A sociedade capitalista pós-moderna adquiriu como alicerce
fundamental o contrato, consequência da própria ampliação do mercado, exigindo
uma ampla liberdade contratual. A partir do contrato, seu poder torna-se muito
mais forte e mortal do que perseguições pós-mortem
ou pactos de sangue-como amplamente utilizados na antiguidade-, determinando
atemporalmente o direito subjetivo, independente de convicções religiosas, étnicas
ou ideológicas, pois o que impera é o poder econômico. Se na antiguidade a
responsabilidade patrimonial manifestava-se mediante o empenho do próprio
corpo; na modernidade, ocorre a distinção entre a pessoa física e a jurídica,
uma explícita exemplificação da ânsia por preservação do patrimônio.
Nessa sociedade dos contratos, esses se tornam os guardiões,
papel semelhante do que exerciam os deuses em sociedades ditas como primitivas.
Interessante notar que a Escola da Exegese, criticada com tanta veemência pelos
juristas modernos, ainda apresenta seus pilares enraizados na sociedade atual,
priorizando-se pelo rigor de meros conceitos técnicos, julgando que valem por
si mesmo, resultando em esquemas fixos e inerciais frente a dinâmica da vida. O
caráter emancipatório do Direito manifesta-se como algo ainda distante, mas não
impossível.
Emerge-se uma abstração no relacionamento dos indivíduos,
advinda justamente da distinção entre a personalidade física da jurídica,
proporcionando um distanciamento da moral e da ética. Pais e filhos travam
violentos embates no âmbito jurídico, afinal desvinculam-se de seus laços
emotivos e priorizam uma ilusória racionalidade; bens materiais são comprados
independentemente da idoneidade de seus
proprietários; trabalhadores na China têm sua vida sugada por multinacionais,
no qual um governo displicente ignora a exploração de seus próprios cidadãos,
remontando-se a barbárie.
A valorização dos direitos subjetivos na perspectiva de
hipervalorização da racionalidade proporciona uma sociedade egocêntrica,
focando-se em prescrições externadas somente em um mero papel, desprezando a
própria essência do ser humano: a vida, afinal perpassa-se em todos os níveis
sociais possíveis.
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