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O positivismo constitui uma corrente filosófica formulada pelo pensador francês Auguste Comte, o qual também é reconhecido por haver instituído a Sociologia como ciência voltada ao exame sistemático da sociedade. Essa doutrina distingue-se por ter como fundamento essencial a observação empírica como base para a formulação de hipóteses e, posteriormente, para o estabelecimento de teorias científicas. Em outras palavras, o pensamento positivista está ancorado no método científico, afirmando que apenas os conhecimentos advindos desse processo sistemático e verificável possuem legitimidade epistemológica. Ademais, propõe uma integração substancial entre ciência e política, partindo do pressuposto de que o desenvolvimento social é condicionado pelo uso adequado da razão e do conhecimento técnico. Nessa perspectiva, a política deve estar intimamente vinculada à ciência, a fim de empregar seus saberes de modo a promover o progresso contínuo da coletividade.

Com o propósito de evidenciar sua concepção de racionalidade histórica, Comte elaborou a Lei dos Três Estados, proponto que a humanidade evolui intelectualmente por meio de três estágios sucessivos: o estado teológico, o metafísico e o positivo. O primeiro, de natureza teológica, é descrito como a fase mais arcaica do espírito humano, caracterizada pela explicação dos fenômenos mediante referências sobrenaturais, mitológicas ou religiosas. Nesse estágio, predominam manifestações como o fetichismo, a crença em forças da natureza, e o politeísmo, com a multiplicidade de divindades. Em seguida, o estado metafísico representa uma etapa de transição, na qual os indivíduos já não se satisfazem com explicações místicas e passam a recorrer a entidades abstratas ou princípios racionais ainda desprovidos de fundamentação científica rigorosa, aproximando-se do pensamento filosófico. Por fim, no estado positivo, a humanidade atinge o mais elevado grau de maturidade intelectual, ao abandonar interpretações sobrenaturais e se apoiar exclusivamente na observação, na experimentação e na formulação de leis naturais. Nesse nível, o saber é orientado por sua utilidade prática e social, consolidando a ciência como o instrumento privilegiado de compreensão e transformação da realidade.

Em síntese, o positivismo constituiu um divisor de águas na história das ideias, ao instituir a ciência como eixo estruturante da modernidade. Sua proposta de organizar a vida coletiva com base na razão, na ordem e no progresso exerceu profunda influência sobre os paradigmas científicos, políticos e educacionais do Ocidente, e continua, ainda hoje, a marcar diversas práticas sociais e institucionais com sua ênfase na racionalidade técnica e na objetividade científica.

A exemplo desta contínua influência do pensamento positivista, destaca-se a deliberação parlamentar em torno do Projeto de Lei nº 2630, conhecido como "PL das Fake News",  ilustra a persistência de princípios positivistas na formulação de políticas públicas contemporâneas. Ao propor a regulamentação da circulação de informações em ambientes digitais, especialmente quanto a identificação de usuários e a verificação sistemática de conteúdos, o legislador demonstra adesão a uma concepção de ordem social fundada na racionalidade técnica e na normatização objetiva dos fenômenos sociais. Tal perspectiva, herdeira direta do pensamento de Auguste Comte, pressupõe que a resolução de conflitos coletivos deve ocorrer mediante o recurso à ciência.

Sob esse prisma, o positivismo manifesta-se como substrato filosófico das tentativas de racionalização da esfera pública, convertendo problemas éticos, comunicacionais e culturais em questões passíveis de controle técnico-jurídico. A crença na eficácia de mecanismos formais, mensuráveis e verificáveis para conter a desinformação reflete uma visão de mundo em que a estabilidade social depende da padronização dos comportamentos e da vigilância sistemática das condutas. Assim, o PL das Fake News não apenas se insere no debate contemporâneo sobre liberdade de expressão e responsabilidade digital, mas também evidencia a permanência de um ideal de progresso social ancorado na ordenação científica da vida pública.

Felipe Junco da Silva - 1o ano Direito Noturno

Ordem global, desordem natural

   O ambiente e a ordem andam em conflitos.

   Um almeja a vida, o outro, a norma.

   Um é imprevisível; o outro, certeza.

   Um pergunta: será? O outro exclamará!

   Eles não coexistem.

   Onde há ordem, não há dúvida,

   nem crescimento, nem florescer.

   Somente o padrão,

   Somente a exatidão.

   Enquanto isso, a ordem diz: progresso.

   E o ambiente refuta: exploração.

   A ordem clama: harmonia!

   A natureza contradiz: guerrilha.

   Um apenas existe

   e retorna a evolução.

   O outro exige paz,

   pregando repressão.

   Exala hipocrisia,

   fomenta idolatria.

    Um dia, porém,

    a ordem cresceu,

    outorgou,

   exclamou.

   O ambiente, então,

   esgotou suas forças.

   Não conseguiu se manter —

   quem dirá florescer...

   Aceitou o institucional

   e, enfim, sua desordem natural.

Um mundo fora de ordem ou uma ordem fora do mundo?

 Considero esta pergunta um tanto quanto interessante, fato é que o mundo parece estar em um completo caos, guerras, tensões entre potências, ascensão de uma extrema direita, negacionismo, luta por direitos, mudanças climáticas. Tudo isso nos induz a pensar que vivemos em um mundo fora de ordem, mais que isso, talvez nos leve ao pensamento de que estamos vivendo o fim do mundo. Entretanto, me entrego a licença poética de discordar dessas premissas.

Partirei da concepção de que a logística atual, é por formação, pensada para ser assim, uma realidade conflitante e desordenada, que acaba por manter o status quo e, por conseguinte, manter a elite no topo e os demais em “seus devidos lugares”. Antes de qualquer continuidade de raciocínio, deve se questionar a própria frase motivadora, “ordem” é por si só um termo passível de questionamentos, entendendo que tem sua origem muito pautada no positivismo. Feito esse breve comentário provocativo, retornemos a premissa anterior. Um mundo pautado em conflito pode ser interessante para a manutenção de um status quo, pois este direciona a atenção das massas justamente para essas pautas, enquanto os interesses reais são movidos com mais tranquilidade, na política é a famosa cortina de fumaça.

Quanto ao fim do mundo, tema presente na palestra, é possível notar que divide opiniões, mas consenso é que a esperança não se esvai, talvez por nosso instinto natural de sobrevivência, mesmo nas piores situações, tendemos a nos apegarmos em pequenas melhoras para seguirmos acreditando. Ao afirmarmos que estamos no fim do mundo, somos incrivelmente tendenciosos, pois se algum mundo está acabando é o nosso mundo social a forma que o conhecemos, o planeta em si, transcende a humanidade e continuará até depois de nós, mas um mundo realmente digno e passível de se viver, pode estar sim seriamente ameaçado, de fato a esperança deve seguir, mas não é com esse sentimento que se reverte um caminho natural de catástrofe. As mudanças climáticas são naturais e a humanidade não se ajuda ao acelerar esse processo, quase como que pedindo para ser extinta.

Exposto isso, digo de forma um tanto quanto excêntrica que o mundo não está acabando, porque se aceitarmos isso ele de fato terá se findado. Quanto a ordem… partirei de uma visão semelhante a Achile Mbembe com sua necropolítica, estamos sim em ordem, uma ordem feita para nos deixar morrer quando preciso, visando mudar o foco, nos alienar daquilo que é relevante para que, detém o poderio econômico ou político.

(Ulisses Merli, texto Um mundo fora de ordem ou uma ordem fora do mundo?)

Ora Apolo, Ora Dionísio

    Friedrich Nietzsche, célebre filósofo alemão, divide as ações humanas em duas esferas: a apolínea, ilustrada pela ordem e pela razão, e a dionisíaca, fundada na desordem e na irracionalidade. Para além do campo filosófico, torna-se evidente a marcante dicotomia no que diz respeito aos empreendimentos da humanidade na contemporaneidade. É possível perceber que, se por um lado, glorifica-se o uso da razão apolínea nos feitos técnicos e científicos que, em teoria, trariam o progresso - justificando, assim, o acelerado ordenamento social que não caminha aos moldes do mundo como conhecemos -, por outro, a ignorância irracional dionisíaca leva ao esquecimento das verdadeiras prioridades, criando um mundo que, diante das mais diversas questões humanitárias, encontra-se, de fato, fora da ordem. 

    Aceleradores de partículas, estações espaciais, edifícios com centenas de metros de altura, aviões supersônicos: tais símbolos do avanço tecnocientífico, utilizados principalmente como exemplificação do elevado nível do progresso e desenvolvimento da sociedade, são frequentemente citados pelos meios de comunicação na exaltação das novas e brilhantes invenções. Sob tal óptica, como consequência, cria-se a falsa imagem de uma civilização que estaria no ápice de seu desenvolvimento, guiada pela razão apolínea e fundada na edificação de uma sociedade perfeita. Nesse sentido, já no século XIX, o pensador positivista europeu Augusto Comte defendia propriamente tal visão de mundo, tomando o avanço técnico como maior motor da civilização - em que, ao atingir o estado positivo e hierarquizar as ciências, estaria no apogeu de seu desenvolvimento. Paralelamente, o lema “Ordem e Progresso”, inscrito na bandeira do país verde-amarelo, erroneamente, pode reforçar essa mentalidade de que as novas invenções (progresso) criarão um mundo devidamente racional e justo (ordeiro). 

    Essa falsa ideologia de elevado progresso tecnológico leva a crer que a ordem, formada por racionalidade e progresso que caminham desenfreadamente, encontra-se fora do mundo, visto que tamanho é seu avanço - a ponto de estar muito além do cotidiano daqueles que apenas a observam. Todavia, é factual que, conquanto a ordem seja o princípio criador de diversas e úteis máquinas e construções, predomina, para a maior parte do mundo, a mais dionisíaca desordem. Na infame realidade, o mundo contemporâneo está fora da ordem, uma vez que o caos social perpetuado pela desigualdade, pela exclusão e pelo silenciamento de vozes que clamam por assistência, é distanciado da glória dos colisores de prótons suecos, dos monumentais prédios de Dubai e dos mais tecnológicos satélites espaciais.

    Guerra Israel-Palestina, crise dos refugiados sírios, desigualdade racial nos Estados Unidos, crise humanitária na Venezuela, pobreza extrema na África Subsaariana, desigualdade de gênero no Afeganistão: ao olhar maquinal do capitalismo financeiro, relativizam-se gritantes desigualdades. É claro, portanto, as dionisíacas mazelas sociais e humanitárias vivenciado pela parcela da população, tão distante dos feitos progressistas. À luz do exposto, evidencia-se o dilema da contemporaneidade, composto simultaneamente do avanço surpreendente das técnicas e da miséria deprimente dos marginalizados. Por fim, concretiza-se a dicotomia da ordem do mundo - ora apolínea, ora dionisíaca. 

Texto realizado com base na proposta "Um mundo fora da ordem ou uma ordem fora do mundo?". 

Amanda Caroline Vitorasso - Direito (Matutino). 

O Positivismo contra a ética

 O Positivismo, corrente filosófica elaborada pelo filósofo francês  Auguste Comte, é entendido como sendo uma espécie de "física social", uma ciência da sociedade que defendia que apenas os conhecimentos científicos eram verdadeiros, e não os religiosos ou metafísicos, com objetivos, entre outros, de analisar a sociedade como um todo e compreender as leis naturais da sociedade e até mesmo propor normas de comportamento. Para Comte, existiam três estágios pelo qual um Estado ou sociedade passariam, o teológico, o metafísico, e por último, e considerado a melhor forma, o Estado positivo, no qual o mundo seria regido pela ciência, e a principal forma de de conhecimento seria com observação e experimentação, o que abririam as portas para um grande desenvolvimento e progresso.

Para Comte, diversos dos Estados atualmente seriam considerados os " Estados positivos", representando o ideal para uma sociedade, porem, em contraste, o observado na realidade é que esses " Estados ideais" não são totalmente bons para sociedade e apresentam diversas contradições éticas. 

Como exemplos atuais, é valido citar o impacto ambiental, que na visão de um Estado positivista, voltado para o progresso e visando a evolução científica, eficiência, e produtividade, não levaria em consideração os impactos da atividade humana no meio ambiente. Assim como o desenvolvimento de armas nucleares, que representariam progresso científico, mas não seria levado em consideração as consequências de sua criação e uso na sociedade.

Portanto, apesar de que pelas considerações de Comte o Estado positivo é a melhor opção para uma sociedade, é evidente que seu uso na prática encontra contradições éticas e não funciona como o proposto pelo filósofo, e não se enquadra, na realidade atual, como modelo ideal, ou ápice do desenvolvimento de uma sociedade.

Lucas Bessa Sanchez-direito Noturno

Sobre o que se pode pensar?

           O pensamento positivista, gestado e consolidado pelo francês Auguste Comte, é, sem dúvidas, uma das bases da consciência científica do Ocidente. Sua teoria, baseada na valorização dos fatos observáveis, em um ordenamento social calcado no fomento à razão e a busca de um olhar técnico naquilo que ele chamou de “física social”, torna-o influente até os dias atuais. 

Todavia, o ideal de Comte também é responsável por uma grande mácula na produção científica do mundo. Ao entender que a sociedade passa por níveis de evolução (a tal Lei dos Três Estados) e ao reforçar que existe apenas um caminho legítimo para o alcance do saber, o primeiro sociólogo foi responsável por jogar aqueles que já estão na periferia do mundo para a periferia do pensamento. Uma das pensadoras que sofreu com a dura marginalização, fruto das sequelas da permanência do ideal positivista no mundo, foi Grada Kilomba, que brilhantemente discorre sobre como o status quo da pesquisa científica criou um “sistema de castas”, no qual o pensamento que deriva de pontos de vista não brancos representam visões particulares e não científicas. Logo, olhares críticos ao fazer ciência, vindos de qualquer pensador que não seja europeu ou americano, são automaticamente taxados de ilegítimos.

Essa visão torpe, que inibe qualquer crítica ao modelo estabelecido e inebria toda a sociedade, resultou em um apagamento de saberes e uma desvalorização da própria sociologia, visto que, embora Comte buscasse uma “física social” baseada puramente na razão, o senso comum atual é de que as ciências humanas e sociais são menos importantes que aquelas consideradas “exatas”.  Isso foi visto, por exemplo, no governo da Argentina, no qual o programa econômico de Javier Milei propôs um duríssimo corte de gastos para universidades públicas e a redução drástica de financiamentos para pesquisas em humanidades, sob a justificativa de que não seriam relevantes e não se converteriam em lucro. 

Ademais, o positivismo, no anseio de racionalizar o pensamento da sociedade, resultou na segregação de pensadores críticos à ciência contemporânea e, ao valorizar um modo de pensar estritamente baseado nos conceitos de ciência modernos, resultou em uma inferiorização da própria ciência proposta por  Comte, que hoje, pelo senso comum, como representado no caso argentino, enxerga as humanidades como pouco importantes para o mundo. Logo, o pensamento positivista, que mirou na criação de uma ordem racional, científica e normativa, acertou somente no cerceamento do fazer ciência e na desvalorização da própria sociologia. 

https://ffyh.unc.edu.ar/noticias/01/2025/la-ffyh-rechaza-el-desfinanciamiento-de-las-ciencias-sociales-y-humanidades/ 

https://www.codigobaires.com.ar/2025-01-10/milei-avanza-en-la-destruccion-del-sistema-cientifico-a-pesar-de-las-denuncias-y-repudios-masivos-239834/ 

Compreensão do “Positivismo à moda Brasileira”

    Para compreendermos o atual "Positivismo" brasileiro, basta seguir alguns passos simples e claros. O primeiro passo é distorcer o conceito original do Positivismo de Augusto Comte, mantendo apenas a ideia de “ordem e disciplina”. Contudo, durante esse processo, excluímos a noção de benefício coletivo, e mantemos a moral individualista, priorizando a ideia de que o sucesso pessoal é o que importa, sem considerar as necessidades e o bem-estar da sociedade como um todo.

    O segundo passo é a criação de uma narrativa de constante vitimização. É necessário convencer a população de que a direita, o “lado certo", está sem voz, sendo oprimidos por forças externas, mesmo quando a realidade mostra o contrário. A retórica do "estado de sítio cultural", frequentemente utilizada por figuras como Olavo de Carvalho, é uma tática eficiente nesse processo, promovendo a percepção de uma ameaça imaginária para justificar ações de controle sobre a liberdade de expressão.

    Por fim, o terceiro passo é a construção de uma sociedade marcada pela exclusão, onde os mais vulneráveis são marginalizados. A meritocracia é a fórmula para justificar a desigualdade, como se a classe mais pobre fosse culpada pelo próprio destino, em vez de reconhecer o peso do determinismo social.

    Com esses conceitos em mente podemos firmá-los com a desigualdade social como fato principal, apenas nos atentando novamente a ideia de “ordem e progresso", mas sem que a  rigidez e o preconceito sejam perdidos. E pronto! Você tem um Positivismo à Brasileira irresistível, perfeito para manter as coisas como estão, sem que ninguém perceba a falta de justiça social.

    Bon appétit!

Maria Helena - Matutino, 1o Ano.

O poder da Ordem: como as elites controlam para manter seus privilégios

Desde os primórdios da história, a ideia de ordem tem sido moldada pelas elites dominantes para controlar a população e manter seus privilégios, o que reflete até os dias atuais. Essa "ordem" não é apenas um conjunto de regras sociais, mas uma construção para sustentar o poder e a hierarquia, silenciando os que tentam desafiar as desigualdades.

No decorrer dos séculos, as elites mudaram, mas o padrão de imposição de uma ordem para garantir a manutenção do poder permaneceu. Durante o período feudal, por exemplo, os senhores de terra exerciam uma autoridade incontestável sobre seus vassalos, com a justificativa de que a ordem era essencial para a sobrevivência e estabilidade do reino. Da mesma forma, em muitas monarquias absolutistas, a ordem era vista como algo que emanava diretamente da figura do rei, considerado um ser quase divino. Sua manutenção, portanto, não era apenas uma questão de estabilidade social, mas de preservar o status quo que assegurava o controle das elites sobre os recursos e as pessoas.

A Revolução Industrial, no século XIX, trouxe novas formas de organização social, mas também renovou o ciclo de dominação da burguesia. O capitalismo, como sistema econômico emergente, propôs uma nova forma de "ordem", onde as elites empresariais e industriais se consolidaram como a nova classe dominante. A exploração dos trabalhadores, agora concentrados nas fábricas, foi justificada pelo discurso da ordem e do progresso, em que a hierarquia social e o trabalho submisso eram vistos como necessários para o crescimento econômico e a modernização. Esse modelo de "ordem" sempre procurou deslegitimar os movimentos trabalhistas e as tentativas de melhoria das condições de vida dos mais necessitados, reforçando uma estrutura que não só mantinha a classe dominante no topo, mas também controlava os discursos e as reivindicações populares.

Nos tempos modernos, a ideia de uma ordem controlada pelas elites continua a se manifestar, mas agora de maneiras mais sutis. O poder político, econômico e cultural permanece concentrado nas mãos de uma minoria, enquanto as maiorias sociais enfrentam dificuldades em acessar os mesmos direitos e recursos. A mídia, a educação e as estruturas políticas continuam a ser instrumentos de manutenção dessa ordem, frequentemente direcionando a opinião pública para questões que beneficiam as classes mais privilegiadas como, por exemplo, a lógica do "livre mercado" e da "meritocracia" que cria um falso discurso de que a ordem atual é natural e justa, enquanto silencia aqueles que se opõem a essa narrativa.

Hoje, as lutas por uma ordem mais justa e inclusiva refletem a resistência das populações marginalizadas contra as estruturas de poder que impõem privilégios. Movimentos por direitos humanos, igualdade de gênero e justiça social buscam romper o ciclo de opressão, mas as elites reagem tentando invalidar e reprimir essas demandas para defender seus privilégios. A ordem, criada para manter o controle, não é imutável, e a verdadeira ordem deve ser baseada na igualdade, justiça e respeito, garantindo dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos.

Letícia de Oliveira Silva, 1° período de Direito, matutino.

A pluralidade do caos e sua compreensão na contemporaneidade

 A partir da Constituição Federal de 1988 entende-se, com o artigo 5°, a liberdade e a igualdade como direitos indispensáveis à manutenção e desenvolvimento da sociedade. Contudo, essa premissa suscita a reflexão sobre a seguinte indagação: “Um mundo fora da ordem ou uma ordem fora do mundo?”. Essa questão, por sua vez, impulsiona debates, sob a ótica positivista, acerca do conhecimento científico, estrutura social e estabilidade global, fato que retoma a necessidade de revisões constantes a fim de combater os malefícios da inércia presente em discussões rasas.

 Sob esse viés, o positivismo - corrente filosófica formulada por Auguste Comte - defende que a intrínseca relação entre a ordem (estabilidade social) e o progresso (desenvolvimento científico e tecnológico) depende da ciência e da racionalidade. Outrossim, as crises contemporâneas, como o conflito entre Israel e Palestina, desafiam essa concepção acentuando, assim, a insegurança proporcionada pelo caos geopolítico. Correlatamente à filosofia do autor, a ocupação de territórios palestinos demonstra uma tentativa de estabelecer uma estrutura a qual, ao invés de pacificar e desenvolver a região de forma homogênea, intensifica conflitos hodiernos os quais expõem imposições desmedidas de um sistema instável. Essa estrutura apática e destrutiva ignora elementos históricos e culturais, culminando, assim, em violência. Nesse sentido, as elaborações do pensador sugerem que a paz dependeria da aplicação de métodos científicos e racionais nas negociações, priorizando dados concretos sobre população, território e necessidades humanas, em vez de interesses ideológicos ou religiosos.

 Ademais, a inclusão social de minorias é um aspecto essencial para garantir justiça e sustentabilidade social. Ao sugerir o dever da sociedade em promover o bem-estar coletivo por meio do avanço científico e educacional, Comte traz a reflexão acerca da exclusão de grupos marginalizados, como indígenas, negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Diante disso, a verdadeira ordem será alcançada estritamente com a incorporação plena desses grupos na sociedade, com acesso igualitário à educação, saúde, emprego e representação política. Sem essa inclusão, preconceitos e desigualdades históricas, propagados popularmente, evidenciam o sucateamento de uma ordem que, por mais que assegurada em documentos oficiais, torna-se miseravelmente ineficaz aos seus maiores dependes: o povo.

 Dessa forma, pode-se argumentar que vivemos tanto em um mundo fora da ordem quanto sob uma ordem que desconsidera a realidade científica e social. A resposta para esse dilema estaria na aplicação do pensamento positivista, o qual exorta a busca por uma organização baseada na razão e na ciência. Somente ao questionar dogmas irracionais (negação científica e preconceitos) e buscar soluções fundamentadas no conhecimento será possível o surgimento de uma sociedade crítica e justa capaz de usufruir plenamente e contestar, quando plausível, as imposições da Constituição de 1988.

Luiz Felipe Hernandes Paschoim – 1° ano, Direito(matutino)

Segregação Social e a Herança do Positivismo: A Realidade do Racismo no Século XXI

A questão do racismo ainda é muito presente na sociedade, o que a torna uma pauta de urgência a ser discutida. A explicação para, mesmo no século XXI, ainda existirem atitudes discriminatórias raciais, principalmente com o povo negro, é advinda de uma questão histórica escravista, na qual esses povos eram tratados como meros objetos. Com base nisso, o racismo acabou tornando-se parte da estrutura social daquela época, influenciando de forma estrutural nos dias de hoje.

Com isso fica a pergunta: como pode uma sociedade muito mais desenvolvida do que a da sociedade escravista, manter comportamentos bárbaros daquela época? A resposta disso está no ideário positivista de Comte. O positivismo como doutrina tende a estabelecer uma lei natural imutável aos fenômenos sociais, transformando assim o papel de cada povo como regra universal. Por causa disso, criou-se então uma estrutura que definiu os lugares sociais.

Para entender melhor esses lugares, pode-se tomar como base uma das obras de Grada Kilomba, na qual a autora conta sobre as dificuldades que passou para fazer o seu doutorado sendo uma pessoa negra. Nessa obra, ela deixa explícito o movimento de segregação sofrido ao entrar em uma instituição de ensino tida como “lugar de branco”, tendo que fazer diversos procedimentos de credibilidade a mais, devido a sua cor. Com isso, fica perceptível essa distinção dos lugares sociais entre as populações branca e negra, sendo a primeira destinada aos lugares de maior complexidade e exímio, enquanto a segunda fica com a miséria e o subdesenvolvimento.

Portanto, a visão positivista, ao buscar uma verdade absoluta em cima de fenômenos sociais, acaba desconsiderando diversos fatores intrínsecos a natureza humana, tal eles como a dimensão psicológica e a alteridade entre determinadas populações, favorecendo a assim uma estrutura segregacionista e desigual em diversos setores da sociedade.

Paulo Henrique Possobom Carrenho, 1°Ano Direito Noturno, Unesp Franca.

A (fatal) ordem mundial

 Crises climáticas, guerras, fome e miséria são entraves de grande destaque no contexto atual, atingindo boa parte da sociedade; por conta disso, durante os últimos anos, o conceito de “ordem” vem sendo repensado não só por estudiosos, mas por todos aqueles que ousam reparar no cenário contemporâneo. Na palestra do Afronte, assistida pela turma de Direito matutino da Unesp, o tema foi centro da discussão. Logo, surge a indagação: o mundo está mesmo “organizado”? 

Para responder essa pergunta, é necessário analisar os sistemas vigentes atualmente. Estamos inseridos em um universo capitalista neoliberal que tem seus defeitos como maior destaque: a essência do capitalismo engloba o desejo por recursos monetários e incentiva o trabalho exacerbado – como percebido pela alta taxa de empregos com a escala 6x1, por exemplo –, além de ser a causa da desigualdade social observada universalmente; enquanto uns acumulam capital demais, outros não possuem dinheiro nem para fazer uma compra no mercado. 

Nessa ânsia por bens materiais, a natureza também sofre prejuízos inimagináveis: o desmatamento, as queimadas e a contaminação das águas ameaçam o equilíbrio harmônico do ecossistema que, caso desfeito, também afetará a civilização humana. 

Em suma, o mundo está, sim, em ordem. Entretanto, essa ordem é paralela aos sistemas escolhidos pela humanidade: dentro dos parâmetros estabelecidos pelo capitalismo neoliberal, que impõe suas próprias regras de competitividade, acúmulo de riqueza e exploração ambiental. Embora essa “ordem” seja eficaz para alguns, ela é profundamente desigual e insustentável a longo prazo. Portanto, a verdadeira questão não é se o mundo está ou não em ordem, mas sim se essa ordem é a que realmente promove o bem-estar coletivo necessário para a sobrevivência de todos, ou se estamos apenas perpetuando um modelo que favorece poucos e destrói o planeta.

Tema pedido pelo professor: Um mundo fora de ordem ou uma ordem fora do mundo?

Ana Carolina Tiozzo Mascarenhas, 1º ano de Direito matutino – Unesp.

Um mundo fora de ordem ou uma ordem fora do mundo?

 Com todos acontecimentos dos últimos tempos no mundo, a maioria fala o mundo está fora de ordem, mas será que o mundo realmente não tem ordem ou a ordem faz isso com o mundo?

Todo caos, guerras, preconceito, desigualdade, faz a gente se perguntar o porque de tudo isso. O problema é que quem faz a ordem quer que isso aconteça, essa suposta “ordem” tem nome e endereço: é masculina, branca, elitista. O que chamam de ordem na prática significa silêncio, obediência e manutenção de privilégios. Quando grupos marginalizados questionam essa estrutura, são rapidamente classificados como ameaças, enquanto figuras públicas que violam abertamente princípios democráticos recebem apoio e legitimidade. É um jogo de cartas marcadas, onde a “ordem” só vale quando convém a quem está no topo.

Não está na hora de imaginar novas formas de organizar uma sociedade? Uma “ordem” que reflita melhor o mundo real, diverso, dinâmico e em constante transformações 

Kauã Azevedo de Freitas, Matutino 

Uma ordem que silencia e destrói o mundo

    A ideia de Grada Kilomba denuncia a estrutura dos conhecimentos científico e jurídico tradicionais, fundados no positivismo de Comte, ao demonstrar como a marginalização de minorias, tanto em suas existências quanto em seus pensamentos, permanece atual. Dessa forma, fica claro que a ordem dominante é um instrumento das elites para controlar o que é conhecimento válido e quais vozes devem ser ouvidas. Por fim, essa denúncia nos convida a questionar: o mundo está fora da ordem ou a ordem está fora do mundo? Para responder, é preciso analisar a estrutura positivista vigente e as reivindicações que a desafiam.

    Primeiramente, é preciso considerar que o colonialismo, através do positivismo jurídico e científico, que pregava uma hierarquização do conhecimento profundamente eurocêntrica, instituiu um direito colonial que legitimava a escravidão e a dominação dos povos colonizados. Nesse contexto, mesmo após as independências das colônias, os sistemas jurídicos mantiveram-se estruturados para privilegiar as antigas elites colonizadoras. Além disso, o conhecimento só é valorizado quando provém da Europa ou de sujeitos brancos, como evidenciado nas dinâmicas acadêmicas. Sobre isso, Kilomba afirma em Memórias da Plantação: episódios de racismo cotidiano: "O centro acadêmico não é um local neutro. É um espaço branco onde o privilégio de fala tem sido negado às pessoas negras. Historicamente, este é um espaço onde estivemos sem voz e onde acadêmicos brancos desenvolveram discursos teóricos que nos construíram formalmente como o 'Outro' inferior, colocando africanos em subordinação absoluta ao sujeito branco." Esta análise revela como a ordem contemporânea foi construída para desvalorizar, excluir e silenciar minorias, sejam negras, indígenas, queer ou outros grupos marginalizados.

    Ademais, essa ordem não apenas se afirma como superior, mas também garante seus interesses econômicos, como evidenciado na sistemática negação da proteção ambiental. Dados do Carbon Majors Report (2017), amplamente divulgados, revelam que apenas 100 empresas são responsáveis por 71% das emissões globais de gases de efeito estufa desde 1988, demonstrando como essa elite mantenedora da ordem prioriza o lucro, mesmo que isto custe o equilíbrio ambiental global. Nesse sentido, a análise de Kilomba aplica-se profundamente a essa dinâmica: não apenas na existência dessa ordem, mas em seu modo de operação. Como a autora demonstra, o colonialismo tratava tanto os povos colonizados quanto seus territórios como bens exploráveis, e, como nossa sociedade tem fortes raízes nessa lógica, a elite continua explorando e poluindo o mundo à vontade. Para esses grupos de poder, o planeta é meramente mais um recurso a ser consumido e descartado.

    Portanto, ao compreender como a ordem, através da visão positivista, assegurou sua soberania pela hierarquização do conhecimento, desvalorizando povos não brancos, e perpetuou sua dominação mediante um direito nascido no contexto colonial de exploração predatória, fica claro que essa ordem está fora do mundo. Isso porque, mesmo com grandes movimentos por equidade, o racismo, a homofobia e outros preconceitos contra tudo que difere do homem cis heterossexual branco ainda persistem. Além disso, as reivindicações populares por redução da poluição, que são urgentes para evitar uma calamidade ambiental global, continuam sendo ignoradas. Isso fica evidente na declaração do presidente Lula sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas: "Não é que eu vou mandar explorar. Eu quero que seja explorado. Agora, antes de explorar, temos que pesquisar". Essa fala revela não apenas a tendência de flexibilização das leis ambientais, mas também como a exploração permanece como objetivo político, mesmo que seja ligada a estudos prévios. Esse cenário demonstra como o direito ambiental é reinterpretado para servir aos interesses econômicos da elite. Sendo assim, a ordem está fora do mundo.

Rafael Constâncio Cuvice - Direito norturo 1º ano

Ordem e Progresso vs. Crise das Democracias: Um Paradoxo Contemporâneo (POSITVISMO)

O Positivismo, corrente filosófica criada por Auguste Comte no século XIX, defende a ideia de que o conhecimento verdadeiro só pode ser alcançado por meio da ciência e da observação empírica, rejeitando explicações metafísicas ou religiosas. Comte acreditava que a humanidade passaria por três estágios — teológico, metafísico e positivo —, sendo este último o ápice do progresso, onde a razão e a ciência organizariam a sociedade. Hoje, em um mundo marcado pelo avanço tecnológico, mas também por crises políticas e culturais, é possível traçar paralelos entre os ideais positivistas e a realidade contemporânea. 

O lema da bandeira brasileira, "Ordem e Progresso", é herança direta do Positivismo. Contudo, a realidade política atual desafia essa visão otimista. Em vez de uma marcha linear rumo ao progresso, vemos a ascensão de autoritarismos, polarização extrema e a erosão da confiança nas instituições. A ideia de que a sociedade evoluiria naturalmente para um estágio mais racional e organizado parece ingênua diante de fenômenos como o negacionismo e a manipulação de massas por algoritmos.

Diante desse cenário, é legítimo questionar se os ideais positivistas ainda têm relevância. A "ordem" parece frágil quando líderes autoritários são eleitos democraticamente, e o "progresso" é questionado quando avanços tecnológicos convivem com desigualdades brutais. No entanto, talvez a lição não seja abandonar o projeto positivista, mas reinterpretá-lo.

A verdadeira ordem democrática não pode ser imposta pela força, mas construída com participação cidadã, transparência e renovação das instituições. O progresso, por sua vez, não pode ser medido apenas pelo crescimento econômico, mas também pela justiça social e sustentabilidade. Se Comte acreditava em uma marcha inevitável rumo ao futuro, hoje sabemos que a democracia exige esforço constante — e que a ordem e o progresso só se sustentam quando incluem, em vez de excluir.

A crise das democracias não é o fim da história, mas um chamado para repensar como conciliar ordem e progresso em um mundo complexo. O desafio é construir uma nova síntese: uma sociedade que preserve a racionalidade e a ciência sem cair no dogmatismo, que valorize a estabilidade sem sufocar a liberdade, e que enfrente as desigualdades sem abrir mão do desenvolvimento.

O lema "Ordem e Progresso" pode até parecer ingênuo diante dos problemas atuais, mas sua essência — a busca por um futuro melhor através da organização social — continua válida. A diferença é que, hoje, sabemos que esse futuro não é garantido: ele depende de escolhas coletivas, éticas e, acima de tudo, democráticas.

Felipe Ferreira Gomes - 1 ano Direito (Noturno)

A Ordem Mundial e suas Interpretações- Maria Luiza Fernandes Campos

   Maria Luiza Fernandes Campos- Primeiro ano Direito Matutino

A Ordem Mundial e suas Interpretações

 

     Com o caos da atualidade, os diversos conflitos e os preconceitos que ainda persistem levam a sociedade a pensar que o mundo está chegando ao fim. Nesse contexto, existem muitas questões que implicam na reflexão tanto negativa quanto positiva das constantes mudanças no mundo e na atual sociedade, conflitando opiniões e quebrando diversos paradigmas . Afinal, o mundo está fora de ordem ou a ordem está fora do mundo?

       A priori, a “ ordem estar fora do mudo” implica que a ordem é algo imposto sobre a sociedade, ou seja, os valores que estão estruturados nas normas dos dias atuais. Tendo em mente que o mundo passa por constantes mudanças, esses valores, muitas vezes preconceituosos, impedem que a igualdade plena seja alcançada, como por exemplo as cotas "Trans" em faculdades, que são muito julgadas por serem fora dos padrões, porém muito necessárias no cenário que o mundo já alcançou.

    Em segundo plano, o “mundo estar fora de ordem” sugere que, com os diversos conflitos da atualidade, o dia a dia perde sua harmonia e prejudica o bem-estar da população geral, deixando a ideia de desorganização e imprevisibilidade. Um grande exemplo é um período de crise econômica ou um conflito bélico, como o guerra da Palestina e Israel, que gera incerteza e transformação radical.

    Em suma, ambas abordagens sugerem reflexão sobre a atualidade do planeta. Se a ordem é externa ao mundo, isso sugere que as tentativas de controlar o caos são inadequadas perante a realidade em constante mudança. Por outro lado, se o mundo que está fora de ordem, as tentativas de encontrar um sistema de organização que provém segurança no universo imprevisível são ineficientes . Toda a questão leva à reflexão sobre até que ponto a ordem é uma construção humana ou algo natural que, muitas vezes, está fora do alcance humano.

Positivismo - Suas contradições no direito.

O positivismo, concebido por Auguste Comte no século XIX, defende que o conhecimento deve ser baseado exclusivamente em fatos observáveis, rejeitando explicações metafísicas ou subjetivas. No campo jurídico, essa abordagem deu origem ao positivismo jurídico, que estabelece que o direito deve ser analisado apenas com base em normas formalmente estabelecidas pelo Estado, sem a interferência de juízos morais ou éticos. Essa perspectiva influenciou profundamente a construção dos sistemas jurídicos modernos, mas também apresenta falhas e contradições que limitam sua aplicação prática.

Norberto Bobbio, em suas reflexões sobre o tema, destacou a separação clássica entre direito natural e Direito positivo. Enquanto o primeiro busca um ideal de justiça atemporal e universal, o segundo se baseia na validade das normas estabelecidas dentro de um contexto cultural e histórico específico. O positivismo jurídico reforça a ideia de que o direito deve ser seguido independentemente de sua moralidade, priorizando a obediência às leis escritas e à autoridade estatal. Essa visão se manifesta com força nos sistemas de civil law, onde a codificação das normas jurídicas busca eliminar ambiguidades e garantir previsibilidade nas decisões judiciais.

No entanto, a aplicação rígida do positivismo no direito gera contradições. Um dos principais problemas dessa abordagem é a validação de normas injustas, desde que estejam formalmente corretas. Regimes autoritários, como o nazismo na Alemanha ou o apartheid na África do Sul, utilizaram o positivismo jurídico para legitimar leis discriminatórias e repressivas, demonstrando como a exclusão de valores morais pode comprometer a justiça. Além disso, essa visão estritamente normativa ignora a necessidade de adaptação do direito às transformações sociais, tornando-o um sistema inflexível e, muitas vezes, desatualizado.

Outro aspecto problemático é a oposição entre o positivismo jurídico e o controle de constitucionalidade das leis. Sistemas jurídicos mais modernos adotam princípios que vão além das normas positivadas, como ocorre no neoconstitucionalismo, que busca equilibrar regras formais com princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos. Bobbio reconhece que um positivismo jurídico absoluto é insustentável, pois desconsidera o impacto dos valores sociais na interpretação do direito.

Assim, embora o positivismo tenha sido fundamental para a construção de um direito mais técnico e sistemático, suas limitações exigem revisões. A evolução do pensamento jurídico tem mostrado que a justiça não pode ser reduzida à mera aplicação de normas, sendo necessário um equilíbrio entre regras formais e valores fundamentais. O desafio contemporâneo é encontrar um meio-termo entre a segurança jurídica do positivismo e a necessidade de um direito que responda às demandas éticas e sociais da humanidade.

Aluno: Luis Fernando Cardoso Rocha

Noturno 

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Positivismo - O quão exatos podemos ser?

  A filosofia positivista, formulada por Auguste Comte no século XIX, trouxe como principal ideia a constituição da ciência social como uma ciência positiva, muito influenciado por Bacon e até citando o mesmo em seus livros, como em "Curso elementar de filosofia positiva" e tendo como base as ciências exatas, definiu todas as ciências, incluindo a social, como uma linha reta, começando no pensamento teológico, passando pelo conhecimento metafísico e sendo positivada através dos fatos e da observação. 

  Porém, o positivismo de Comte, mesmo tendo sua extrema importância no âmbito do estudo social, com seu lema "Ordem e progresso" e trazendo a objetividade, a neutralidade e a primazia dos fatos, traz de forma perigosa aos dias atuais a negação da complexidade humana e social, reduzir o homem àquilo em que pode ser medido, experimentado e quantificado, desqualifica aquilo que faz do ser humano um animal social, que são os aspectos subjetivos e simbólicos, fundamentais à constituição do ser pensante. Questões sociais complexas:  desigualdade, racismo, pobreza e identidade. Não podem ser medidas em dados e ignorar esses objetos, é cair numa visão simplista da sociedade.

  Outro problema a se destacar no Positivismo, é a idolatria da ciência como única forma de verdade. Embora o conhecimento científico seja essencial, ele não é infalível nem neutro, pois é feito por seres humanos, influenciados por contextos históricos, interesses econômicos e ideológicos. O positivismo, tratando a ciência como dogma, abre espaço para tecnocracias e decisões autoritárias e desumanizadas, que priorizam números em vez de pessoas.

  Além disso, a filosofia positivista pode legitimar a exclusão do pensamento crítico e filosófico em debates públicos e educacionais. No período em que vivemos, um período absurdamente polarizado e de propagação infinda de fake news, são justamente os exercícios da reflexão, da dúvida e da ética, os meios para se proteger e lutar por um mundo melhor. Esses mesmos meios são marginalizados pelo pensamento Positivista, pois não são "mensuráveis", assim enfraquecendo a democracia e empobrecendo o debate social.

  Por fim, o culto à objetividade, proposto pelo positivismo pode gerar uma insensibilidade para com o sofrimento humano. Políticas públicas decretadas em base exclusivamente de dados, ignoram histórias individuais, traumas coletivos, necessidades emocionais e a necessidade de reparações históricas. Isso se agrava em contextos como o que vivemos durante a pandemia, crises migratórias e problemas ambientais, onde empatia e solidariedade são tão importantes quanto números.

  Concluindo, embora o positivismo tenha seu valor, seu predomínio absoluto representa um perigo para uma sociedade plural, diversa e ética. É necessário fazer uma média entre razão e sensibilidade, dados e suas interpretações, ciência e filosofia antes de observar e agir na sociedade.

Eduardo Cavalcante Seghese Neto - 1° Direito Noturno

Positivismo, Racismo e o Direito de Falar

 Grada Kilomba, em seu livro “Memórias da Plantação” faz uma detalhada descrição dos vários episódios de racismo que sofreu durante a produção de sua tese de doutorado, em Berlim, na Alemanha, no ano de 2008. Mais precisamente no capítulo intitulado “quem pode falar?” ela propõe a ideia de que uma mulher negra, de origem africana, introduz uma ruptura na ordem social estabelecida (um mundo predominantemente branco e masculino). Essa ruptura se manifesta nos episódios de racismo que vivenciou, como quando foi barrada na entrada da biblioteca da universidade por “não pertencer ali”, ou quando foi convidada por uma das diretoras da pós-graduação a realizar sua tese como uma “pesquisadora independente” (desvinculada da universidade).

 Esses episódios retratam como o pensamento positivista pode transpor a barreira da moralidade até em uma instituição cujo principal objetivo é formar pensadores críticos e promover a pluralidade de ideias.

 De maneira similar, esse mesmo pensamento ocorre ao redor do mundo, em todas as instâncias sociais, tanto formais quanto informais. Usaremos aqui um exemplo de uma petição que veio ao conhecimento do público há duas semanas.

 Um advogado, irado com a declaração de suspeição da juíza titular da vara, desferiu ataques ad hominem contra a juíza, em uma petição. Em alguns trechos da petição, o advogado escreve: “...ainda que em breve observação a Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites assim indefira pedido em Decisum infundado...” (fazendo referência à sua declaração de suspeição). Em outro momento, o advogado ataca ainda seu assessor: “...seu singular gabinete de peculiar imediato influenciador ou conselheiro de mesma estirpe adepto da diversidade, validamente ilustrar merecidamente difusa representatividade reivindicada Há Tempos pelos adeptos do ideal socialista, difundido e culminado posterior e atualmente nos Direitos Humanos, hoje relativizados e deteriorados por pessoas definidas desde da origem biolológica...”. E para não faltar exemplos, ironiza também a capacidade da juíza em proferir suas decisões: “...venho com a finalidade de evitar omissões fraudulentas tramadas em conluio com notório saber jurídico e seguidas de infundadas decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho e por infeliz sugestionado secretariado não discutidas...”.

 Esse tipo de comportamento revela as raízes capacitistas do judiciário brasileiro, tanto em temos étnicos quanto de gênero, e nos faz questionar o quão mais será preciso para que pessoas historicamente hostilizadas pelo preconceito institucional consigam, finalmente, um lugar de fala.

Yago Arbex Parro Costa – 1° ano de Direito - Noturno

A ordem no mundo contemporâneo

 No início dos anos 90, Caetano Veloso cantava: ´´ Alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem mundial´´. A música refletia a sensação de desajuste diante das mudanças geopolíticas da época, mas sua mensagem continua atual. Estamos vivendo em tempos de incerteza, onde a sensação de desordem e caos parece estar cada vez mais presente no cotidiano. Sob essa ótica, surge a reflexão: o mundo está fora da ordem ou a ordem está fora do mundo?

Se consideramos a primeira hipótese, podemos analisar as crises ambientais, os conflitos geopolíticos, as disparidades sociais e a ascensão de discursos extremistas como evidências de uma sociedade que perdeu sua estrutura organizada. Governos e grandes corporações continuam promovendo modelos econômicos pautados no consumo exacerbado, enquanto cientistas alertam para a urgente necessidade de modificações. À luz disso, podemos verificar que a ordem natural do mundo está sendo desestabilizada também pela própria humanidade e que a organização econômica vigente não faz mais sentido diante da realidade ambiental, pois prioriza o lucro e deixa de lado o bem-estar dos indivíduos.

 Por outro lado, se considerarmos que a ordem está fora do mundo, estamos dizendo que a ideia de ´´ordem´´ que temos não se encaixa mais no mundo contemporâneo. Um exemplo desse cenário é o conflito entre Israel e Palestina. Em teoria, organismos internacionais como a ONU foram criados para manter a ordem mundial. Entretanto, mesmo com anos de negociações diplomáticas, a guerra continua, mostrando que a chamada ´´ordem´´ não consegue conter o caos. Esse caso demostra como a estrutura internacional pode favorecer certos interesses, tornando a estabilidade um conceito relativo.

 Sendo assim, as duas visões são possíveis e talvez até complementares, sendo essencial perceber que há um descompasso entre a realidade e os mecanismos que deveriam garantir o equilíbrio. Portando, é preciso encontrar caminhos para conseguir a harmonia no mundo, com a necessidade de uma ordem que seja justa, flexível e eficiente para a maior parte da população.

Caroline Maria Duarte  -  1 ano Direito ( matutino )

Mundo, paz e ordem: diferentes perspectivas

     “Ordem”: o que significa essa palavra ? Alguns podem remeter a leis ou regras. Outros ao que seria certo, ao correto. Outros à estabilidade, à “paz”. Um mundo em ordem, portanto, estaria em paz, mas será que está valeria para todos ? Qual seria tal “mundo” nesse contexto?

      “O perigo de uma história única”, de Chimamanda Adichie, decorre sobre os pontos de vista relativos sob os quais analisa-se a história. Segundo ela, todo fato passado tem várias formas de ser analisado: uma guerra, por exemplo, será contada de um modo por quem ganhou, de outro por quem perdeu, de outro por quem foi mero telespectador e assim por diante. A questão é que, na realidade contemporânea, em especial nos países que já foram colônias europeias, os conhecimentos são transmitidos com base em narrativas eurocêntricas. Isso prejudica muito o ensino dos jovens e a educação da sociedade como um todo, que já cresce vendo o mundo sob a ótica do colonizador, mesmo sendo, na maioria verdade, descendente também de escravos, indígenas etc.

     Essa ótica, portanto, é branca, é machista, é xenofóbica, dentre tantos outros preconceitos enraizados nessa maneira única de ver e contar o mundo. Trata-se do homem branco colonizador ensinando aos colonizados, catequizando-os, doutrinando-os a pensarem como ele até hoje. Seguindo essa linha de raciocínio, quando nos referimos à “ordem” e ao “mundo”, é a ordem deles e ao mundo deles que estamos falando. Do mundo cristão, branco e privilegiado. Nesse sentido, quando se afirma que “o mundo está fora de ordem”, afirmação feita constantemente nos últimos anos, seria o mundo ideal branco e privilegiado se degradando. Os movimentos sociais ganharam espaço, minorias conquistaram direitos e enquanto isso muitos tentam reverter tal cenário, parar essa movimentação. O mais intrigante é que não são europeus defendendo tal conservadorismo, mas pessoas com mentes colonizadas defendendo seus colonizadores, de certo modo. Elas lutam pela paz deles, dos brancos, cristãos, homens, que foram quem chegaram aqui em 1500 e a menos que essa ideologia mude, essa situação seguirá a mesma.

     Portanto, como diz a música do Rappa “minha paz”: “é sobre a paz que eu não quero ter pra tentar ser feliz”. O mundo sem conflitos pode ser considerado ordenado e confortável para alguns, mas a luta e a desordem são necessárias para se alcançar a verdadeira paz, uma nova ordem mais usta e inclusiva em um mundo mais igualitário e estável.

Eloisa Prieto Furriel 1°ano direito matutino

O Positivismo e o Ensaio Sobre a Coesão Social

                               O positivismo e o ensaio sobre a coesão social

 Após a superação do Antigo Regime, a Europa viveu um momento de consolidação do capitalismo, da industrialização acelerada e da urbanização pulsante. Em meio à Belle Époque, o otimismo quanto aos avanços da ciência tomou conta da burguesia, a qual era dominante enquanto classe social. Nesse contexto, no qual tudo era relativamente recente, uma nova ciência foi exigida para explicar os problemas e as questões emergidas. Surge, então, a sociologia e a sua primeira corrente: o positivismo. Seu autor, Augusto Comte, influenciado pelo cientificismo da época, defendia uma física social caracterizada pela objetividade e pela exatidão, tal como os fenômenos naturais, para estudar e compreender a comunidade, buscando sempre um padrão para a realidade social.

  Tal tese se mostrou problemática ainda na época em que foi elaborada e difundida, visto que, como partia do pressuposto de que as sociedades deveriam atingir determinados estágios, os quais eram baseados em concepções europeias e estabelecidos de maneira semelhante a regras físicas precisas, para serem consideradas dignas do progresso; compreendia tudo o que se distanciava da Europa como atrasado e distante da evolução. Dessa forma, construiu um raciocínio no qual a história seria concebida linearmente, sendo que aquilo que se classificava como diferente dos padrões europeus era inferiorizado. Assim, a ideia de um darwinismo social foi solidificada e sequestrada para justificar o imperialismo das potências e aniquilar as diferenças socioculturais e, consequentemente, manter a uniformidade e a coesão entre os povos.

  Contudo, é preciso ressaltar que o positivismo não ficou preso ao século XIX, uma vez que, na contemporaneidade, se observa a ascensão de pensamentos que incitam a estandardização conservadora. A fim de se alcançar um modelo ideal de sociedade, segundo o qual se obedece a um padrão e a uma moral superiores, exclui-se, das mais diversas maneiras, todos que defendem ideais que vão ao sentido diametralmente oposto ao do sugerido pelo tradicionalismo. Prova de tal questão é o aumento considerável de discursos xenofóbicos e anti-imigração na Alemanha e na França, por exemplo. Diante de um cenário de crises e de instabilidades internas, os países aproveitaram-se de atentados cometidos por pessoas com histórico migratório, para formular narrativas extremistas que condenassem, em especial, pessoas do Oriente Médio e para endurecer as políticas de imigração. Tudo isso para garantir a coesão entre essas culturas e para afirmar a reorganização do que estaria desregulado.

  Conclui-se, pois, que o positivismo, outrora empregado para embasar o fardo do homem branco, na atualidade, é operado com outros fins, mas a base e o âmago de seu raciocínio – a ordem e o progresso - ainda permanecem. Independentemente da finalidade com a qual é empregado, um grupo sempre buscará a coesão para preservar a sua hegemonia.

 

Isadora Cardoso Peres -  1º Noturno

Uma Ordem Fora da Realidade

 

Entra ano e sai ano, os seres humanos criam teorias sobre como e quando seria o fim do mundo. Sejam essas previsões de caráter religioso, conspiracionista ou baseadas em análises de eventos reais, é curioso perceber como se torna mais fácil imaginar o colapso total da humanidade do que o fim do sistema capitalista em que estamos inseridos há tempos.

Essas especulações costumam ganhar força diante de acontecimentos intensos e preocupantes que ocorrem em escala global. Entre eles, destacam-se os conflitos contínuos entre Israel e Palestina, decisões políticas controversas nos Estados Unidos sob a liderança de figuras como Donald Trump, e, mais recentemente, o crescimento acelerado da inteligência artificial, que tem gerado debates éticos e sociais profundos.

Um exemplo emblemático do último ponto citado ocorreu nas redes sociais recentemente, quando viralizou uma trend envolvendo o uso de IA para gerar imagens no estilo do Studio Ghibli — famoso estúdio japonês conhecido por suas animações autorais e artísticas. Apesar da aparência inofensiva da trend, ela acendeu um alerta sobre a apropriação robótica de artes feitas por humanos, o que incitou uma resposta de desapontamento por parte do cofundador Hayao Miyazaki. Muitos críticos apontaram que, ao replicar estéticas tão singulares sem nenhum envolvimento criativo real, a IA não apenas banaliza o trabalho artístico, como ameaça desvalorizar a produção cultural original. Isso evidencia um problema maior: o uso indiscriminado da inteligência artificial em áreas humanas e criativas sem considerar os impactos éticos, econômicos e sociais dessa substituição.

Tais acontecimentos — tanto políticos quanto tecnológicos — não apenas afetam a estabilidade mundial, como também revelam dúvidas sobre o estado da ordem. Afinal, o que entendemos hoje como “ordem” parece estar cada vez mais distante das necessidades humanas. Talvez o mundo não esteja desalinhado, como muitos pensam, mas sim aprisionado a uma ordem que perdeu sua capacidade de responder aos desafios atuais. Trata-se de uma estrutura que perpetua desigualdades, falha em promover justiça e se mostra desconectada da realidade vivida pela maioria.

A pergunta “um mundo fora da ordem ou uma ordem fora do mundo?” nos leva a repensar não o colapso da civilização, mas sim o colapso de um modelo de organização insistente, mesmo quando já não oferece respostas sustentáveis ou humanas para os problemas contemporâneos. É nesse ponto que o debate jurídico e sociológico se torna essencial, pois exige tanto a crítica quanto a construção de alternativas capazes de colocar a vida — e não o lucro — no centro das decisões.

Nicole Sthefany Calabrezi

1º ano - Direito - Matutino

O mundo fora de ordem e o seu fim: a mudança é necessária

 Atualmente vivemos um período de crises sociopolíticas, econômicas, climáticas e diplomáticas. Como, por exemplo, as decisões do governo Trump e suas repercussões negativas tanto em âmbito estadunidense como internacional, a alta inflação no mercado brasileiro, o aquecimento global - recentemente classificado em fase de ebulição -  a guerra contra a Palestina. Todas essas questões levantam ansiedade, angústia, receio e medo sobre o futuro da sociedade, pois acabamos por nos questionarmos se estamos próximo do fim. Outra questão que também aparece é em relação à ordem mundial, se o mundo está fora de uma ou a ordem fora dele.

Há pouco tempo, estive presente em uma mesa de debate promovida pelo movimento  Afronte! sobre o tema “Estamos no fim do mundo? Palestina, Trump, Ecossocialismo e Cotas Trans”. A partir desse debate, ponderou-se uma reflexão acerca das cotas trans e quão necessárias são, pois ao analisarmos a sociedade percebemos que são poucas as representatividades trans. Cito aqui a deputada federal Erika Hilton, o vereador de São Paulo Thammy Miranda e a cantora pop Liniker; essas pessoas públicas transformaram tanto o cenário social ao ocupar seus respectivos cargos quanto as vidas de outras pessoas trans mostrando que esses espaços também os pertencem. À luz disso, entende-se como o espaço escolar pode ser e é hostil para crianças e adolescentes trans; ou seja, cotas trans são necessárias para que reduza a exclusão dessa população nas universidades e no mercado de trabalho e, também, mude a ordem do mundo.

Em segundo plano, descrevo essa ordem vigente como sendo classista, racista, misógina, homofóbica, ou seja, privilegiando apenas a elite branca. Ademais, percebe-se uma crise generalizada nessa ordem, que muitos denominam como o fim do mundo, porém podemos interpretar como o fim do sistema capitalista atual. Contudo, isso só é possível atrás de uma esperança ativa, mobilização social para concluir ações concretas e organização política - embasada no ecossocialismo, proposto por André Gorz - filósofo austro-francês - a superação do capitalismo, a produção sustentável, democracia participativa, justiça social e ambiental.

Portanto, entende-se que o medo, a ansiedade, angústia e receio são causados pelo questionamento sobre o mundo fora de ordem e sobre seu fim. Além disso, é necessário tornar as cotas trans em uma realidade concreta em todas as universidades do país, assim, avançando com a mudança da ordem mundial. Desse modo, é imprescindível que ocorra uma mobilização social e política a fim de mudar o cenário de fim do mundo para que seja o fim da ordem vigente.

Maria Júlia Miranda Loureiro - 1° ano Direito (matutino)

A desconstrução do pensamento positivista por Grada Kilomba

           O positivismo está contido nas mais diferenciadas faces da sociedade e do sistema politico brasileiro como um todo. Entendo que, como física social, a busca pela ordem e o progresso, hoje, marca o preconceito e a aversão pela liberdade de expressão. Não tão somente isso, mas também constrói um ideário de rejeição à novas opiniões e pensamentos, conservando um ideal imutável frente a sociedade.

Seguindo essa linha, tais ideias positivistas são refletidas por Grada Kilomba. Esta questiona a ordem e a superioridade que é imposta pelos brancos sobre os negros, até nos dias de hoje. O lugar social também é um questionamento da socióloga, em que os brancos sempre estiveram nos lugares bem vistos e idealizados, até em contos e histórias.

Assim, pode-se dizer que o preconceito e o racismo, de algum modo, constróem-se sob o viés positivista.

Brenda Diniz, 1 Ano Matutino.

Há uma ordem igual para todos?

            O mundo não está fora de ordem. Ocorre que alguns filósofos e sociólogos na antiguidade acreditavam ter uma ordem concreta a ser seguida. Todavia, fica um questionamento. Se existe ordem, ela deve ser unanime ou pode ser relativa em alguns aspectos?

Para Comte, a sociedade deveria ir em direção ao progresso e a ordem. Contudo, entende-se que para isso todos deveriam adimplir com seus deveres e cumprirem as regras, pois o contrário seria o caos e a desordem.

Entretanto, hodiernamente esse conceito é, na minha visão, relativo em alguns aspectos, como no da cultura e no direito a liberdade de expressão. Desse modo, pensemos no Brasil. A legalização da Cannabis e do Aborto seria, de algum modo, a efetivação da desordem e do caos, assim como a adoção de cotas Trans na Unicamp; mas para outros seria o oposto, levaria ao progresso e a manutenção da ordem vigente.

Logo, resta evidente que há uma ordem no mundo, mas será que ela é estática, igual para todos? Ou ela é, de alguma maneira, dinâmica e relativa?

 

Brenda Diniz, 1 ano Matutino. 

O AVESSO DO CAPITAL

A palavra “utopia”, que, em latim, significa “não lugar”, lugar inexistente, é usada para se referir a um cenário quimérico, a um futuro idealizado o qual se encontra deveras distante da realidade na qual é ansiado. Tal conceito é vulgarmente usado para se referir aos sistemas econômicos alternativos que vão de encontro ao vigente, o capitalista, cujo cerne consiste na expropriação do humano pelo humano. Contudo, seja pela falta de “imaginação sociológica”, preconizada por Mills, seja pela influência da ideologia, parte da “infraestrutura”, definida por Marx, poucos se permitem imaginar a seguinte proposição: Como seria um mundo cuja finalidade é a defesa do bem-estar coletivo?

Imagine um mundo voltado não para a busca incessante pela riqueza econômica, mas para a máxima evolução do conforto e do intelecto humanos. Nesse cenário “idealizado”, o trabalho seria uma vertente da arte, pois sua prática objetivaria o exercício das potencialidades criativas de cada um, não apenas o lucro. A produção, por sua vez, de forma autossustentável e com o uso universalizado da tecnologia, seria apenas dos recursos necessários a uma vida digna e ao progresso desta, exigindo menos horas de labor. Assim, sucumbida a necessidade de produzir capital a todo instante, os sujeitos poderiam usufruir do próprio tempo de vida. Desse modo, além do tempo necessário à manutenção da própria moradia e saúde, garantindo a sobrevivência mínima, seria possível desfrutar do lazer, do esporte e até do ócio, cuja importância é salientada pelo filósofo Byung-Chul Han. Ainda, as relações interpessoais se dariam com maior frequência, estreitando os laços afetivos familiares e fraternos, porquanto, além do tempo, dispor-se-ia de mais energia para investir em atividades comunitárias, as quais resultam na socialização. Já no âmbito educacional, o letramento crítico no ensino básico seria ampliado, enquanto no superior, a formação e a pesquisa se ocupariam com a resolução de questões a fim de aprimorar a vida social e a experiência humana no planeta. Esse último, por fim, expurgada a lógica exploratória de seus recursos, seria preservado por nossa raça, cuja perpetuação resultaria da harmonia com o meio ambiente.     

É coerente concluir que vislumbrar dias melhores não é apenas justo, mas também possível. Exemplo concreto disso é a tradição originária, do Brasil e do mundo, a qual, insubordinada à arrolação do tempo e ao estilo de vida capitalistas, sobreviveu ao genocídio a à pressão civilizatória, vivendo em conjunto e em harmonia com a natureza.

Texto extra (Palestra do Afronte): Um mundo fora da ordem ou uma ordem fora do mundo? 

Laura Xavier de Oliveira - 1º ano - Direito (matutino)