresso, entendido, por sua vez, como a manutenção da ordem. Para Comte, a ordem não se define como o equilíbrio entre as duas esferas políticas já citadas, as quais, passando por períodos históricos e sociais diversos, continuam suas disputas aparentemente intermináveis; mas sim, define-se como a manutenção de características sociais pré-definidas, surgidas dos costumes ditos tradicionais, a fim de manter a sociedade como um dia fora, regida apenas por um espectro de pensamento, seja político, social, econômico ou religioso, em detrimento de uma pluralidade ideológica.

Sendo assim, Comte baseia-se mais em suas experiências e projeções individuais de seu meio social do que em uma análise minuciosa e primariamente imparcial de aspectos atemporais da sociedade, culminando em uma teoria sociológica que se aproxima muito claramente de um dos espectros político-ideológicos referenciados, ao passo que é importante ressaltar que embora se possa falar de duas esferas político-ideológicas um tanto quanto definidas, não há uniformidade em seus postulados em todos os contextos sociais e históricos, assim como há, na atualidade, ideologias alternativas e que pouco se relacionam com as duas primárias. Dessa maneira, segundo a teoria sociológica positivista, a ordem compreende a manutenção de características como o fortalecimento de instituições sociais sob o regime tradicional, como as famílias tradicionais heteronormativas e binucleares, as instituições de ensino superior majoritariamente exclusivas às classes mais abastadas e influentes politicamente e igrejas ativamente participantes na sociedade e no processo político; e o engendramento de estigmas e preconceitos, como a aporofobia, preconceito com pessoas carentes, ou o estereótipo acerca da mulher ideal, desfavorecendo a mobilidade dos indivíduos dentre os estratos sociais. Estas características são, muitas vezes, relacionadas a alguns grupos políticos pertencentes ao espectro político tido como “Direita Conservadora” ou “Direita Tradicional”; entretanto, não se pode elencar características a espectros políticos com tanta unanimidade devido às suas tantas pluralidades na atualidade.

Na hodiernidade, o Modus Operandi positivista continua latente, uma vez que partidos políticos e movimentos sociais-ideológicos que compartilham objetivos semelhantes aos do Positivismo clássico surgem com tamanha frequência e perpetuam suas atividades com surpreendente facilidade, mesmo quando suas atividades são ilegais, a exemplo do projeto de lei proposto pelo Partido Liberal (PL) no mês de Março de 2025, o qual aguarda a votação na Câmara dos Deputados e no Senado, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e objetiva a concessão de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023; embora legal, o projeto de lei reflete como o controle, antecessor da ordem na lógica positivista, ainda é buscado por alguns grupos políticos, a exemplo do grupo político responsável pela tentativa de golpe, assim como pelo projeto de lei, que estão dispostos a cometer graves crimes constitucionais para deter controle sob a sociedade, limitando qualquer expressão política contrária e assemelhando-se, assim, a postulados positivistas que justificam o controle político e econômico a fim de manter a ordem apenas sob seus preceitos. Outro exemplo hodierno ocorreu no dia 31 de Março de 2025, no Rio de Janeiro, em que uma professora da Escola Municipal Acre, foi afastada após a família de uma menina trans de 13 anos denunciar um caso de transfobia; o episódio relatado relaciona-se com o Positivismo porque os preconceitos e estigmas sociais nada são senão mecanismos cruéis de controle social, já que exercem uma expressiva coerção nos indivíduos tidos como errantes em relação às regras sociais tradicionais, os quais, segundo o Positivismo, ameaçam a Ordem social, e consequentemente, o Progresso, por afastarem-se dos indivíduos tidos como “ideais”.

Teodoro Susi Alves - 1 Ano - Direito Noturno.