Educação à mesa

     A hora do almoço, para muitas famílias brasileiras, é o momento mais importante do dia. Nesse dia, uma comum terça-feira, dois irmãos estavam sentados à mesa, esperando ansiosamente a chegada do pai, que estava no trabalho. Ambos estavam esfomeados, tinham acabado de voltar de uma pracinha que ficava a poucas quadras de casa. O mais novo, estava mais aflito e esfomeado que o mais velho. 
    A mãe, que preparava o alimento daquela família dia após dia, caminhou da cozinha para a sala de jantar com passos cuidadosos, com as mãos enroladas em um pano de prato, que seguravam uma travessa de vidro com uma generosa lasanha bolonhesa. Ao colocá-la na mesa, as crianças se alegraram com o cheiro daquela maravilha. 
    Pouco depois da mãe retornar para a cozinha, o mais velho pergunta para o mais novo: "O que acontece se eu comer um pouco, antes do papai chegar?". O mais velho, que conhecia mais o funcionamento da casa que o infante, logo alertou: "Não faça isso! O papai vai te matar. Você sabe, ele pega o primeiro pedaço, a mamãe pega o segundo, eu pego o terceiro e você pega o último!". O mais novo, contrariado, rebateu: "Mas isso não é justo! Eu estou morrendo de fome e vou pegar um pouco para comer!". O mais velho, com medo pelo caçula, tentou intervir. Não funcionou.

    O menor, então, pegou a colher e colocou um recheado pedaço da aguardada e desejada lasanha. Dramaticamente, o molho de carne moída com tomates e queijo muçarela derretido caíam, preenchendo todo o prato. A mãe, ao entrar na sala novamente, agora com outra travessa na mão para pôr à mesa, se assustou com a atitude desafiadora e rebelde da criança. Balançou a cabeça negativamente, fechou os olhos em reprovação e disse: "Seu pai vai ficar muito bravo quando ver isso." 

    Após o aviso da mãe, a lasanha que antes tinha um gosto apaixonante, agora tem gosto de angústia. Para aumentar a tensão, o pai abre a porta da sala. Diz as mesmas palavras de sempre: "Querida, cheguei.". Ele deixa as botas sujas no pé da porta da casa e se direciona para a cozinha. Dá um beijo na sua esposa, que diz: "não fica bravo com ele, ele ainda é uma criança." O pai, sem entender, vai à sala de jantar para ver qual dos filhos tinha aprontado. Ao ver a mesa, a lasanha com uma grande parte incompleta, o prato do mais novo vazio, somente com os resquícios do que outrora foi um delicioso alimento, e a boca ainda suja de molho, prontamente se enfurece. O pai, aos gritos, pega o mais novo e o corrige à moda antiga, com palmadas vermelhas. Após ensinar boas maneiras para o mais novo, se senta na mesa com a esposa e o mais velho. O pai, então diz para o irmão correto: "Parabéns por não comer antes de seu pai, filho. Lembre ao seu irmão como devemos fazer à mesa.". O pai, então, come todo o alimento carinhosamente preparado por sua amada. Descansa um pouco e retorna para sua labuta. 

    No dia seguinte, ao chegar do trabalho, o pai diz as mesmas palavras de sempre: "Querida, cheguei!". Tira suas botas, vai para a cozinha, dá um beijo na mãe das crianças e se direciona para a mesa de jantar. Dessa vez, ele vê seus dois filhos sentados na mesa. Os pratos? Limpos, quase reluzentes. A mãe senta, e eles comem. Dessa vez, em paz. O mais novo aprendeu, internalizou a dinâmica daquela família, e assim foram os próximos almoços de todos os dias e de todos os anos. 

Progresso ou negligência com a desordem?

Uma compreensão objetiva e racional da sociedade,

Deixando de notar culturas e a diversidade,

Buscando o progresso e a ordem como objetivo,

Para resolver os problemas sociais do “coletivo”.

Enquanto uns estudam a estática social,

Outros morrem virando estatística e um numeral.

Enquanto uns acreditam na existência da ordem,

Outros vivem a instabilidade com a cabeça no revólver.

Falta-nos ampliar a perspectiva social,

Não viver o positivismo no ideal.

Falta-nos ampliar a perspectiva de igualdade,

Mas que se aplique na prática, e não só na vontade.

Viver buscando o progresso como um só corpo, em união, 

Mas diante de tantos invisíveis na própria população.

E é com tristeza, mas também com verdade,

Que Racionais canta com tanta clareza e sagacidade:

“Porém fazer o quê se o maluco não estudou

500 anos de Brasil e o Brasil nada mudou.”

Felipe Kinzo Massuda Nascimento. 1º ano de Direito (Matutino)

A instrumentalização da solidariedade mecânica

    Segundo Émile Durkheim, uma sociedade se sustenta através de diferentes formas de solidariedade, que garantem a coesão entre os indivíduos, sendo elas: a solidariedade orgânica, baseada na união por diferença e interdependência, relacionada a sociedades complexas, com a presença do direito restitutivo, e a solidariedade mecânica, que se baseia na união por semelhança, alusiva a sociedades simples, com a existência do direito repressivo. Em sociedades modernas, marcadas pela divisão do trabalho, a solidariedade orgânica deveria ser presente, o que favoreceria a convivência entre as pessoas. No entanto, o Brasil contemporâneo tem vivenciado, com o avanço da extrema direita, o exato oposto. Nesse contexto, é possível ver a disseminação de preconceitos que ameaçam os laços sociais, reforçam divisões e estimulam o ódio. Essa tendência coloca em risco o equilíbrio coletivo e evidencia uma crise nos mecanismos de integração, que previnem a anomia, defendidos por Durkheim.

    Para Durkheim, os fatos sociais, como normas, crenças e valores, são fundamentais para moldar o comportamento de cada indivíduo e manter a ordem coletiva. Entretanto, quando são instrumentalizados por lideranças políticas e movimentos ideológicos, ocorre uma distorção deles, em vez de gerar integração, como seria esperado de uma sociedade complexa, passam a operar como mecanismos de coerção negativa, principalmente quando sustentam discursos de ódio e intolerância. Nesse cenário, a naturalização de preconceitos contra minorias, como a população LGBT, os povos originários e as comunidades periféricas, exemplifica a captura da consciência coletiva por projetos políticos que subvertem a função moral dos fatos sociais. Na ideia de Durkheim, essa distorção gera anomia, pois substitui a coesão por hierarquias baseadas em exclusão. Sendo assim, ao invés de promover coesão, esses discursos transformam a diferença em ameaça, a interdependência, que é base da solidariedade orgânica, se torna uma competição identitária e ocorre a substituição da ordem social por um equilíbrio frágil, sustentado pelo medo e pela segregação.

    Ademais, o contexto político brasileiro atual, marcado pela ascensão da extrema direita, evidencia a promoção de uma solidariedade mecânica, pois parte da sociedade se une por meio de identidades homogêneas, como religião, nacionalismo ou moral conservadora, e rejeita tudo que é diferente, Isto sob a liderança de influências políticas, a exemplo do ex-presidente Bolsonaro, que tem o histórico político marcado por frases e atitudes preconceituosas, o que se exemplifica em um comício na Paraíba, em 2017, no qual ele declarou que “as minorias têm que se curvar à maioria”. Nesse contexto, esse tipo de união por semelhança, utilizado como instrumento de manipulação de massas por políticos, quando apresentado em uma sociedade moderna e plural como a brasileira, entra em choque com a solidariedade orgânica, que deveria se basear na interdependência entre diferentes. Consequentemente, gera um ambiente de conflito constante, onde a diferença é vista como ameaça, e não como parte essencial do tecido social.

    Portanto, sob a luz da teoria durkheimiana, a realidade brasileira contemporânea apresenta um grande atrito nos mecanismos de coesão social. Isso se dá pelo fato de que a instrumentalização política de discursos preconceituosos ameaça a solidariedade orgânica, essencial para sociedades complexas e plurais, e, também, ataca a essência democrática, pois dissemina a ideia de diminuição de indivíduos como seres humanos “errados” ou inferiores. Essa distorção dos fatos sociais, que deveriam agir na integração coletiva, gera um estado de anomia onde o medo substitui a cooperação e a exclusão se impõe sobre a interdependência.

Rafael Constâncio Cuvice - Direito norturno, 1º ano

O Cachorro Anômico

 Ao tentar descrever o modus operandi das sociedades, Émile Durkheim cria a expressão "Anomia", e a descreve como sendo o estado que uma sociedade se encontra quando suas instâncias de controle social Formal (polícia, judiciário, ministério público etc.) e/ou Informal (escola, igreja, comunidade etc.) não dão conta de conter a ordem e o caos instituídos (vale frisar que esse caos deve ser generalizado, ou seja, deve ter uma incidência massiva na população, e não ser um caso singular, separado).

 Mas aí surge a seguinte questão: atos que são, em tese, legais (não por expressa reserva legal, mas por ausência de proibição) podem configurar uma espécie de comportamento anômico se forem contra os costumes de uma sociedade? Ou, melhor ainda, se não forem condenáveis socialmente pela população, mas que podem vir a infringir direitos subjetivos de particulares?

 Vamos a um exemplo prático (e um tanto quanto esdrúxulo): uma pessoa têm o direito de não ter suas plantas urinadas por cachorros, mesmo se colocá-las no passeio público? Nessa situação, nenhum crime está sendo cometido, até mesmo porque deve ser extremamente difícil determinar o nexo causal entre a ureia ser depositada em uma planta e sua posterior morte, até mesmo porque há diversos outros fatores relativamente independentes que podem vir a “ceifar” a vida da planta, como: excesso de irrigação, exposição excessiva ao sol, solo malnutrido etc. O ponto aqui é: o ato do cachorro (um ser desprovido de pensamento racional) urinar diversas vezes em uma planta de um terceiro pode configurar uma situação anômica? E se restar comprovado o nexo causal entre a urina e posterior morte da planta, esse cachorro (um ser desprovido de pensamento racional) pode estar provocando um comportamento anômico? E se diversos cachorros (seres desprovidos de pensamento racional), em diversas partes da cidade, começarem a urinar em diversas plantas, causando a morte delas, engendrando então um desequilíbrio ecológico, estará aí configurada uma situação de anomia? E, se sim, como devemos portar-nos com relação a isso? Devemos criar políticas públicas que visem multar donos de cachorros que urinam em plantas? Mas e os cachorros que não têm dono?

Yago Arbex Parro Costa – 1° Ano de Direito - Noturno

Entre duas fases transitórias e o verdadeiro conhecimento: positivismo 

Minha vida devo a ti nesse mundo tão perdido, agradeço a minha salvação

Como a salvação desse mundo, prometo em você permanecer

Aceito de primeira todas as suas palavras, recebo-te no coração

Seu amor infinito irei corresponder

Frente sua imensa misericórdia, só lhe demonstro gratidão.

Entre todas as palavras as suas trazem o alvorecer.

 

Minha mente é completa, nela está todo o necessário

E se a maiêutica sigo, alcanço qualquer parte de meu imaginário.

Nesse plano nada é, aqui somete há uma mera sombra do real ser

Naquele outro é que está o ideal, e que o verdadeiro resolveu se estabelecer.

O mundo como um só, iniciou-se de uma primaria propulsão

E da matéria, da forma, da origem ou da eficiência a causa é entendida com maior compreensão.

 

Arcaicos e passageiros aram os antigos conhecimentos

Importantes em seu período, mas sem hoje embasamento.

Da análise dos fatos a evolução se constrói

E da permanência no passado a física social se corrói.

Compreensão da sociedade e sua movimentação

Levam-nos ao futuro e sua verdadeira compreensão.

 

 

Entre os três tipos de conhecimento, teológico, metafísico e positivo Auguste Comte apresenta o terceiro como a única maneira de prosseguir de forma certeira a garantir o progresso. Em especial ele traz o destaque para a física social, nele a sociedade se torna um objeto científico e de análise metódica e portanto nessa seria de extrema necessidade o uso do positivismo. A compreensão dessa possibilitaria a melhor preparação para o futuro. Porém será mesmo que sua teoria se mostra como real?

Quando olhamos a história e analisamos os diversos acontecimentos sociais que nela ocorreram e posteriormente lemos as notícias contemporâneas cresce o sentimento que não se aprendeu com o estudo da física social. Os mesmos preconceitos perduram, como o racismo, e antigas correntes eugenistas voltam a ganhar força no ano de 2025, a ideia de que com a filosofia positiva conseguiríamos estar melhor preparados para o futuro parece cair por terra.

Entre a desordem e ordem social dificilmente enxergamos que se aprendeu algo. Ao analisar eventos como guerras e genocídios mundiais passados e nos inteirarmos dos que hoje acontece no mundo, percebemos que, apesar de serem pessoas diferentes, ideias passadas se repetem em suas falas. Violências tidas antes como impossíveis de se repetirem na história se repetem. Assim permanece a dúvida, o que realmente se aprendeu com a análise social?

Maria Clara Moro Genesini, 1º ano de direito - período: noturno. 

 

 

O Funcionalismo e as ''Gig Economy''

 Atualmente, é evidente o crescimento da chamada ''Gig Economy'' de forma resumida é uma economia baseada em empregos flexíveis, temporários ou freelancers. Mas como isso se relaciona com o funcionalismo de Durkheim ? Vamos explicar a seguir.

O funcionalismo de Durkheim, é uma das bases da sociologia moderna, ele via a sociedade como um organismo vivo, onde cada parte (Instituições, normas, valores) tem uma função específica para manter a ordem e coesão social. Para ele a coesão social, seria o grau de integração, união e solidariedade entre os membros de um grupo ou sociedade. Sendo assim,  Durkheim enxergava a especialização das funções na sociedade (trabalho, profissão) não só de forma econômica, mas também moral, pois fortalece a coesão social.

A partir dessa contextualização, podemos agora, associar tudo isso a ''Gig Economy''. Hoje, é crescente o uso de plataformas de trabalho, como a Uber, Ifood e Airbnb nos quais as pessoas tem funções mais flexíveis. Entretanto, essas formas de trabalho apresentam um grande problema aos olhos de Durkheim, uma vez que esses trabalhadores não possuem leis trabalhistas (Precarização do trabalho) isso pode levar a uma anomia social (falta de regras claras) assim causando uma desordem dentro da sociedade e do mundo trabalhista, fazendo com que o ''organismo'' social colapse.

Portanto, nota-se de forma clara a relação do funcionalismo com a ''Gig Economy'' e são não tomada as medidas necessárias para proteger os trabalhadores, o organismo social tende a colapsar.

Felipe Ferreira Gomes 1 Ano - Direito (Noturno) 

Uma perspectiva fora do mundo

 Ailton Krenak publicou, em 2019, o livro “Ideias para adiar o fim do mundo”, no qual discute a desconexão do ser humano com a natureza. Segundo o autor, à medida que o homem avança tecnologicamente, afasta-se cada vez mais dos elementos naturais, tratando-os como simples recursos a serem explorados. Essa constatação reflete, por exemplo, no aquecimento global e nas graves mudanças climáticas, como as enchentes ocorridas em 2024 no Rio Grande do Sul.

Nesse contexto, muitas pessoas, descrentes na possibilidade de uma transformação social e ecológica, preferem acreditar que o mundo está, de fato, prestes a acabar. Assim, a melhor forma de encarar essa situação seria explorar todas as fontes de matéria-prima disponíveis, aceitando o fim inevitável. O filme “Não Olhe para Cima” ilustra bem esse descaso ambiental, ao mostrar como diversos cientistas tentam alertar a humanidade sobre um cometa que ameaça a Terra, sem obter o devido reconhecimento ou apoio para buscar uma solução. Ao final da obra, o corpo celeste destrói o planeta e apenas alguns indivíduos conseguem sobreviver fugindo para Marte.

Entretanto, essa visão de escapatória constitui uma abordagem problemática de conscientização, pois corre o risco de incentivar a ideia equivocada de que, em caso de colapso global, seria possível simplesmente “trocar” o mundo por outro. É fundamental promover ações concretas e não adotar uma postura de conformismo. Infelizmente, esse tipo de pensamento paralela-se a outras situações de negligência, como as guerras no Oriente Médio. Conflitos em locais como a Palestina, por exemplo, são frequentemente tratados como problemas intermináveis que não merecem a devida atenção internacional. Essa desatenção permite que países com interesses capitalistas se beneficiem economicamente: de acordo com o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI), as despesas militares globais atingiram cerca de US$ 2 trilhões em 2021, evidenciando o contínuo investimento em armamentos, mesmo em regiões de conflito.

Em suma, enquanto alguns defendem que o mundo está fora de ordem, o mais evidente é que foi imposta à sociedade uma ordem dissociada dos reais valores naturais e sociais. Dessa forma, adota-se uma lógica egoísta e consumista, que prefere ignorar os problemas ambientais e sociais em nome de uma justificativa individualista, fundamentada na descrença e no desejo de enriquecimento pessoal.

Trabalho extra: Um mundo fora de ordem ou a ordem fora do mundo

Nome: Camilly Isabele Mendes Agostinho

Curso: 1º Direito Noturno

O Positivismo sob o Olhar de Grada Kilomba e Aníbal Quijano: uma crítica decolonial

 Nas minhas últimas leituras — Sociologia de Comte, Memórias da Plantação: Episódios de Racismo Cotidiano e, por fim, o artigo Colonialidade do Poder, Eurocentrismo e América Latina, de Aníbal Quijano, que foi o que instigou a reflexão que originou esta postagem — me vi confrontando, mais uma vez, a presença do positivismo como matriz dominante na produção de conhecimento.

Comecei a me perguntar — neutralidade para quem? Progresso para quem? E quem fica de fora quando escolhemos um só caminho como legítimo?

 Essas perguntas me levaram a revisitar o pensamento de Auguste Comte, o pai do positivismo, e a contrastá-lo com as críticas de Grada Kilomba e Aníbal Quijano. Foi nesse encontro entre textos, memórias e afetos que surgiu o ponto de partida para essa reflexão.

Comte acreditava que a humanidade passaria por três estágios: o teológico (dominado pela fé), o metafísico (dominado pela filosofia) e, finalmente, o positivo — regido pela ciência. Para ele, apenas a ciência poderia conduzir a sociedade à ordem e ao progresso. A ciência deveria substituir a religião e até organizar moralmente a sociedade.

 Essa crença no poder redentor da ciência me parece cada vez mais um ato de fé moderno — mas uma fé travestida de neutralidade. O que Comte chamou de “positividade” era, no fundo, um projeto de totalização: um saber universal que desconsidera histórias, corpos e territórios que não se encaixam na lógica do laboratório e da estatística.

 Foi Grada Kilomba quem me ensinou a nomear o incômodo: o que se exclui quando se escolhe a ciência como única linguagem do saber? Ela mostra como a “objetividade” científica foi construída como um espaço de exclusão racial, apagando as vozes negras e indígenas. O positivismo, ao rejeitar o corpo, a emoção e a oralidade, deslegitima modos de saber não brancos. “A violência do epistemicídio está em dizer que o seu saber não é saber, que sua fala não é fala, que sua memória não é memória.”

 Aníbal Quijano aprofunda essa crítica ao mostrar que o saber científico moderno, longe de ser universal, é parte do projeto colonial da modernidade. O positivismo comtiano surge exatamente quando a Europa consolida seu domínio global, sendo sua suposta “neutralidade” um instrumento de colonialidade, invisibilizando outras cosmologias.

 Ao pensar com Kilomba e Quijano, me dou conta de que criticar o positivismo não é rejeitar a ciência — é recusar o privilégio de um único saber em detrimento de todos os outros. É reconhecer que a objetividade é um ponto de vista que se pretende sem corpo, sem história, sem lugar — e isso, por si só, já é uma ilusão.

Descolonizar o saber, nesse contexto, é um ato de insurgência. É dizer que a racionalidade não é exclusiva do Ocidente, e que há outros modos de compreender, viver e transformar o mundo. É também admitir que o projeto comtiano de “ordem e progresso” foi, para muitos povos, um projeto de desordem e destruição.

 Talvez a pergunta mais honesta que possamos fazer hoje não seja “qual o melhor método?”, mas sim: quem é autorizado a conhecer? E quem ainda não pôde falar?

             -Elisama S. Braga, 1º período Direito Matutino.

A Ordem Social e suas nuances no Positivismo

    A sociedade, em sua complexidade, é alvo de tentativas de compreensão há tempos por estudiosos. Uma das abordagens mais influentes nesse esforço foi o positivismo, que surgiu como uma tentativa de aplicar o método científico à vida social, propondo que, assim como os fenômenos da natureza, os fenômenos sociais pudessem ser observados, analisados e explicados por leis gerais e imutáveis. A partir dessa visão, o conhecimento científico seria a chave para promover a ordem (valor central) e o progresso (consequência direta) na sociedade.

    Essa proposta conferiu à ciência um papel de autoridade normativa sobre a sociedade. O cientista social passou a ser visto como alguém capaz de diagnosticar os problemas sociais e prescrever soluções eficazes, tal como um médico trata um paciente. Com base nessa ideia, a sociedade foi comparada a um organismo, em que cada parte deveria cumprir uma função específica para manter todo o equilíbrio. A falta de ordem, assim sendo, é vista como uma anomalia, e o conflito como algo a ser retificado ou neutralizado.

    No entanto, essa ideia ignora aspectos fundamentais da vida social. Ao reduzir a sociedade a um sistema funcional e previsível, o positivismo tende a desvalorizar (esvaziar) o conflito, a diversidade cultural e o papel transformador dos movimentos sociais. Essa racionalidade, quando aplicada à política e ao Direito, pode findar-se em uma forma de autoritarismo disfarçado de neutralidade científica.

    O que parece ser uma gestão objetiva da sociedade visando ordenamento pode, na prática, significar a imposição de uma determinada perspectiva, muitas vezes excludente, elitista ou com viés discriminatório. Tanto que, como é possível observar em alguns casos, como as passeatas bolsonaristas, a desordem para certos grupos como esses é a formação familiar diferente da que eles acreditam ser a “correta”: um homem com uma mulher, ambos cisgênero.

 

Nicole Sthefany Calabrezi – 1º ano – Matutino

A importância do direito restitutivo

 

Hodiernamente, em oposição ao que Émile Durkheim preconizava, a solidariedade mecânica aumenta exponencialmente, manifestando-se de forma automática, por impulso, como, por exemplo, através de crenças. Embora não esteja na consciência individual, ela se encontra na consciência coletiva, já que, ao contrário da solidariedade orgânica, o indivíduo não está vinculado à sociedade, mas sim ao hábito e ao costume. Esse aumento é preocupante, pois tal visão entorpece a sociedade, intensificando a desconfiança no direito como técnica e nos legisladores, gerando uma afinidade crescente com o direito punitivo e repressivo, o que acaba por retomar os padrões de uma sociedade pré-moderna, que busca eliminar o indivíduo que descumpre a norma.

Em contraste com a solidariedade mecânica, a solidariedade orgânica não se manifesta apenas por uma pulsão da tradição ou crença, mas sim quando o indivíduo reconhece sua função social em prol do coletivo, sendo algo realizado em nome do funcionamento do todo. A coercitividade do direito pode criar a solidariedade orgânica, mesmo que de maneira artificial. Essa solidariedade é a ligação do indivíduo ao todo, permitindo que a sociedade continue a funcionar. Nesse contexto, Durkheim defende o direito técnico como elemento restitutivo, argumentando que, em uma organização social tão complexa e interligada como a atual, não é possível eliminar todos aqueles que cometem um crime, já que ainda haveriam funções sociais a serem cumpridas. Além disso, o direito, como elemento central da sociedade, também oferece um horizonte de conduta para os indivíduos, e, por meio de suas punições, pode fazer com que o infrator se torne o instrumento de ressonância que reitera para o restante da sociedade a reafirmação constante da moral e da norma.

Nesse contexto, o caso de Malcolm X, um americano preso por assalto à mão armada, condenado a 10 anos de prisão (dos quais cumpriu 6), e, após sua soltura, tornou-se um dos maiores ativistas pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, exemplifica a importância do direito restitutivo. Durante seu encarceramento, Malcolm X se dedicou a aprender a ler e escrever, estudando história e filosofia para embasar suas reivindicações, o que lhe permitiu se tornar uma figura central na luta pelos direitos civis e pela cultura negra. Esse caso ilustra a importância do direito restitutivo, pois suas contribuições para a sociedade reverberam até os dias de hoje, influenciando movimentos de direitos civis, ativismo racial e até mesmo questões de justiça social. Caso o direito punitivo tivesse prevalecido, eliminando-o, o importante papel social de Malcolm X, juntamente com suas lutas e conquistas, não teria se concretizado.

Ademais, cabe enfatizar que, ao contrário do positivismo preconizado por Comte, que condena as mudanças, o funcionalismo as compreende como necessárias. Em uma sociedade funcional, o indivíduo nasce com uma função pré-estabelecida e, a partir da solidariedade, renuncia às suas vontades em favor do bem comum, ou seja, a sociedade prevalece sobre o individual. Assim, quando necessário, a sociedade cria novas funções sociais para cada um, visando à integridade do coletivo. A força que une os indivíduos, mesmo quando estes negam a si mesmos e seus impulsos, para cumprir as normas e sua função social, é a solidariedade, que se expressa por meio da consciência coletiva. O indivíduo cumpre essas normas mesmo sem perceber, razão pela qual, para Durkheim, o individual não existe como uma entidade isolada, pois cada pessoa é a expressão constante do que a sociedade espera dela.

Nesse contexto, ao analisarmos casos como a criação da "Americans with Disabilities Act" (ADA), em 1990, que garante direitos às pessoas com deficiência, pela ótica funcionalista, percebemos como a sociedade se adequa às reivindicações sociais, considerando essa mudança como necessária. Para evitar o declínio, a desintegração da sociedade, ou seja, a anomia que poderia surgir a partir do menoscabo estatal frente à movimentos como o "Independent Living", que defendiam a criação de leis para garantir a igualdade de oportunidades e acesso, ficou claro que a sociedade precisava abraçar essas reivindicações e se adaptar a elas. Não seria possível cerceá-las, como defendia a lógica positivista. Assim, a lei foi sancionada, garantindo que pessoas com deficiência tivessem os mesmos direitos que os demais cidadãos nos diferentes âmbitos sociais, tornando-se uma das leis mais impactantes de direitos civis dos Estados Unidos, promovendo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para pessoas que, antes, não possuíam amparo legal.

Gustavo Zoca Goulart de Andrade – primeiro ano de direito noturno

Entre a lousa e a lei: A função oculta das instituições sociais

Em nossa sociedade atual o conceito de educação é frequentemente pautado como o caminho sublime para o progresso individual e também coletivo. Assim como o direito tem por essência ser um instrumento neutro de justiça e de preservação a ordem igualitária. Para Durkheim toda sociedade seria um tipo de organismo social, onde tudo nela iria persistir uma função social determinada. A escola por exemplo, podemos concluir que ela não é apenas um processo de aprendizagem e que visa ensinar conteúdos, mas também de formação moral, onde os alunos irão ser incutidos a chegar a determinada forma de agir e pensar, mesmo que não seja por vontade própria. Um exemplo disso é a frase "Aqui se formam cidadãos" que muitas escolas levam como brasão perdurado em sua forma de regimento. 

Pensando assim, não seriam muitas das nossas atitudes, percepções sobre o mundo, e convicções que achamos ser nossas, apenas um mecanismo de coletivização para a manutenção da ordem? Na escola somos ensinados a nos vestirmos corretamente, falar educadamente e sem gírias, se for menina agir como uma dama, se for menino como um macho alfa, esses moldes que são colocados na escola, e que muitas vezes não percebemos moldam significativamente nosso ser social transformando nossos corpos e mentes para que sigamos as regras, primeiramente da sala, depois da escola, e depois cegamente as do Estado. 

Ademais, indo por essa lógica, podemos enxergar outra contradição onde Durkheim nos alerta sobre a punição, que de acordo com ele não é apenas corrigir o culpado ou proteger a sociedade de seus atos, sua verdadeira finalidade seria reafirmar oque deve ser a consciência coletiva, escrachando como deve ser o nosso comportamento. A Lei se apresenta na neutralidade, mas esse conceito não sai do papel, a realidade é a de jovens negros, periféricos e pobres, que sendo quem são, já estão contra o padrão imposto pela sociedade. Estes são presos por míseros delitos, muita das vezes infundados, enquanto os crimes de colarinho branco são ignorados ou tratados com complacência pelo sistema jurídico, todos os dias nos jornais é exposto notícias de pessoas negras que nem sequer tinham culpa ou mão suja nos crimes os quais foram acusados, enquanto vemos muitos políticos que roubam e desviam milhões, serem perdoados com direito a palanque.

Por isso na verdade, o direito e a educação estão mais ligados do que parece, eles são duas ferramentas importantes e "invisíveis" do controle social, e não tirando sua importância no contexto social mas realocando sua verdadeira face. Dessa maneira, mesmo que carreguem consigo algum aspecto positivo de si, mesmo que mantenham a estabilidade, nem sempre trazem consigo a equidade, causando desvios, que não tem por seus fins a liberdade, mas sim manter tudo como está. Como Durkheim afirma, toda prática social carrega sua função, e por isso esperamos ansiosamente pelo dia em que o direito e a educação não sejam mecanismos de controle social, por uma sociedade que não naturalize, oque é imposição. 

Lana Laura - Direito noturno. 

O papel social do Direito e a importância das humanidades

Subtítulo: “Ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana” – Carl Jung 

Na contemporaneidade, as ciências sociais têm sido cada vez mais desvalorizadas pela sociedade e desmoralizadas no âmbito educacional. Em 2022, as escolas brasileiras passaram a adotar o “Novo Ensino Médio”, modelo de ensino que realizou mudanças significativas na grade curricular, uma vez que as disciplinas de Filosofia e Sociologia foram excluídas da formação obrigatória em prol de abrir espaço para os chamados “itinerários formativos”.

Apesar de ser uma ideia interessante, o despreparo e a desconsideração com o desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos fizeram com que essas novas aulas se tornassem, em muitos casos, meramente mercantis — conteúdos voltados à criação de postagens midiáticas, em lugar de matérias baseadas na construção ética e política dos educandos.

Felizmente, as faculdades, por reconhecerem a importância das humanidades, introduzem uma base social-filosófica no curso de Direito. Nesse sentido, é possível traçar um paralelo entre essa situação e a teoria do filósofo Rudolf von Ihering, o qual acreditava que o Direito não pode ser encarado como um simples sistema técnico de normas — algo que fica explícito na sua frase: “o jurista que é apenas jurista é uma pobre coisa” —, mas sim que os estudiosos dessa área do conhecimento devem compreender a realidade, a ética e a justiça social.

No entanto, há outros teóricos, como Hans Kelsen, que, inspirados pelo neutralismo de Comte, afirmam uma visão mais jurídico-positivista, ou seja, mesmo que uma lei seja injusta, ela deve ser aplicada, importando apenas a validade formal da norma. Dessa forma, intelectuais que adotam uma perspectiva menos legalista, como a de Ihering, são constantemente desmerecidos — instaurando, assim, uma angústia crescente naqueles que realmente compreendem a magnitude que uma conscientização social pode causar em um coletivo alienado.

Em suma, mesmo que essa aflição deixe um “gosto amargo na boca”, segundo a escritora Grada Kilomba, o reconhecimento da repressão é o que possibilita o nascimento da revolução. E, nesse contexto, o futuro jurista que se compromete com um estudo da base social-filosófica ganha mais repertório ético e intelectual para combater as injustiças e lutar por um mundo mais humano e justo.

Nome: Camilly Isabele Mendes Agostinho 

Curso: 1º Direito noturno

Texto sobre: Trabalho extra da palestra “ A importância da base social-filosófica na formação do futuro jurista”

Um mundo fora da ordem ou uma ordem fora do mundo?

O mundo atual estabeleceu-se como é hoje devido às diversas transformações culturais, sociais e econômicas pelas quais passou. Nesse sentido, contextos autoritários, como a ascensão dos regimes nazista e fascista na Europa Ocidental ou, até mesmo os dispositivos tecnológicos deixados pela Segunda Guerra, como a aviação e o GPS, impactaram –  direta ou indiretamente  – o modo de vida na contemporaneidade. Desse modo, como a harmonia (ordem) nunca passou de um estágio efêmero e talvez até localizado, percebe-se que através da réplica de práticas passadas pela sociedade, o mundo contemporâneo está fora da ordem porque o anterior também sempre esteve fora de seu próprio eixo.

Diante das razões que moldaram o mundo de hoje, precisamos identificá-lo enquanto um organismo econômico: trata-se de uma sociedade que está programada sobre a lógica capitalista, assim, as pessoas inserem – em sua maioria de modo inconsciente – o hiperconsumismo em seu cotidiano.  Sob esse viés, o filósofo Lipovetsky, em “A Felicidade Paradoxal: Ensaio sobre a Sociedade do Hiperconsumismo" , analisa a sociedade assentada em um individualismo exacerbado e identifica um padrão marxista nas condutas consumistas: são colocadas em primazia diante dos relacionamentos interpessoais. E isso é o que Marx chama de "fetichismo da mercadoria", no qual os bens de consumo ultrapassam sua utilidade meramente prática e tornam-se bens axiológicos, ou seja, aqueles que representam valores, como status, capital intelectual, cultural e identidade. Assim, as teorias supracitadas dialogam fielmente à maneira pela qual a sociedade está fora de ordem, porque ela encontra-se enjaulada na própria futilidade mercadológica do consumo. 

Como dito anteriormente, a normalidade sempre foi oscilante no curso da história, vigorando, portanto, uma desordem sistêmica e contínua. Para além disso, podemos encontrar a materialização dessa anormalidade em figuras contemporâneas trazidas pela banca palestrante. Como, por exemplo, Donald Trump e sua recém ascensão, na qual o jornal britânico "The Economist" chamou a nova era trumpista de "Era do Caos". De fato, as condutas tomadas pelo presidente norte-americano nos lembram práticas autoritárias que, embora estejam acontecendo sobre o aval de um sistema democrático, replicam ideais de exclusão e supremacia incongruentes com o século XXI. Seus discursos anti-imigração e falas negacionistas diante das mudanças climáticas inegáveis são sintomas de uma sistema econômico fadado ao próprio fracasso: o capitalismo e suas reverberações, como a futilidade mercadológica e o hiperindividualismo. Da mesma forma, o conflito "Israel-Palestina" ao escancarar as falhas dos órgãos internacionais em mediar tal questão, revela, novamente, um mundo que nunca chegou a estar, de fato, em ordem.

Surge, por fim, o questionamento que intitula a palestra: "Estamos no fim do mundo?" e a resposta é não. Embora o mundo jamais tenha experimentado uma ordem permanente, ainda sim, certas normas foram construídas com o propósito de serem dominantes e, portanto, privilegiarem grupos específicos em detrimento da marginalização de outros. Por isso, as cotas trans e o ecossocialismo representam, conjuntamente, maneiras de rompermos com a norma vigente que está baseada no hiperconsumo e no individualismo movidos pelos bens axiológicos.  Somado ao rompimento, além de maneiras de subversão, elas também simbolizam a possível construção de uma ordem que não se comporte de maneira volátil e que seja capaz de abrigar os imigrantes, os palestinos, as urgências climáticas e as pessoas trans.

Texto referente à palestra promovida pelo Cadir. 

Otávio Rodrigues Ferin - 1ºano Direito Noturno. 

Positivismo e Preconceito: Desafios e Avanços na Luta pela Inclusão da Comunidade LGBTQIA+

 O Positivismo surge como uma resposta às transformações sociais causadas pela Revolução Industrial. Com o objetivo de oferecer soluções racionais e garantir a manutenção da ordem social, essa corrente sociológica propõe-se como um caminho lógico a fim de levar progresso científico para o coletivo. Entretanto, ao analisar o positivismo ao longo da história - e seu reflexo na atualidade - nota-se que a ordem assume um caráter "estático", favorecendo posturas conservadoras e, consequentemente, preconceituosas. Assim, faz-se imperiosa uma análise crítica sobre os impactos do pensamento positivista em um cenário de transformações no coletivo.

Auguste Comte – fundador do Positivismo – traz a seguinte frase sobre sua tese: “Progredir é conservar melhorando”. Com base nessa citação, interpreta-se que a manutenção e prevalência de fatores sociais eruditos é imprescindível para atingir-se o “Progresso” científico e moral. Contudo, essa postura conservadora anteriormente citada, nos dias hodiernos, prevalece, sendo propagada contra as camadas vulneráveis da sociedade.   Pode-se citar, por exemplo, membros da comunidade LGBTQIA+ que têm enfrentado batalhas diárias ante a postura preconceituosa dos defensores da métrica social.

Com intuito de evidenciar a situação de vulnerabilidade, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), também do MDHC, 11.120 pessoas da comunidade LGBTQIA+ foram vítimas de algum tipo de agressão em função da orientação sexual ou da identidade de gênero em 2022. Nesse sentido, o pensamento positivista leva consigo vestígios da intolerância enraizada no corpo social, pois, segundo padrões sociais erroneamente ditados como corretos, os ideais da comunidade LGBTQIA+ representam uma quebra na concepção de dualidade dos gêneros, gerando casos de agressão física e moral por - segundo a ideologia conservadora - não se encaixarem na sociedade.

Porém, os ideais revolucionários estão à flor da pele na juventude. Na tarde do dia 01/04/2025, a Universidade Estadual de Campinas consagrou-se como a primeira universidade paulista a aprovar cotas para pessoas trans, travestis ou não binárias. Esse marco traz uma luz mediante o caráter preconceituoso e segregado da sociedade.

Assim, faz-se necessário adotar mais políticas públicas a fim de garantir, não somente a segurança, bem como a inclusão da população segregada pelo modo Positivista de pensar.

Demetrius Silva Barbosa. Matutino 11/04/2025

Referente ao texto 2: Positivismo.

Castigo e Coerção - Uma análise funcionalista do sistema prisional.

    De acordo com Émile Durkheim, sociólogo e antropólogo francês, a sociedade é composta de fatos sociais, ou seja, as maneiras de pensar, agir e se expressar que se manifestam em uma sociedade, precedem o indivíduo e são praticamente universais na mesma sociedade.

    Para Durkheim, o castigo, ou a pena, não é simplesmente uma resposta a transgressões, mas sim um mecanismo para manter o equilíbrio social. Em sua obra "As Regras do Método Sociológico", Durkheim afirma: "O castigo é sobretudo destinado a atuar sobre as pessoas honestas", destinando como alvo do sistema prisional, não o criminoso em si, mas a mentalidade coletiva, realizando coerção através do medo do castigo. Coerção essa que é um dos elementos que configuram o que é um fato social.

    Ao analisarmos o escopo do cenário brasileiro, percebemos que além da coerção social proposta por Durkheim, os presídios no Brasil cumprem um papel segregacionista, com o sistema penitenciário fazendo parte de um ciclo de violência, exclusão e marginalização, enfrentando inúmeros problemas como a superlotação, falta de recursos e condições desumanas, transformando prisões em campos de batalha, onde a violência é a lei que pondera, assim favorecendo o aumento da criminalidade por parte dos detentos e da população como um todo. 

    A coerção social e o medo do castigo têm sua expressão distorcida a partir do sistema prisional brasileiro. Embora o medo de punição possa sim coagir à honestidade, a desumanização que ocorre para com os detentos e a exclusão dos direitos dos mesmos, acabam por empurrá-los novamente à direção do crime, com as oportunidades de reintegração e regeneração sendo abafadas pelos gritos e pancadas. 

    Contudo, de acordo com a perspectiva Funcionalista, o castigo deveria ser o meio de coagir a sociedade ao estabelecimento da harmonia social e reforçar os valores coletivos. Porém, no contexto penal brasileiro, a reintegração é substituída pela marginalização, com o medo do castigo se tornando um ciclo vicioso, com pessoas cumprindo suas penas sem serem preparadas para o retorno ao convívio social e tendo como único exemplo de como a sociedade se comporta, a violência presente no sistema penitenciário. 

    Resumindo, ao olharmos para o sistema prisional brasileiro com uma visão funcionalista, percebemos que o castigo e a coerção, da forma em que são aplicados, acabam por se tornarem puramente mecanismos de controle social que contribuem para a marginalização e a perpetuação da violência, evidenciando que a coerção, por si só, não é a solução para a criminalidade.

Eduardo Cavalcante Seghese Neto - 1º Direito Noturno

    

MANIQUEÍSMO POSITIVISTA

Nós somos o topo, o objetivo, o estágio positivo

Eles, a base, a gênese, o estágio teológico;

Nós somos corpo vivo, organismo cujas veias pulsam prosperidade

Eles, ser anômico, fadado ao adoecimento pela falta de coesão;

Nós somos a raça superior e impenetrável

Eles, degenerados pela miscigenação e pela austeridade irracional;

Nós somos um, a unidade indissolúvel, equilibrada e harmônica 

Eles, uma massa diversa e esparsa;

 

Nós somos a norma, os bons costumes e a segurança

Eles, a anarquia, a imoralidade e a revolução;  

Nossos símbolos são a máquina, a velocidade, a tecnologia… o futuro!

Os deles, a religião, o misticismo, a metafísica… o passado;

Em nosso legado, tem-se o Império Romano, as Grandes Navegações, as Revoluções Científica e Industrial…

A eles, restou a escravidão, as diásporas e as guerras tribais;

Nós somos astronomia, física, matemática, alquimia e medicina

Eles, teologia, doenças, fome e selvageria;

Nós somos Pitágoras, Aristóteles, Newton, Darwin, Einstein, Bacon, Galileu, Descartes…

Eles, uma multidão destinada, pelo natural e pelo divino, ao labor braçal;

Nós somos o erudito, o clássico e o futurista

Eles, o popular, o pré-histórico e o primitivo;

Nós lutamos por precisão, método, objetividade…pela verdadeira ciência

Enquanto eles a contaminam com a especulação, a opinião e a subjetividade;

Nós somos ordem, progresso e amor.

Eles são caos, regresso e barbárie.

Texto 02 (Auguste Comte e Grada Kilomba)

Laura Xavier de Oliveira - 1° ano - Direito (matutino)

O tripé do paradoxo

             O positivismo pode ser entendido analogamente a um tripé, sustentado pela ordem, pelo progresso e pela ciência. Sendo a ciência, a base que busca compreender as leis sociais, que por sua vez refletem a visão de que existe, assim como na física, normas que pré-estabelecem as relações sociais. Ademais, a ordem desdobra a intenção de reproduzir tendências que garantem a continuação de um certo sistema “ordenado”. E por fim, um progresso, cuja intenção é um avanço racional em busca do bem maior. Contudo, gera-se um paradoxo entre a continuação de um status quo que segue as supostas leis, na medida em que oprime diversos grupos e, alegadamente, busca por uma felicidade pública. 

Sob esse viés, se o progresso quer,através do estudo e da ciência, gerar o bem maior, porque ele atua,concomitantemente, a uma ordem que visa reproduzir parâmetros opressores? Portanto, esse, e outros questionamentos, demonstram uma incongruência desse modelo que, embora demonstre um apreço pelo academicismo, exclui grupos desses mesmos espaços.Dessa maneira, esses ambientes propiciam o desenvolvimento de conhecimento por diversas perspectivas, mas que têm como empecilho o acesso dessas visões à oportunidade de desdobrá-las. Sob essa ótica, pode-se analisar Grada Kilomba, uma escritora e psicóloga negra, que relata sua experiência em uma universidade em Berlim, onde era constantemente julgada e inferiorizada devido ao seu grupo social.

 Paralelamente a isso, Kilomba, e tantos outros pensadores, tiveram suas vozes não só caladas, mas marginalizadas devido a suas origens. Isso pode ser observado com a trajetória artística de Carolina Maria de Jesus, que tem início com sua obra “Quarto de Despejo”, ao passo que sofre forte resistência da elite literária por não possuir a mesma base e forma de escrever que eles. Dessa forma, o progresso de incluir novas perspectivas é obstaculizado pela intencionalidade de preservação do  status quo, que coloca autores brancos da elite, como autoridade desse campo, enquanto aqueles que não se enquadram em tal panorama são excluídos e pré-julgados. 

Em suma,os preceitos positivistas se contrapõem quando analisados criticamente. Isso porque seu tripé se contrapõe e desestabiliza esse sistema. Portanto, quando colocados em vista no plano hodierno,mesmo que possam ser notadas tais tendências ainda influenciando a contemporaneidade, também torna-se aparente sua incongruência, permitindo melhor a sociedade.