A sociologia compreensiva de Weber, dentre as suas inúmeras análises e instrumentos de interpretação do fenômeno social, foi capaz de distinguir uma disputa crescente, num contexto social alemão de incipiente atividade industrial, entre a classe burguesa e a classe proletária pela efetivação de seus respectivos e distintos direitos naturais. À primeira, o aspecto formal dos direitos naturais era central em sua visão de mundo, permitindo-lhe o domínio do restante da sociedade, já que dispunha dos meios necessários para fazê-lo e necessitava apenas da legitimação desses; à segunda, entretanto, convinham principalmente os direitos naturais em seus aspectos materiais, isso porque a sua mera formalização não garantia de fato, por exemplo, a igual possibilidade de ascensão material entre diferentes indivíduos.
Essa disputa ideológica, que se apresenta analisada por
Weber no século XIX, não é, no entanto, específica de tal época, mostrando-se
presente ainda na atualidade. A sua contemporaneidade se dá principalmente
através de embates ideológicos entre aqueles adeptos do neoliberalismo, cujos
axiomas muito se assemelham ao liberalismo tratado por Weber, e aqueles que
acreditam em um Estado responsável pela promoção da igualdade, das mais variadas formas, entre os indivíduos. Nesse contexto polarizado, por exemplo,
um dos principais pontos discutidos, e que, além disso, mostrou-se extremamente
presente nas disputas eleitorais para a presidência do Brasil e de outras
nações, como os EUA, relacionava-se com a questão da meritocracia. Esta,
defendida fervorosamente entre os adeptos do neoliberalismo (e da direita em
geral), revelava o já demonstrado sincretismo por parte da ideologia liberal entre
o que seus adeptos defendiam como “lei” de mundo e o que ocorria na realidade.
Em outras palavras, atualmente se defende a meritocracia como se esta fosse
possível de comprovação na própria realidade, ou seja, como se sua existência
fosse intrínseca ao mundo factual.
Consequentemente, o que acaba ocorrendo, no contexto
atual apoteótico do sistema capitalista, é a sujeição das normas sociais à
lógica de mercado, isso porque a construção do direito passa encontrar sua
validação e fonte no modo de pensar do burguês contemporâneo. De forma a
prosseguir na constatação das consequências de tal fenômeno, temos a construção
de um direito que atende aos interesses materiais da classe dominante, ou seja,
da classe burguesa.
A partir desse ponto, a dominação da classe operária e
daqueles que eventualmente reivindiquem os aspectos materiais dos direitos
positivados é extremamente facilitada, e não faltam barreiras para
concretizá-la: a linguagem jurídica se torna hermética e compreensível somente
a uma classe privilegiada, as decisões judiciais também reafirmam a forma
dominante de se pensar a realidade, favorecendo e amenizando sentenças a alguns
indivíduos e as endurecendo aos outros, e o direito passa a manifestar como
máxima a “segurança jurídica”, cuja fundamentação muito se relaciona com a
necessidade capitalista de calculabilidade da vida econômica, tão necessária às
grandes corporações e ao mercado atual extremamente fluido, de transações
econômicas que podem ser feitas simplesmente através de um smartphone.
Portanto, a partir da sociologia compreensiva de Weber, é
possível constatar as diversas facetas da dominação do pensamento neoliberal e
burguês na contemporaneidade, a qual se iniciara meramente no campo do embate
ideológico e que terminou por se concretizar no campo jurídico. Não obstante,
ficam evidentes as barreiras físicas e imateriais de uma organização social
cada vez mais hermética, excludente e, infelizmente, poderosa.
Gustavo de Oliveira Battistini Pestana - 1o ano - Diurno
Nenhum comentário:
Postar um comentário