Progresso na ótica positivista: Progresso ou dominância das elites?

 

Auguste Comte preconiza que a sociedade é gerida por duas leis universais: a estática, que corresponde à ordem e à imutabilidade, e a dinâmica, relacionada ao progresso tecnológico e científico. Dessa forma, a busca pela individualidade por cada um seria o caos e a desordem, impedindo o progresso, o que constitui o cerne do pensamento positivista. Contudo, tal visão condena a conquista de direitos por parte das minorias, já que esse fato desvia a linearidade que antes se mantinha. Logo, é mantido um “padrão” hegemônico que reina há séculos, no qual o homem hétero, cis e branco é privilegiado e, consequentemente, busca a manutenção de tais garantias.

Nesse contexto, quando analisamos casos como a concessão do uso do nome social para pessoas trans e o reconhecimento da identidade de gênero desses indivíduos na administração pública federal, através do Decreto nº 8.727/2016, sob a ótica positivista, tal cenário seria visto como anormal, por desafiar a “normalidade” da heterossexualidade antes dominante. Assim, deveria ser reprimido e contido, já que impediria o progresso. É por esse motivo que, quando ocorre um progresso real que garante novos direitos para diferentes grupos sociais, que passam a ser amparados pelas leis, juntamente com essa conquista, há uma reação de um movimento retrógrado positivista, que visa retomar a linearidade, como por exemplo, a tentativa de veto do decreto por uma grande parcela da “bancada evangélica”.

Portanto, o direito é de suma importância para romper com esse pensamento e dar voz aos movimentos sociais, tornando negros, trans e mulheres sujeitos de direito, impedindo assim a prevalência dos movimentos de recessão que buscam uma condensação de tais garantias conquistadas. Em suma, o positivismo, pensamento enraizado em diferentes mazelas sociais, como o extermínio de povos originários, episódios de transfobia e diversos outros exemplos, demonstra que os privilégios garantidos somente às elites são insustentáveis, devendo se estender para as diferentes camadas sociais, apesar do consequente movimento regressivo que venha a ser gerado.

Por fim, é perceptível que diferentes grupos tiveram suas vozes silenciadas, seus direitos cerceados e sua identidade minada pelas elites, pelo padrão que lhes é imposto e que os caracteriza como “anormais”, como um retrocesso. Dessa forma, suas identidades, conquistas e lutas são encobertas pela lógica hegemônica que garante o domínio de uma pequena parcela social sobre diversos grupos de indivíduos, com histórias e lutas riquíssimas, que, ao se tornarem sujeitos de direito e terem as suas reivindicações ouvidas, vislumbram uma nova realidade e podem enfim desafiar o que até então era tido como “normal” e se expressarem sem terem seus direitos feridos.

 

Gustavo Zoca Goulart de Andrade, primeiro ano noturno