O caso de mudança de sexo, deferido na comarca de Jales,
evidencia o progressismo em direção ao pleno direito à personalidade de pessoas
transexuais, ainda que lento e forçado a decisões judiciais, declarando e não
compactuando com a recorrente coação moral e social a que o grupo perece.
Em um mesmo intervalo de tempo, em outro extremo, encontra-se
Luiza Coppieters, professora em importante colégio particular de São Paulo, que
se assumiu transexual em 2014 e em decorrência disso, foi demitida e abarcada pela
síndrome do pânico resultante da subjugação social.
Em Jales, a decisão judicial, apresenta relação direta à
racionalidade material weberiana, ao considerar os valores, assim como a
circunstância cultural da sociedade em geral que marca o preconceito em relação
a transexualidade, a partir da forma que o direito é positivado com apoio no
tensionamento constante entre a forma e o ser real. Embora a desvalorização
individual dessa minoria apresente-se clara, a partir da discussão acerca da necessidade
de financiamento da cirurgia de mudança de sexo pelo SUS.
Na capital paulista, por outro lado, a racionalidade formal
foi celebrada, à medida que não levou em conta as individualidades da minoria
e, aproxima-se ao pensamento weberiano, por essa ideia universal de repressão de
gênero ser correspondente à ideia da classe dominante, (classe esta
intensamente presente nos grandes colégios privados). Dessa forma, subordinados
à pressão econômica, cederam ao preconceito social demitindo a professora,
ainda que uma intensa campanha organizada pelos alunos e abraçada por veículos
de ampla divulgação midiática na internet, evidenciassem a aceitação e o
comprometimento da professora e dos alunos com o caso e sua não ligação com o gênero
dos envolvidos.
Há muitos passos a serem percorridos pela justiça, assim como
pela sociedade. Há muito a ser feito.
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